Câmara Federal do EUA apresenta ‘pacote’ de ações abrangente no PL de Reautorização da FAA, vem 13.06.23

A liderança do Comitê de Transporte e Infraestrutura da Câmara Federal do EUA (T&I – Transportation and Infrastructure) e do subcomitê de aviação revelou no dia 09 seu ‘pacote’ de ações na Reautorização da FAA, protocolizada em quase 800 páginas, abordando novas reformas da FAA, maior segurança da aviação, melhoras para a aviação geral, crescimento da força de trabalho e suporte à infraestrutura aeroportuária, entre outras questões.

O Projeto de Lei, a “Lei de Garantia de Crescimento e Liderança Robusta na Aviação Americana”, visa reautorizar o poder/capacidade operacional da FAA por cinco anos, dando continuidade a uma agência que está passando por uma transição após vários anos tumultuados, na avaliação de setores da aviação. O Congresso ora enfrenta prazo final de 30 de setembro para concluir o trabalho em um ‘pacote’ de ações para a Reautorização da FAA antes que a atual autorização da agência expire.

Conforme prometido pelo presidente da T&I, Sam Graves (parlamentar do Partido dos Republocanos, do Missouri), o Projeto de Lei tem um capítulo inteiro dedicado à aviação geral – o primeiro em um Projeto de Lei de Reautorização – com medidas abordando tudo, desde a expansão de BasicMed e privacidade de dados até a proteção dos aeroportos dedicados à aviação geral contra fechamento e incentivos ao advento do ADS-B. Além disso, o Projeto de Lei visa uma das principais reclamações da comunidade de aviação comercial e geral: a falta de recursos da FAA para atender a certificação, inspeção, verificação da disponibilidade de aviador e outros serviços necessários em tempo hábil. As medidas abordam uma revisão da estrutura de cheques de pilotos do segmento do transporte público por demanda (PART-135) bem como o acúmulo de certificação de transportadoras aéreas e as consistências das políticas, entre outras áreas.

Outro título do Projeto de Lei está diretamente focado no crescimento de canal de talentos para a força de trabalho da aviação, abordando o desenvolvimento, treinamento e retenção de mão de obra.

Talvez ressaltando a importância para a comissão, o primeiro título do Projeto de Lei não é dedicado apenas à própria autorização da FAA, mas também à reforma da agência. Outras áreas são dedicadas à infraestrutura aeroportuária e inúmeras disposições que cobrem a segurança da aviação, incluindo uma abordando a questão de jornada de trabalho e carga horário de vôo.

Outra parte importante do Projeto de Lei é dedicada à “inovação aeroespacial” que visa ajudar a promover com segurança a mobilidade aérea avançada e outras tecnologias emergentes. Também foram incluídas proteções aos passageiros e uma série de outras medidas, incluindo aquelas que afetam o NTSB.

“Por mais de um século, o EUA liderou o mundo em segurança e inovação na aviação, mas nosso status de Padrão de Ouro está sendo ameaçado pelo aumento da concorrência global, rápidos desenvolvimentos em tecnologia, escassez de profissionais da aviação e a própria ineficiência da FAA”, disse Graves ao apresentar o ‘pacote’ do PL da Reautorização. “Nossa legislação bipartidária melhorará a infraestrutura crítica para aeroportos de todos os tamanhos, simplificará a burocracia da FAA, fortalecerá o setor de aviação geral do país, incentivará a implantação mais rápida de inovações tecnológicas seguras e enfrentará os desafios da força de trabalho em todo o sistema de aviação”, completou Graves.

“A Lei de Garantia de Crescimento e Liderança Robusta na Aviação Americana é um compromisso bipartidário de boa fé que cria um sistema de aviação do EUA mais seguro, limpo, ecológico e acessível”, disse o membro do T&I Rick Larsen (parlamento do Democratas, de Washington). “Ela transiciona a nação para combustíveis mais sustentáveis, faz um investimento histórico na resiliência dos aeroportos do nosso país, implementa medidas de segurança importantes e reforça a acessibilidade e proteção do consumidor para todos os passageiros … reconhecendo que é fundamental para o sucesso econômico de nossa nação. Além disso, garante a integração segura de novos participantes do espaço aéreo nos céus dos EUA para promover a inovação americana e cultivar empregos bem remunerados”, disse Larsen. [EL] – c/ fonte