Governo da Bélgica preparando proposta de tributação européia sobre aviação por “efeitos ecológicos”, em 26.08.23
Alegando tratar-se de uma abordagem pró-ambiente, as autoridades belgas estão divulgando que estão preparando uma proposta de uma tributação européia sobre a aviação, incidente sobre combustível aeronáutico e bilhetes de passagens aéreas.
Uma proposta semelhante foi anteriormente apresentada pela Holanda.
Em um comunicado distribuído aos pares da União Européia, a medida idealizada pela Bélgica, apresentada durante uma reunião do Parlamento da União Européia (UE), visa o que os seus autores chamam de “preço justo dos efeitos ecológicos das viagens aéreas”.
A iniciativa belga deverá ser discutida durante uma próxima reunião do Conselho de Ministros do Ambiente da UE.
O ímpeto por detrás da controversa proposta é atribuído, em parte, ao novo Ministro do Meio Ambiente belga Koen Van den Heuvel.
No comunicado distribuído a demais representantes dos Estados-membros da União Europeia, a delegação belga defendeu a implementação de um “quadro de preços justo e equitativo para o transporte aéreo, tendo em conta o seu impacto ambiental”. O comunicado da delegação belga enfatizou a falta de tributação sobre o combustível de aviação e de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) – de VAT – Value-Added Tax – nos bilhetes de viagens aéreas.
O imposto sobre valor agregado é um imposto sobre o consumo de bens e serviços. Esses impostos são cobrados em cada fase do fornecimento – desde a produção inicial até ao ponto de venda – onde o valor é acrescentado. O valor do IVA pago por usuários-consumidores baseia-se no custo do produto tributado menos os custos dos materiais inatos ao produto anteriormente tributado numa fase anterior da cadeia de suprimento/fornecimento.
Em 2022, autoridades holandesas declararam que iriam aumentar os impostos sobre passagens aéreas a partir de 2023. O anúncio ocasionou a publicação e proliferação de reportagens nos meios de comunicação alegando que o “Imposto Estatal dos Países Baixos”, cobrado a viajantes que partem da Holanda, aumentaria mais de 20 Euros, de € 7,95 a € 28,58 (+259%). Mas as autoridades afirmaram que os passageiros abdicariam forçados por toda a taxação da conveniência e da segurança e acabariam por optar pelos chamados “meios de transporte ecológicos”.
O ano de 2022 também viu as autoridades belgas estabelecerem que iriam – como parte dos esforços governamentais para minimizar a poluição atmosférica e sonora – introduzir novos impostos sobre jatos privados e aeronaves comerciais. A tributação proposta deveria ter sido implementada em 1º de abril de 2023.
O vice-primeiro-ministro belga e ministro responsável pelos transportes, Georges Gilkinet, declarou: “A poluição sonora sentida pelos residentes perto do Aeroporto Nacional de Bruxelas, quer vivam na Flandres, em Bruxelas ou na Valónia, não pode permanecer como está”.
Falando na questão dos jatos particulares, Gilkinet sugeriu que as emissões de CO2 por passageiro dessas aeronaves justificavam taxas com base na idade das aeronaves e na hora (do dia) do vôo. Na altura do ideário de Gilkinet, o governo belga aspirava desencorajar as chegadas e partidas noturnas de aviões privados.
A EBAA (associação da aviação executiva da Europa) afirma que a aviação executiva representa um total de 12% do total das atividades aéreas na Bélgica.
A postura belga relativamente à tributação do combustível de aviação e dos bilhetes de avião ecoou, assustadoramente, uma iniciativa semelhante anteriormente promulgada pelo Ministro francês do Ambiente, Christophe Bechu, que sublinhou que o seu governo era a favor da implementação de tais medidas antes do final de 2023. [EL] – c/ fonte
