Relator deputado federal Arnaldo Jardim (SP) apresenta parecer para o PL do “combustível do futuro” – instituindo programa para produção de SAF e estipulando regras para cias. aéreas para emissões de carbono por meio da utilização do combustível sustentável, em 01.03.24
Fonte: InfoMoney – 28/02/2024
Após negociações com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parlamentares e setores do agronegócio, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou, na segunda-feira (26), seu parecer do Projeto de Lei (PL) do “combustível do futuro” (PL 4.516/2023).
O parecer institui um programa para a produção do combustível sustentável de aviação (SAF), obtido a partir de matérias-primas renováveis, como cana-de-açúcar, etanol e resíduos. E o projeto estipula que as companhias aéreas que operam vôos domésticos no Brasil terão, obrigatoriamente, de reduzir suas emissões de carbono por meio da utilização do SAF. Em 2027, essa redução terá de atingir 1%, até alcançar 10% em 2037.
“O setor de transportes é um dos maiores responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa, que, como se sabe, é uma das causas da mudança climática ora em curso. É preciso, pois, tratar de medidas que contribuam para a redução dessas emissões. Uma das formas mais eficientes de fazê-lo é por meio da oferta de combustíveis menos poluentes”, anota Jardim em seu parecer.
O texto substitutivo manteve diretrizes básicas do projeto original, com a criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV).
O relatório prevê a ampliação da adição de etanol anidro na gasolina e inclui a mistura de biometano no gás natural.
O parecer de Jardim define o cronograma para o aumento da mistura do biodiesel ao diesel fóssil para até 20% em 2030 e autoriza o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia, a subir esse percentual até 25% a partir de 2031.
A legislação permitirá que empresas apliquem percentuais maiores, desde que obtenham autorização junto à ANP. Também será implementado um sistema de rastreabilidade do biodiesel para garantir sua qualidade.
Ainda de acordo com o relatório, as usinas de biocombustíveis e destilarias produtoras de combustíveis de fontes agrícolas poderão restituir ou compensar débitos de tributos administrados pela Receita Federal.
O parecer também permite à Petrobras que inclua em seu objeto social atividades vinculadas à energia e relacionadas à movimentação e à estocagem de dióxido de carbono, à transição energética e à economia de baixo carbono.
O novo texto fixa, ainda, em 27% o percentual obrigatório de mistura do etanol à gasolina, além de permitir ao Poder Executivo elevar o teor até 35% – desde que haja viabilidade técnica comprovada. Hoje, o teto da mistura é de 15%, índice que será alcançado em março de 2025. Na sexta-feira (1º), passará a ser adotada a mistura de 14% do biocombustível. O percentual aumentará, gradativamente, até chegar a 20% em 2030.
Jardim incluiu no texto a possibilidade de o CNPE diminuir ou aumentar a mistura em até 2 pontos percentuais em casos de “motivo justificado de interesse público”. Na versão original do projeto encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, o teor de etanol na gasolina poderia chegar até 30% – 5 p.p. a menos do que no novo texto.
Outra modificação que consta do parecer de Arnaldo Jardim é a criação do Programa Nacional de Biometano – gás obtido a partir da purificação do biogás, gerado pela decomposição de matéria orgânica. Será criado um mandato de biometano no gás natural comercializado: ele vai começar em 1% (em 2026) e chegará a 10% (em 2030). Caberá ao CNPE fazer esse acompanhamento.
Há possibilidade real de que o texto do PL do “combustível do futuro” seja votado ainda nesta semana. O projeto foi enviado pelo governo Lula, integrado a outro que tratava do tema (PL 4196/2023), e tramita em regime de urgência.
Apesar das mudanças, o texto substitutivo manteve diretrizes básicas do projeto original, com a criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), do Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e do Programa Nacional de Biometano, além da regulamentação e da fiscalização das atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono e da produção e comercialização dos combustíveis sintéticos.
Na semana passada, durante um café da manhã que reuniu integrantes da Frente Parlamentar da Economia Verde e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, em Brasília, Arnaldo Jardim – que preside o bloco – citou o PL do “combustível do futuro” como uma das agendas legislativas prioritárias em 2024.
“Não se pode pensar na questão ambiental sem dialogar com a questão econômica”, observou o deputado. “O Brasil pode ter um papel de protagonismo na economia verde. Pela matriz energética que nós temos, totalmente diferenciada, e pela matriz de combustíveis que vamos aprofundar com a votação do Projeto de Lei do combustível do futuro”, concluiu.
