Decisão de tribunal holandês aplicável à operadora aeroportuária abrindo caminho para medidas de restrição de vôos da aviação executiva no país por questão ambiental, em 12.07.23

A aviação executiva pode se ver restrita – “estrangulada” – em um dos principais aeroportos centrais da Europa depois que um Tribunal de Apelação da Holanda decidiu que o governo holandês pode forçar a administração do Aeroporto Schiphol, em Amsterdã, a uma redução de vôos – com a redução do número de vôo operados por ano 500.000 para 460.000 (-8%). A decisão, divulgada em no último dia 07 (julho), anulou uma contestação legal inicial da transportadora de bandeira KLM, que obtido de instância inferior da Justiça que o governo holandês não havia seguido um correto processo.

No início deste ano, a administração do Schiphol anunciou planos para proibir jatos particulares e demais aeronaves executivas a partir de 2025, como parte de uma estratégia mais ampla para introduzir um sistema que foca na redução estrutural de ruído e emissões de dióxido de carbono (CO₂) de acordo com o Acordo climático de Paris. De acordo com a operadora do aeroporto, os vôos da aviação executiva causam uma “quantidade desproporcional de ruído e emissões de CO₂ por passageiro”. A operadora do aeroporto também sinalizou a intenção de cortar os movimentos de aviões no período noturno e cancelou os planos de construir uma pista adicional.

A KLM e outros grupos de aviação podem decidir apresentar um novo recurso legal ao Supremo Tribunal da Holanda. [EL] – c/ fontes