Danos em aeronaves por protestantes ambientalistas e fretamentos ilegais alimentam preocupações de seguradoras, em 13.11.23

Em artigo postado no dia 06 na mídia AIN on line, intitulado “Protest damage and illegal charters fuel insurance concerns” (Danos de protesto e fretamentos ilegais alimentam preocupações de seguradoras), o editor-chefe Charles Alcock escreveu que o resultado final da ação de manifestantes ambientalistas (da organização Letze Generation) contra a aviação privada com a invasão do aeroporto de Sylt, na Alemanha, e o vandalismo contra um jato executivo Cessna Citation Mustang parqueado, “pintando” o avião com tinta alaranjada, em junho passado, de danos com reparação avaliada em mais de US$ 1 milhão, de tão extensos, foi a classificação de aeronave “perdida” (write-off) para fins de recuperação pela seguradora.

Imagem original Letze Generation via AIN on line

Alcock revela que executivos de companhias de seguros que falaram com a AIN sob condição de anonimato dizem que a indústria ainda está lutando para avaliar como a onda de ataques dos autoproclamados “eco-guerreiros” terá impacto na forma como a cobertura passará a ser fornecida e quanto custará.

As investidas – “ataques” – de protestantes levantam questões quanto à responsabilização, e isso poderá ter de ser resolvido através de ações civis contra os perpetradores e, possivelmente, contra prestadores de serviços, como operadores de aeronaves e de serviços logísticos aeroportuários (FBO).

“Não espero ver proprietários de jatos particulares processando ambientalistas”, comentou um executivo de uma importante corretora de seguros com sede em Londres (Inglaterra). “Bilionários perseguindo manifestantes verdes desempregados não é uma boa ideia”, pontuou este executivo.

Segundo Alcock, para além das dimensões políticas desta situação, estes casos colocam questões importantes – e não apenas sobre o seguro de cascos de aeronaves. Existem também considerações em torno da responsabilidade profissional de empresas e indivíduos no setor da aviação executiva.

“Algumas pessoas não compreendem totalmente a sua exposição e pensam que tudo é coberto pelas apólices das próprias aeronaves”, disse Melanie Daglish, seguradora sênior de aviação do ITIC – International Transport Intermediaries Club (Clube Internacional de Intermediários de Transporte). Daglish aconselha os clientes a considerarem cuidadosamente os riscos que podem ser excluídos do seguro de casco, tais como se os pilotos estavam adequadamente qualificados para um vôo, o que poderia ter impacto sobre os gestores da tripulação de vôo ou os responsáveis por todos os aspectos das operações.

O ITIC é uma organização sem fins lucrativos especializada na prestação de seguros de responsabilidade civil profissional, protegendo contra perdas sofridas por negligência, erro ou omissão.

De acordo com Daglish, os vôos fretados ilegais,  ou chamados “cinzentos” – “nebulosos”, são uma área particular de preocupação, como exemplificado pelas consequências do acidente que matou o jogador de futebol Emiliano Sala em janeiro de 2019. Já se passaram quase dois anos desde que David Henderson foi declarado culpado de pôr em risco a segurança de uma aeronave por seu papel na organização de uma viagem do jogador da França ao País de Gales em um monomotor Piper Malibu fretado ilegalmente.

O ITIC levantou preocupações de que os corretores de fretamento de vôo possam ser acusados de organizar, deliberada ou negligentemente, fretamentos ilegais. E advertiu que outras partes – incluindo empresas de gestão de aeronaves, registradores de aeronaves, inspetores e até reguladores – poderiam enfrentar litígios de responsabilidade.

“O caso Emiliano Sala trouxe isso à tona, e o problema do ponto de vista de um corretor de fretamento é que nem sempre é preto no branco”, disse Daglish. “Existem pontos mais delicados em termos de responsabilidade que podem fazer uma grande diferença e resultar na recusa [negativa] da cobertura do seguro por algo considerado de uma operação ilegal. Você precisa considerar qual é a sua função e ser capaz de demonstrar que verificou tudo, como AOC [Air Operator Certificate, ou COA – Certificado de Operador Aéreo], certificado de aeronavegabilidade, etc”, completou Daglish.

A forma como modelos de negócio para serviços de fretamento de aeronaves privadas continuam evoluindo aumenta a complexidade em termos de como a responsabilidade pode ser avaliada do ponto de vista do seguro. Reconhecendo o aumento do uso de fretamentos por assento, aplicativos de reserva e compartilhamento de vôos, Daglish disse para a AIN que tais acordos “fazem algumas seguradoras estremecerem um pouco porque podem parecer bastante opacos”.

O seguro de responsabilidade civil profissional pode fornecer uma importante defesa e proteção para empresas e pessoas, com pagamentos para despesas como custas judiciais. Mas, de acordo com Daglish e seus colegas, isso não substitui a devida diligência em todos os aspectos de uma operação. “O que está no contrato é muito importante, explicitando exatamente quais são as responsabilidades”, Daglish aconselhou, ao mesmo tempo em que apontou o valor de treinamentos como o oferecido aos corretores pela Air Charter Association e auditorias de aeronaves e operadores conduzidas por especialistas como a Wyvern e a Argos. [EL] – c/ fonte