Avantto, a primeira operadora brasileira pelo RBAC 91K (equivalente ao PART-91K, da FAA) certificada pela ANAC, em 01.09.23
Artigo na mídia especializada de aviação AIN por Richard Pedicini (como articulista-contribuidor da mídia para América do Sul), no último dia 31, divulgou que a agência de aviação civil brasileira ANAC concedeu sua primeira aprovação de operadora-administradora de cotas de operação compartilhada pelas regras “Subparte K” do RBAC 91 (regulamento do transporte privado), o equivalente ao PART-91K da FAA, para a Avantto Aviation, conforme divulgação da provedora-operadora no mesmo dia 31.
Com mais de uma década de experiência no setor da aviação executiva, a Avantto conta com mais de 450 usuários ativos, para os quais seus jatos e helicópteros realizam mais de 1.400 decolagens por mês.
A certificação da Avantto como operadora RBAC 91K é um marco para a ANAC e para a regulamentação da operação compartilhada no país, bem como para a Avantto.
A necessidade de uma estrutura legal que permita aos utilizadores partilhar conjuntamente uma aeronave sem partilhar conjuntamente a responsabilidade é conhecida há mais de uma década.
De acordo com o artigo, a Avantto participou de audiências públicas em 2015 e 2019, bem como de “inúmeras sessões privadas” com a ANAC para desenvolver um modelo brasileiro de compartilhamento fracionado (compartilhado) de aeronaves, conforme divulgação da Avantto.
O regulamento – “Subparte K” do RBAC 91, de “Operações de Aeronaves de Propriedade Compartilhada”, que esclarece regras e condições para a oferta de cotas de participação na propriedade compartilhadamente de aeronaves foi aprovado em fevereiro de 2021.
Entre os principais pontos da regulamentação estão as limitações no número de ações por aeronave (16 para aviões e 32 para helicópteros), a definição de responsabilidade legal pela operação de aeronaves e exigências mais rígidas de treinamento de pilotos, manutenção de aeronaves e sistemas de gestão de segurança operacional, escreveu Pedicini.
A Subparte 91K do regulamento (RBAC 91) da ANAC difere do regulamento equivalente da FAA. “Algumas adaptações foram feitas para a estrutura cooperativa das operadoras brasileiras, que não existe nos EUA”, disse o CEO da Avantto, Rogério Andrade, para matéria da AIN. “Os requisitos de relatórios e assim por diante não seriam onerosos para um operador pelo RBAC 135 [part-135]. Essencialmente, isso eleva o padrão para os operadores da Subparte 91K”, Andrade falou.
Andrade descreveu a obtenção da certificação como “um processo longo e tedioso, que levou mais de um ano e meio, com quatro ou cinco auditorias de sistemas e segurança”. Ele também revelou: “A adaptação seria onerosa para quem deseja passar da aprovação pelo RBAC 91 [PART-91] para 91K. Mas sendo o mais antigo e o maior em ações fracionárias do Brasil, já cumprimos os requisitos. Vejo a certificação 91K como uma forma de separar o joio do trigo, dando o selo de aprovação da ANAC”, Andrade opinou.
Andrade disse que a Avantto está “acima e além” de outras operadoras no Brasil que afirmam ser operadoras compartilhadas. “A segurança é o número um em nosso negócio, pois a vida das pessoas está em risco. Acabamos de concluir nossa auditoria de renovação IS-BAO Nível 2 e ainda somos a única empresa na América do Sul com essa certificação”, afirmou Andrade.
A certificação “91K” ocorre menos de dois meses antes da Avantto receber o primeiro avião monomotor turboélice Epic 1000 GX de uma encomenda de 34 aviões do modelo. A Avantto planeja oferecer cotas de propriedade compartilhada dos turboélices para o crescente mercado do agronegócio.
Questionado se este momento é uma coincidência, Andrade disse: “É. Estamos trabalhando na aprovação do 91K há um ano e meio e só há um ano que olhamos para o mercado agro. Fomos a campo, conversamos com os clientes e ouvimos suas necessidades. Faz apenas seis meses que escolhemos o Epic como o mais adequado. Tudo simplesmente aconteceu de uma vez, disse Andrade.
No seu portal, a Avantto apresenta sua frota de asa fixa com os jatos EMBRAER Phenom 100 e 300 e Dassault Falcon 50 e o monomotor turboélice Epic E1000G. As bases operacionais da provedora são nos aeroportos de Congonhas (SBSP), em SP, e de Jacarepaguá (SBJR), no RJ. [EL] – c/ fontes
Site da Avantto:
https://www.avantto.com.br/
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