Governo Federal anuncia programa “Aeroportos+Seguros” para elevar nível de segurança não-operacional de vôo (AVSEC) nos principais terminais brasileiros, em 27.06.23

No dia 21, a ANAC divulgou a implementação do programa “Aeroportos+Seguros”, desenvolvido pela agência e a Polícia Federal (PF), em coordenação com a Receita Federal do Brasil (RFB) e os ministérios de Portos e Aeroportos (MPOR) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP), reunindo alta tecnologia para elevar a proteção de passageiros e bagagens nos principais terminais aeroportuários brasileiros. O programa visa aumentar o nível da segurança aeroportuária no país e modernizar procedimentos e tecnologias utilizados na segurança contra atos de intervenção ilícita (AVSEC – Aviation Security) nos aeroportos brasileiros.

A iniciativa prevê, entre outras medidas, a instalação de mais câmeras e mais iluminação no check-in e nas áreas de bagagens, biometria para identificação de passageiros e funcionários, monitoramento e inspeção de bagagens nas esteiras e novos equipamentos de Raio-X, scanners corporais e detectores de líquidos e explosivos.

AVSEC é um campo específico da segurança da aviação que cuida diretamente da prevenção de atos ilícitos nas atividades aéreas e aeroportuárias. Ações como a revista aleatória de passageiros e a fiscalização de bagagens fazem parte das ações de AVSEC, incluindo, ainda, aspectos relacionados a armazenamento de bagagens, uso dos equipamentos de segurança e identificação de passageiros e tripulantes, dentre outros.

“É fundamental aumentar a segurança nos nossos aeroportos. Mesmo quando concedidos, a responsabilidade é de todos. O Governo Federal está fazendo a sua parte nesta soma de esforços para evitar situações como o lamentável episódio da troca de malas que envolveu duas brasileiras, ocorrido recentemente”, destacou o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França.

Para o diretor-presidente da ANAC, Tiago Pereira, o programa chega para reforçar um trabalho que a Agência já vem aprimorando nos últimos anos, mas que, agora com a iniciativa, tende a acelerar a atualização dos terminais brasileiros e elevá-los ao que há de mais moderno em tecnologia aeroportuária. “Nossa aviação já é considerada uma das mais seguras pela comunidade internacional e, agora, estamos agregando ao setor a última palavra em tecnologia contra atos de interferência ilícita”, reforçou o dirigente.

A primeira fase do programa “Aeroportos+Seguros” será implementada no Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU/SBGR), em SP, sob concessão (da GRU Airports) e prevê medidas que envolvem o incremento da segurança nas áreas de circulação de passageiros e bagagens, com [1] modernização dos equipamentos de inspeção, [2] incremento dos sistemas e procedimentos de controle de acessos de veículos, equipamentos e pessoas das áreas operacionais,  [3] restrição de dispositivo eletrônico nas áreas de manobra de aeronaves, [4] controle para o acionamento das esteiras de bagagem nas áreas de check-in e [5] segregação de área exclusiva para bagagens, além de [6] ampliação dos controles de acesso dos funcionários via reconhecimento biométrico.

A escolha do Aeroporto de Guarulhos como primeiro terminal a receber o programa levou em conta a relevância do terminal para a aviação civil brasileira. Guarulhos é o aeroporto com maior movimentação doméstica e internacional do Brasil.

A partir da experiência com o terminal paulista, as medidas incrementais de segurança deverão ser implementadas em outros grandes terminais aeroportuários do país.

Com vistas a assegurar a modernização aeroportuária, o programa “Aeroportos+Seguros” prevê, em seu escopo, a dedução dos valores de investimentos em segurança das outorgas devidas ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) pelos aeroportos brasileiros. Uma vez justificada a modernização dos equipamentos no âmbito do programa, as concessionárias participantes poderão pleitear à ANAC, por meio de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a recomposição dos desembolsos devidamente comprovados. 

Cronograma do programa “Aeroportos+Seguros” prevê 3 fases e implantação em até 18 meses
Conforme nota postada no dia 22, o programa “Aeroportos+Seguros” será implementado em fases, num total de três etapas distribuídas em 18 meses, conforme o cronograma preliminar anunciado.

O orçamento preliminar, proveniente do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), é de R$ 40 milhões e o projeto tem início com a implementação no Aeroporto de Guarulhos, terminal com maior volume de embarques e desembarques internacionais no país.

1ª Etapa: 6 meses
Considerando o cronograma específico para o Aeroporto de Guarulhos, a 1ª Etapa do “Aeroportos+Seguros” reúne as ações imediatas do programa, previstas para os primeiros seis meses, que, entre outras medidas, incluem:

• incremento de câmeras de segurança;
• identificação com chave de acesso individualizada ao sistema de bagagens no Terminal 3 (internacional);
• restrição ao acesso de celulares e tablets nas áreas restritas;
• acesso biométrico de funcionários e cessionários às áreas restritas e/ou controladas no Terminal 2 (doméstico); e,
• controle de acesso ao sistema de bagagens nos outros terminais do aeroporto.

2ª Etapa: 12 meses (1 ano)
A 2ª Etapa do “Aeroportos+Seguros” tem prazo de até 12 meses e prevê, para o terminal de Guarulhos, a implementação de ações como:

• acesso biométrico de funcionários e cessionários às áreas restritas e/ou controladas nos demais terminais do aeroporto;
• sistema de monitoramento das cercas operacionais e patrimoniais; e,
• recebimento de scanners corporais, detectores de explosivos e equipamentos de raio-x via convênio com autoridade americana (EUA) de segurança TSA – Transportation Security Administration (TSA).

3ª Etapa: 18 meses (1,5 anos)
A 3ª Etapa do programa em Guarulhos tem as seguintes ações previstas:

• reforço de segurança nos canais de inspeção de passageiros;
• incremento da vigilância nos canais de inspeção de funcionários e cessionários; e,
• aumento da proteção e inspeção no manuseio de bagagem despachada.

Os aeroportos brasileiros apresentam elevado padrão de proteção para os usuários, mas o objetivo é aumentar ainda mais esse nível de segurança modernizando os procedimentos e equipamentos empregados contra atos de interferência ilícita, também conhecidos como Aviation Security (AVSEC). AVSEC é o campo da segurança da aviação que cuida da prevenção de atentados, por exemplo.

São entendidos como atos de interferência ilícita na aviação, por exemplo, o apoderamento ilícito ou a destruição ou invasão de aeronave ou aeroporto; ou ainda a introdução de arma de fogo, artefato ou material perigoso a bordo de aeronave e em aeroporto. É para evitar eventos dessa natureza que os investimentos em segurança contra atos ilícitos são vistos como estratégicos.

Adicionalmente, embora não seja resultado de uma ação de AVSEC, a descoberta e identificação de substâncias ilícitas e entorpecentes no transporte aéreo representa um ganho importante para toda a sociedade. A intensificação do monitoramento e do uso de tecnologias de inspeção aeroportuária contribui para inibir esse tipo de prática criminosa, que pode ameaçar a integridade do sistema de aviação.