NBAA rebate pronunciamento de Joe Biden e planos da Receita Federal americana de ações fiscais contra a aviação executiva, em 09.03.24
O discurso do presidente do EUA Joe Biden sobre o Estado da União na noite do dia 07 atraiu críticas da NBAA – National Business Aviation Association (associação da aviação executiva americana) quanto ao alvo de Biden nos jatos executivos descrevendo os esforços para fazer com que “as grandes corporações e os muito ricos finalmente paguem sua parte”.
Observando que assinou uma lei para um imposto mínimo corporativo, Biden acrescentou em seu discurso preparado: “Também quero acabar com os incentivos fiscais para as grandes farmacêuticas, as grandes petrolíferas, os jatos particulares e os enormes salários de executivos! Fim nisso agora!”.
O discurso seguiu-se a um aviso do IRS (Internal Revenue Service – serviço de receita do Governo Federal do EUA – agência faz parte do Departamento do Tesouro), no mês passado, de que estava planejando lançar pelo menos “dezenas” de auditorias à utilização de aeronaves executivas para garantir o cumprimento fiscal nas categorias de rendimentos elevados (alta renda).
Utilizando financiamento adicional recebido da Lei de Redução da Inflação (Inflation Reduction Act), política monetária contra inflação, o IRS divulgou que planeia “examinar de perto esta área, que não foi examinada de perto durante a última década, uma vez que os recursos da agência caíram drasticamente”.
O comissário do IRS, Danny Werfel, disse em um comunicado: “Com recursos ampliados, o trabalho do IRS nesta área irá decolar. Essas auditorias de aeronaves ajudarão a garantir que grupos de alta renda não passem despercebidos em relação às suas responsabilidades fiscais”.
O comissário do IRS, Danny Werfel, disse em um comunicado: “Com recursos ampliados, o trabalho do IRS nesta área irá decolar. Essas auditorias de aeronaves ajudarão a garantir que grupos de alta renda não passem despercebidos em relação às suas responsabilidades fiscais”.
“É claro que todas as empresas americanas deveriam pagar os impostos que devem, mas o presidente Biden optou injustamente por visar aqueles que utilizam a aviação executiva, embora a grande maioria dos vôos sejam realizados por empresas norte-americanas para ajudar a competir efetiva e eficazmente num mercado global”, disse Ed Bolen, presidente e CEO da NBAA. “A aviação executiva permite que as empresas otimizem a eficiência, a produtividade e a flexibilidade e tenham acesso a comunidades de difícil acesso em todo o país, com pouco ou nenhum serviço aéreo. É por isso que os próprios membros do gabinete do presidente às vezes usam aviões executivos para fazer o seu trabalho e visitar pessoas em vilas e cidades por todo o país”, prosseguiu Bole.
A maior parte do uso de aeronaves na aviação executiva é para fins de negócios, acrescentou Bolen. De acordo com estudos independentes, a maioria dos vôos da aviação executiva transporta pessoal de nível médio, incluindo pessoal técnico e de engenharia e gestores, bem como clientes e clientes da empresa. A maioria das organizações que utilizam a aviação executiva são pequenas ou médias empresas.
Além disso, Bolen afirmou: O IRS não identificou uma lacuna de conformidade na aviação executiva, que na verdade é uma indústria que sustenta 1,2 milhões de empregos e contribui com US$ 250 bilhões para a economia do país”.
Espera-se que as empresas que utilizam a aviação executiva operem em total conformidade com as leis fiscais e as regras aplicáveis da SEC – Securities and Exchange Commission (comissão reguladora do mercado de capitais). A NBAA organiza seminários fiscais semestralmente para instrução dos membros sobre conformidade fiscal-tributária.
“A aviação executiva é uma indústria essencial para a economia e o sistema de transporte da América”, disse Bolen. “Apoia empregos, conecta comunidades, ajuda as empresas a ter sucesso e proporciona apoio humanitário em tempos de crise. Esta é uma indústria que deve ser promovida, não ridicularizada”, completou Bolen. [EL]
