FAA publica guia para otimização/racionalização de inspeção e processo de certificação versus políticas de operadores do transporte PART-135 quanto à operação Single Pilot (operação com único piloto), em 16.07.23


A FAA publicou orientações atualizadas para os seus inspetores de segurança abordarem as revisões de políticas relativas ao processo de certificação inicial para determinados candidatos à operação Single Pilot (operação com único piloto) em aeronaves do segmento do transporte PART-135 (serviço aéreo público não-regular).

O guia de orientação da FAA:
https://www.faa.gov/documentLibrary/media/Notice/N_8900.662.pdf

De acordo com a agência, o objetivo da revisão de orientações é “reduzir o tempo de espera geral para os candidatos à certificação inicial cujas operações propostas são de escopo e complexidade limitados”.

Como esses operadores não são obrigados a ter um manual de procedimentos ou um programa de treinamento de pilotos aprovado, a FAA divulga que determinou que, para esses candidatos à certificação inicial em operadora PART-135, os requisitos de documentação do sistema de garantia de segurança (SAS – Safety Assurance System) e do projeto de elemento (ED – Element Design) podem ser reduzidos sem afetar negativamente a segurança.

“Isso alinhará o nível de documentação exigido pelo SAS durante a fase de Avaliação de Design [DA – Design Assessment] dos projetos de certificação inicial com o nível de documentação exigido pelos regulamentos”, divulga o aviso. “A FAA acredita que reduzir a documentação durante a fase DA e colocar foco adicional durante a fase de Avaliação de Desempenho é mais eficaz para garantir desempenho de segurança repetível para operadores de piloto único”, também registrou a FAA.

Depois que o certificado for emitido, o FSDO responsável continuará a usar o SAS e outros princípios de segurança do sistema para “validar e documentar a supervisão contínua dos operadores de piloto único do PART-135”. Após a certificação, os inspetores principais ajustarão a ferramenta de avaliação do titular do certificado e o plano de avaliação abrangente para refletir o estado e os fatores de risco do operador. Sob a orientação, os projetos de aprovação de piloto único no PART-135 já em andamento têm duas opções para concluir o processo de certificação. [EL] – c/ fontes