Governo do RN transfere outorga do Aeroporto de Mossoró para a INFRAERO e ministro de portos e aeroportos anuncia investimentos de R$ 20 mi no aeroporto, em 30.09.23
Foi assinada nesta sexta (29) a transferência da outorga do Aeroporto de Mossoró – Dix-Sept Rosado (SBMS) do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN) para a INFRAERO, conforme nota de divulgação postada no portal da estatal aeroportuária.
A solenidade da transferência, no aeroporto, contou com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do presidente da INFRAERO, Rogério Barzellay, da governadora do RN Fátima Bezerra, do secretário Nacional de Aviação Civil, Juliano Noman, entre outras autoridades.
A INFRAERO já fazia a gestão e operação do terminal sob contrato firmado com o governo potiguar desde final de dezembro de 2022.
Durante o evento, Costa Filho anunciou o repasse inicial de R$ 20 milhões para obras de modernização do aeroporto potiguar. A INFRAERO planeja investir R$ 75,105 milhões no terminal nos próximos anos.
Entre as melhorias a serem realizadas pela INFRAERO, estão a revitalização do pavimento e sinalização horizontal da pista de taxiamento, adequação de portões de acesso e da cerca operacional, instalação de auxílio visual à navegação aérea, revitalização do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), ampliação do terminal de passageiros, entre outras ações.
“O presidente Lula nos autorizou a investir no Aeroporto de Mossoró e assim estamos fazendo. Nos próximos meses vamos discutir também outros investimentos para o Rio Grande do Norte, como o projeto do Porto-Indústria Verde, que promete alavancar a economia do Estado”, disse o ministro Costa Filho.
“Tive oportunidade de conversar com as companhias aéreas, a gente vai trazer mais vôos regionais para o Estado, sobretudo para Mossoró, que tem um papel importante na economia, setor de serviços, cargas, fruticultura, que tem um grande potencial, então a gente está trabalhando nessa direção para avançar no transporte de cargas, como também no turismo”, também afirmou o ministro.
A governadora Fátima Bezerra celebrou a iniciativa. “O investimento anunciado pelo ministro será utilizado para melhorar a segurança e a eficiência do terminal, fazendo com que o Aeroporto de Mossoró se torne um equipamento capaz de cumprir com sua vocação, que é promover o desenvolvimento de Mossoró e de toda a região”, a governadora afirmou.
A governadora divulgou que conseguiu viabilizar uma nova rota para o Aeroporto de Mossoró. “Ontem a Secretaria de Turismo do RN definiu com a LATAM que a partir de agora Mossoró ganhará um novo trecho de vôo, que será Fortaleza – Mossoró – Natal”, a governadora disse.
De acordo com a governadora, Mossoró receberá uma nova rota de vôo, partindo de Fortaleza, pousando em Mossoró e seguindo para Natal. De acordo com a governadora, o acordo do governo do Estado foi firmado com a LATAM na quinta (28) e foi viabilizado pelo decreto que garante isenção de imposto sobre combustível de aviação para as empresas que ampliarem o número de vôos para o Estado.
“Nossa ideia é que a partir de novembro sejam iniciados os processos licitatórios para que, no ano que vem, o aeroporto esteja preparado para operar vôos a jato [do transporte comercial], que é nosso objetivo maior”, destacou Rogério Barzellay.
O Aeroporto de Mossoró foi incluído no PAN 2022-2052 (Plano Aeroviário Nacional), considerado estratégico pelo Plano Geral de Outorgas e, portanto, de interesse do Governo Federal.
O Aeroporto de Mossoró, que deve fechar 2023 com um fluxo de 30.745 passageiros, de acordo com projeção do PAN (Plano Aeroviário Nacional), estima chegar a 76.355 passageiros dentro de 29 anos, um aumento de 148%.
O terminal tem atualmente 7 vôos regulares semanais destinados a outras localidades e recebe 6 vôos, abrangendo os seguintes destinos: Recife/PE, Natal/RN e Fortaleza/CE.
Anteriormente, a INFRACEA foi empresa contratada pelo Estado do RN para administração do aeroporto, no período de 2018 a 2022. Desde final de dezembro passado, a administração do aeroporto contratada pelo Estado estava à cargo da INFRAERO.
No Ministério dos Portos e Aeroportos, segundo o governo, tramitam dois outros processos para elaboração de estudos de viabilidade econômica dos aeródromos de Caicó e Pau dos Ferros.
A 125 MN a NW de Natal (SBSG) e 110 MN a SE de Fortaleza (SBFZ), o Aeroporto de Mossoró – Dix-Sept Rosado (SBMS) tem pista (05/23) de 30 x 1.900 m., de asfalto, com resistência de pavimento PCN 31 e resistência de subleito média, em elevação 75 pés, para operação VFR diurna/noturna e IFR diurna/noturna, com serviço de informação de aeródromo (AFIS) da NAV Brasil em expediente diariamente de 11:15-21:00Z (08:150-18:00LT), ou em outro horário mediante prévia coordenação com 24 horas de antecedência, contando ainda com MET ERAA (Estação de Radiodifusão Automática de Aeródromo – para informação meteorológica) em regime 24H (exceto durante operação da AFIS).
A pista (05/23) é dotada de sistema de iluminação (balizamento), com luzes de cabeceiras, luzes ao longo das laterais a cada 60 m., e mais as luzes da pista de taxiamento (para acesso ao pátio de aeronave). A operação noturna requer coordenação com 24 horas de antecedência, com solicitação por email.
O aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves compatíveis com o código de referência 2C ou inferior. Operações de aeronave ATR-72 em Condições Meteorológicas Visuais (VMC) são permitidas de acordo com os procedimentos especiais descritos no MOPS.
Uma das bandeiras do Governo Federal é a integração de novas microrregiões econômicas à malha aérea, com revitalização e construção de 100 aeroportos regionais até 2026, em municípios com potencial de receber mais vôos e abrigar novos terminais. Pensando nisso, já no primeiro semestre o MPOR (Ministério de Portos e Aeroportos) autorizou mais de R$ 100 milhões em repasses para a revitalização de aeroportos públicos. Mais da metade do valor foi destinada às obras de aeroportos da aviação regional.
A INFRAERO tem papel fundamental no sentido de potencializar a adequação dos aeroportos de menor porte a fim de garantir a segurança, nível de serviço, qualidade e viabilidade das operações aéreas, possibilitando a integração e o desenvolvimento regionais.
No final de agosto deste ano, 11 aeroportos passaram a ser administrados pela INFRAERO: Linhares (ES), Camocim, Campos Sales, Crateús, Iguatu, Quixadá, São Benedito, Tauá, Jericoacoara, Aracati e Sobral, todos no CE.
