EBAA apoia regra de SAF da UE, mas aponta falta de medida de programa book-and-claim, em 14.09.23
A EBAA (European Business Aviation Association – Associação Européia de Aviação Executiva (EBAA) saudou a adoção formal pelo Parlamento Europeu no dia 13 de um primeiro mandato de combustível de aviação sustentável (SAF). No entanto, a associação destacou que o acordo do Parlamento Europeu “carece visivelmente” de uma medida de programa de reserva/ressalva e crédito (Book-and-claim Program). O programa RefuelEU 2021/0205 apela para o aumento da utilização de SAF nos aeroportos da União Européia (UE) atingindo participação de 70% até 2050.
Observando o seu compromisso com emissões líquidas zero de carbono até 2050, a EBAA apoiou fortemente o roteiro para uma maior utilização dos SAF em toda a UE. No entanto, a EBAA também sublinhou que pressionou pela inclusão de um sistema de reserva/ressalva e crédito (Book-and-claim Program).
No âmbito de um programa book-and-claim, operadores que não tenham acesso ao SAF em um aeroporto, para seu abastecimento, podem adquiri-lo, pagando a sobrepreço do SAF, para utilização de SAF por operadores a partir do abastecimento em outros locais. A operadora que pagasse o “prêmio” do SAF receberia o crédito pelo uso do combustível.
A EBAA disse que o reconhecimento de programa book-and-claim é necessário “para garantir condições equitativas entre os usuários aeroespaciais e para ajudar a superar restrições logísticas e geográficas”. Isto é particularmente verdadeiro dado o desenvolvimento limitado da infraestrutura do SAF, acrescentou a associação. Além disso, um programa book-and-claim pode atrair mais financiamento para o sistema SAF e apoiar a procura pelo combustível sustentável.
“Lamentavelmente, o acordo final não inclui tal sistema [book-and-claim]”, registrou a EBAA.
A entidade de viação executiva também expressou a preocupação de que a regra inclua um limite de 800.000 passageiros por ano para o mandato de SAF. Dada a disponibilidade limitada de SAF em pequenos aeroportos, a EBAA teme que isso torne a capacidade de cumprir os objetivos de descarbonização ainda mais desafiadora. “A EBAA insta os legisladores europeus a reconsiderarem a importância crítica do mecanismo de flexibilidade SAF em futuras revisões da legislação e a chegarem a acordo sobre um conjunto comum de critérios para tornar tal mecanismo um padrão em toda a União [Européia]”, divulgou a associação, que ainda apelou para uma rampa no aumento da produção de SAF.
Os Estados-membros ainda devem endossar o mandato antes que ele seja publicado pela UE e entre em vigor, registrou a EBAA. [EL] – c/ fonte
