Circulação de pessoal invasor coloca risco às operações no aeroporto de Sorocaba (SP), em 02.05.24
Matéria do portal de notícias g1 em 23/04/24 divulga que a circulação de pessoas transeuntes, estranhas, na área operacional (área de movimento) do aeroporto de Sorocaba/Estadual Bertram Luiz Leupolz (SDCO), em SP, tem sido cada vez mais frequente. A imprudência e áreas de vulnerabilidade do “sítio” colocam em risco as operações do aeroporto, que é um pólo de manutenção aeronáutica, incluindo instalações – centro de serviço – da EMBRAER e oficinas especializadas em grandes fabricantes.
O endereço do aeroporto é Avenida Santos Dumont n° 1.285, no bairro Jardim Ana Maria. Está implantado em área urbana de grande ocupação em todo o seu perímetro.
A situação de invasão e presença de pessoal estranho à operação do aeroporto, pela área de movimento, conforme a matéria, se tornou corriqueira e são dezenas de flagrantes de pessoas que não têm qualquer relação com o aeroporto transitando pelo local, inclusive em momentos próximos a pousos e decolagens. Dois novos desses registros foram feitos na semana passada.
Em um dos flagrantes, uma pessoa deixa uma das cabeceiras da pista carregando uma sacola. A pessoa deixa o material em um ponto e retorna ao lado da cabeceira, onde observa o movimento. Em seguida, chega outro homem, também com um saco plástico.
Câmeras de monitoramento do aeroporto também registraram, pelo menos, quatro pessoas circulando livremente na área do aeroporto, inclusive atravessando uma cabeceira da pista, sem serem incomodadas.
E não é a primeira vez do flagrante de estranhos pela área de operação do aeroporto. Em agosto do ano passado, o g1 deu notícia que ao menos duas pessoas estavam transitando pela área. Não houve informação se alguma medida foi tomada após os registros.
Conforme matéria do g1, a ANAC informou no dia 22 que a vigilância da área operacional do aeródromo é responsabilidade do operador aeroportuário – no caso, a concessionária Rede Voa (VOA SP). “Conforme estabelecido pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) número 153, a área deve ser protegida por barreiras de segurança (cercas, muros e etc) que sejam capazes de dissuadir e dificultar o acesso não autorizado de pessoas”, informou a ANAC.
A ANAC fez um alerta e destacou que, “se constatada a presença de pessoa estranha na pista do aeródromo durante as operações, elas devem ser suspensas pelo operador até que o risco à segurança seja dirimido”, e que, “caso se verifique uma invasão criminosa, por sua vez, o operador aeroportuário pode acionar a força policial da localidade”.
Equipe de reportagem do g1 percorreu no dia 22 (segunda-feira) toda a extensão do aeroporto. Apesar de mudanças terem sido implantadas nos últimos anos, como reforço de muros e fechamento de áreas que davam acesso à pista, o “sítio” ainda apresenta pontos vulneráveis.
São pelo menos três bairros nos pontos onde é possível acessar a área aeroportuária, sendo a Vila Helena, Nova Sorocaba e Jardim Planalto. A Vila Helena apresenta o maior perímetro e também os pontos mais vulneráveis.
São dois locais onde há uma área de mata e que há caminho aparente que dá acesso ao aeroporto. Esses dois pontos estão localizados em uma via que margeia o aeroporto, próximo ao Ecoponto da Vila Helena. Ainda na Vila Helena, bem na cabeceira de uma das pistas, também há ponto vulnerável, onde pessoas ficam praticamente o dia todo no local.
Ainda na Vila Helena, há ao menos um ponto de “degraus” no muro, que facilita o acesso ao local. Outro ponto com degraus também foi localizado em um muro do Jardim Planalto.
Um especialista de aviação ouvido pelo g1, que preferiu não se identificar, afirma que a situação é muito séria. “Penso que uma invasão mais grave poderia fazer com que a própria ANAC interditasse o local. Área aeroportuárias tem proteção, tem de ser protegida e respeitada, tem muito dinheiro envolvido além de vidas humanas também. Podem causar danos a pessoas e equipamentos dos hangares. Então, é uma situação muito preocupante que deve ser corrigida”, afirmou o especialista. “Se tiver aeronave em aproximação para pouso ou se preparando para decolagem isso interfere muito, mais no primeiro caso pois pode motivar uma arremetida, com custos para o operador da aeronave, seja ela particular ou comercial”.
O especialista também critica o monitoramento feito no local. “Eu vejo que a vigilância feita por meio de monitoramento remoto é uma opção alternativa, mas o período de latência, que é o período que inicia quando um evento é detectado e termina quando a ação corretiva ao evento é concretizada, é muito grande e isso compromete muito a eficiência do sistema. A proposta do monitoramento remoto não é funcional”, disse o especialista.
A VOA, concessionária responsável pelo aeroporto desde 2022, informou que seus processos são constantemente revisados e atualizados para atender às melhores práticas e que está investindo em monitoramento em todo entorno do aeroporto, onde, segundo a empresa, já dobrou a vigilância.
“Até o momento, a VOA não possui registros de invasões ou incidentes que comprometam a segurança de nossas instalações ou operações, e já implementamos a Comissão de segurança aeroportuária juntamente com os órgãos policiais. Também [não] houve paralisação das atividades da VOA em função de qualquer situação mencionada e continuamos operando de forma regular e eficiente”, divulgou a operadora.
A VOA informou, ainda, que constantemente implementa medidas preventivas e de segurança para evitar qualquer tipo de invasão ou incidente indesejado. “A segurança de nossos colaboradores, instalações e passageiros é uma prioridade máxima para nós. Realizamos contato policial direto em caso de qualquer incidente nos aeroportos administrados pelo VOA. Mantemos uma colaboração próxima com as autoridades locais para garantir a segurança de nossas operações”, acrescenta a operadora.
A Rede VOA divulga que já recebeu parecer favorável do Ministério de Portos e Aeroportos para internacionalização do Aeroporto de Sorocaba, com o propósito de manutenção de aeronaves.
Conforme ROTAER, o horário de funcionamento (de serviços) do aeroporto é 24 horas, diariamente, mas para operações aéreas de 01:45-09:45Z (22:45-06:45LT) sendo requerida de operadores da aviação geral compulsória autorização prévia 09:00-02:00Z (06:00-23:00LT), diariamente, independentemente do tempo de permanência.
O balizamento noturno é operacionalizado mediante autorização no horário (diariamente) de 09:00-02:00Z (06:00-23:00LT).
Operadores da aviação geral, com origem ou destino da área particular do aeródromo, são requeridos de compulsória a autorização prévia com 24 horas de antecedência.
Site da Rede VOA informa horário de funcionamento de 06h15 às 22h45. Para pouso em outro horário, é requerido do operador aviso prévio de 48h.
O aeroporto é homologado para operação VFR diurna/noturna, com pista (01/19) de 30 x 1.630 m. A operação conta com serviços de controle de tráfego aéreo de aeródromo, no expediente (diário) de 11:00-21:00Z (08:00-18:00LT), e informação de tráfego aéreo de aeródromo, no expediente (diário) de 09:15-10:59Z (06:15-07:59LT), e 21:01-01:45Z (18:01-22:45LT).
Vereador apresenta indicação endereçada para a prefeitura do município solicitando a implementação de medidas de segurança e monitoramento reforçadas
Em resposta aos crescentes relatos de invasões na área operacional do Aeroporto de Sorocaba, o vereador Ítalo Moreira apresentou indicação endereçada para a prefeitura do município solicitando a implementação de medidas de segurança e monitoramento reforçadas. A proposta tem como objetivo principal garantir a segurança das operações aeroportuárias e a integridade física de passageiros, funcionários e moradores das áreas adjacentes ao aeroporto.
Segundo a Câmara Municipal de Sorocaba, a indicação ocorre em um momento crítico, após reportagens locais destacarem a circulação de invasores nas proximidades da pista, colocando em risco não apenas as operações do aeroporto, mas também a segurança de aeronaves e vidas humanas. E que a ANAC já alertou sobre a necessidade de restrição (suspensão) de operações aéreas caso sendo constatada a vulnerabilidade de invasão e a presença de pessoas estranhas na área operacional do aeroporto, conforme regulamentação vigente.
Preocupado com a situação, o vereador Ítalo Moreira propõe uma série de medidas, incluindo o reforço das barreiras físicas ao redor do aeroporto, o aumento do monitoramento e vigilância por câmeras e patrulhas terrestres, além de campanhas de conscientização para a população local sobre os riscos e consequências das invasões. A indicação também sugere a criação de um comitê de segurança aeroportuária, envolvendo diversos setores da sociedade e autoridades, para monitoramento e melhoria contínua da segurança no aeroporto.
Em declaração, o vereador Ítalo Moreira enfatizou a importância da iniciativa: “É fundamental que tomemos medidas proativas para garantir a segurança em nosso aeroporto, não apenas para proteger as operações aeroportuárias, mas também para assegurar a segurança dos sorocabanos. A colaboração entre a Prefeitura, a concessionária VOA, as forças de segurança e a comunidade é essencial para desenvolvermos soluções eficazes e duradouras”.
A indicação do vereador Ítalo Moreira será encaminhada à prefeitura de Sorocaba. “A comunidade sorocabana aguarda ansiosamente por medidas que possam reforçar a segurança do nosso aeroporto, que é um importante polo de manutenção de aeronaves e um ativo vital para a economia local e regional” – sustenta o vereador, dizendo esperar que o Executivo acolha suas sugestões e determine as ações a serem implementadas para garantir a segurança do aeroporto.
