Casa Branca ‘ressuscita’ apelo por aumento de taxação incidente em jatos executivos – governo Biden quer aumento gradual de 4,8 vezes (384%) entre 2025-2029 do imposto sobre combustíveis – e alongamento de cronograma de depreciação de capital no valor das aeronaves, em 13.03.24

Nesta terça dia 12, a editora da revista especializada de aviação mensal AIN Kerry Lynch postou artigo na mídia on line intitulado “White House resurrects call for increased bizjet taxes” (Casa Branca ressuscita apelo por aumento de impostos sobre jatos executivos).

Lynch inicia seu artigo escrevendo que, seguindo a promessa do presidente Biden de fazer com que os usuários de jatos corporativos “paguem sua parte” – que provou a ira da comunidade da aviação executiva americana -, a Casa Branca propôs na véspera (dia 11) um aumento gradual de cinco vezes do imposto sobre o combustível de aviação para usuários do transporte aéreo privado e um alongamento dos termos de depreciação capital relativos ao valor fiscal apurado de jatos executivos.

As duas medidas estão incluídas na proposta fiscal, do orçamento federal – pela presidência para o ano fiscal de 2025, e vão além da diretriz da Casa Branca para que o IRS (Internal Revenue Service – serviço de receita do Governo Federal do EUA – agência faz parte do Departamento do Tesouro) intensifique as auditorias dos usuários de aeronaves executivas para garantir que eles estejam classificando adequadamente os usos comerciais e privados.

Em fevereiro, o IRS divulgou que estava planejando lançar pelo menos “dezenas” de auditorias à utilização de aeronaves executivas para garantir o cumprimento fiscal nas categorias de rendimentos elevados (alta renda).

O Departamento de Transportes (DoT) divulgou um comunicado informando que o orçamento propõe “reprimir uma brecha no financiamento de jatos corporativos”. Seguindo os argumentos anteriores em torno da contribuição da aviação executiva para o Sistema Nacional do Espaço Aéreo (NAS), o DoT observou que o sistema “tem sido em grande parte financiado de forma desproporcional por passageiros aéreos comerciais”. Ainda segundo o DoT, os jatos particulares respondem por 7% das operações realizadas pelo controle de tráfego aéreo, mas contribuem com apenas 0,6% dos impostos que compõem o Fundo Fiduciário de Aeroportos e Vias Aéreas.

Na proposta fiscal, do orçamento federal – pela presidência para o ano fiscal de 2025, o plano do governo Biden exige um aumento gradual aplicado no combustível de aviação usado por operadores não-comerciais do atual imposto de 21,9 centavos por galão (US$ 0,219/galão), para US$ 1,06/galão no ano-fiscal 2019 – uma diferença de US$ 0,841/galão, um aumento de 4,84x, ou 384%, em 5 anos. De acordo com o DoT, “no primeiro ano, o imposto sobre o combustível de aviação aumentaria para 38,64 centavos, com um aumento de 16,84 centavos por galão em cada ano subsequente até 2029”.

Aponta Lynch que acredita-se que esta taxação de imposto tenha sido aumentada pela última vez em 1993; mesmo ajustado pela inflação, esta última taxa aplicada em 1993, corrigida pela inflação, resultaria hoje um tributo de 47 centavos por galão (ante US$ 0,219/galão) – uma diferença de US$ 0,251/galão, um aumento de 2,146, ou 114,6%, em 31 anos.

Os documentos orçamentários da proposta do governo Biden estimam que os aumentos trariam US$ 44 milhões adicionais no exercício-fiscal de 2025, aumentando para mais de US$ 300 mi em receita adicional até ao exercício de 2029.

Lynch destaca que não está claro se este aumento de impostos abrange todo o combustível de aviação utilizado por operadores não-comerciais, independentemente da percentagem derivada do combustível de aviação sustentável (SAF).

Além disso, o orçamento proposto “eliminaria uma redução de impostos que dá tratamento preferencial para amortização de compras de jatos corporativos, em comparação com aeronaves comerciais”. Isto inclui estender o período de depreciação das aeronaves executivas para sete anos, correspondendo ao prazo de depreciação dos aviões comerciais, em vez do cronograma de outros ativos comerciais, como automóveis.

A proposta surge no momento em que o Congresso considera estender a depreciação dos bônus.

A Casa Branca estima que a sua proposta geraria receita adicional que variam entre US$ 46 milhões no ano fiscal de 2025 e o pico de US$ 217 milhões no ano fiscal de 2028.

As duas medidas, portanto, gerariam geraria receita adicional de US$ 90 (46+44) mi em 2025 até mais de US$ 517 (217+300) mi em 2029.

Os aumentos de impostos ocorrem no momento em que o Fundo Fiduciário de Aeroportos e Vias Aéreas agora cobre a maior parte do orçamento da FAA, com o fundo geral federal contribuindo com apenas 3% das dotações do ano-fiscal de 2024.

As tentativas de alterar o cronograma de depreciação e aumentar os impostos sobre os combustíveis não são novas, observa Lynch. O antigo presidente do EUA Barack Obama propôs abordar o calendário de depreciação em 2011. E, no passado, as organizações de aviação executiva apoiaram aumentos muito mais modestos nos impostos sobre combustíveis, em vez de um sistema de taxas de utilização.

No entanto, as atuais propostas para empreender incremento de taxação de imposto e do calendário de depreciação incidente na aviação executiva, juntamente com o desencadeamento de auditorias e uma série de outros potenciais aumentos de impostos sobre empresas e sobre o patrimônio, provocaram indignação por parte das organizações de aviação executiva.

“O plano abrangente da administração Biden prejudicaria a aviação executiva e os empregos e comunidades que dela dependem e tornaria mais difícil para as empresas do EUA competirem numa economia global”, argumenta o presidente e CEO da NBAA, Bolen. “Entre as propostas que isolam a aviação executiva para tratamento oneroso está um aumento de cinco vezes no imposto sobre combustíveis, embora os atuais impostos sobre combustíveis já cubram o custo incremental imposto ao sistema de aviação. Instamos o Congresso a dizer ao presidente que a sua estratégia não irá agradar aos cidadãos, empresas e comunidades que dependem da aviação executiva”, completou Bolen.

O presidente e CEO da NATA – National Air Transportation Association (associação nacional do transporte aéreo), Curt Castagna, concorda e se manifesta na linha de Bolen. “A aviação executiva está novamente na mira no momento em que é mais necessária”, disse Castagna. “O orçamento da Casa Branca inclui múltiplas disposições que descaracterizam o valor e afetariam negativamente os setores empresarial e da aviação geral, comprometendo os empregos que proporcionam e desconsiderando os serviços críticos que apoiam”, Castagna diz.

Castagna defende que o governo deveria priorizar a promoção do crescimento dos negócios. Mas também apontou para o desvio de fundos fiscais da aviação para o HTF (Highway Trust Fund – Fundo Fiduciário de Rodoviário – fundos fiduciários sendo dispositivos de financiamento de propósitos relacionados criados por governos no EUA, como rodoviário e de habitação popular) para evitar esforços de fraude de combustível. “Infelizmente, a administração Biden está propondo um aumento de impostos que acredita, erradamente, que beneficiará o sistema de aviação nacional”, aponta Castagna.

Lynch também observa que, durante quase duas décadas, o Congresso e o IRS não conseguiram abordar as disposições do código tributário que permitem ao HTF manter erroneamente bilhões de Dólares de impostos da aviação que se destinavam ao [fundo fiduciário da aviação]”.

O presidente e CEO da GAMA – General Aviation Manufacturers Association (associação de fabricantes da aviação geral), Pete Bunce, considerou as propostas desanimadoras e míopes. “[Eles] podem prejudicar a nossa indústria com consequências que prejudicam a nossa força de trabalho indispensável, os mesmos homens e mulheres do setor industrial do EUA que a Administração {federal – Biden] afirma apoiar enfaticamente”, pontuou Bunce. “As frases políticas de fechar a chamada brecha dos jatos corporativos e aumentar drasticamente o imposto sobre o combustível de aviação, em quase cinco vezes, nada mais fazem do que prejudicar a demanda por aeronaves de última geração que são chamadas de jatos executivos ou jatos corporativos [ou jatos de negócios] por uma razão específica … Por que o governo iria querer prejudicar os trabalhadores que fabricam essas aeronaves ou as comunidades que se beneficiam dos empregos e/ou mobilidade que esses veículos permitem?”, Bunce avalia.

Bunce ainda destacou os esforços da indústria para promover tecnologias sustentáveis e SAF. “A saúde e a subsistência da nossa indústria dependem de um ambiente regulatório e de negócios eficaz, confiável e propício. Estas propostas fiscais vão na direção errada”, completou Bunce. [EL] – c/ fonte