DECEA alerta sobre os riscos da soltura de balões, MPOR lança ação de conscientização sobre os perigos causados por balões, em 16.06.24

Em nota postada no dia 06, o DECEA fez um alerta público para os riscos da soltura de balões de ar quente não tripulados sem critérios. A prática, além de ser crime, pode provocar graves consequências e põe em risco a aviação, a vida das pessoas e o meio ambiente.

As campanhas educativas estão entre as ferramentas utilizadas pela FAB para conscientizar a população sobre o problema.

No Brasil, a ocorrência de balões de ar quente não tripulados (“balões juninos”) aumenta nos meses de maio, junho e julho. Ao sobrevoar centros urbanos, o balão pode acarretar riscos a milhares de vidas.

De acordo com o CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), as metrópoles do Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba lideram o ranking de reporte de balões de ar quente não tripulados nessa época do ano.

De janeiro a maio de 2024, ie, em 5 meses, foram registrados 186 avistamentos. Na liderança, o Aeroporto Santos Dumont (SBRJ), no Rio de Janeiro, teve 23 reportes de balões (12,4%), seguido do Aeroporto Internacional de Viracopos (SBKP), em Campinas (SP), com 21 reportes (11,4%), e do Aeroporto de Bacacheri (SBBI), em Curitiba (PR), com 14 reportes (7,5%).

O perigo aumenta quando as condições meteorológicas não permitem o avistamento e, consequentemente, impedem o desvio que pode ser feito a tempo por tripulantes. Dependendo da massa do balão e da velocidade da aeronave, o impacto da colisão pode chegar a 250 toneladas. Um balão de 15 kg, por exemplo, considerado pequeno, ao colidir contra um avião que esteja voando a cerca de 300 km/h (160 KT) causa um impacto de 3,5 toneladas.

“O Departamento de Controle do Espaço Aéreo está atento para a questão envolvendo os balões não tripulados. São adotados procedimentos quando um balão é avistado. A primeira ação tomada pelos controladores de tráfego aéreo ao receber esses reportes é notificar todos os operadores na vizinhança do avistamento do balão. Os pilotos também são alertados quanto a esse tipo de ocorrência por meio do ATIS, uma mensagem periódica gravada que informa sobre as condições do aeroporto e suas proximidades”, esclarece o chefe do Subdepartamento de Operações do DECEA, brigadeiro do ar André Gustavo Fernandes Peçanha.

Em nota postada no dia 07, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) divulgou que, para mostrar o quanto a soltura de balões é nociva ao espaço aéreo e à segurança de passageiros e tripulantes, iniciou uma campanha educativa para conscientização da população sobre os riscos que a soltura de balões representa para o modal aéreo e ao meio ambiente.

O MPOR destaca que a aviação civil brasileira está entre as cinco nações mais seguras do mundo quando o assunto é segurança operacional, de acordo com a última auditoria realizada pela ICAO. No entanto, a soltura de balões, prática ilegal e criminosa, com alto número de incidência nessa época do ano, pode ameaçar o bom desempenho do país na avaliação do órgão internacional e colocar em perigo as operações aéreas.

Raquel Nascimento Rocha, coordenadora de Segurança Operacional e Carga da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), ressalta que uma ação pedagógica é fundamental para prevenir acidentes, reduzir as interrupções aéreas, proteger o meio ambiente, fortalecer a segurança pública e esclarecer a população sobre os perigos dessa prática.

De acordo com dados do CENIPA, nos últimos 5 anos, foram avistados mais de 4.300 balões nos céus das cidades brasileiras. Desse total, 95% (cerca de 4.085 avistamentos) estão concentrados nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.

Por dados do CENIPA, nos 5 primeiros meses deste ano (janeiro a maio), foram registradas 186 ocorrências envolvendo balões, 37% delas (cerca de 68 ocorrências) foram no Estado de São Paulo.

Raquel acrescenta que o aumento das ocorrências nos últimos anos reforça a necessidade de ações contínuas de conscientização e fiscalização.

A coordenadora da SAC explica que a presença de balões no espaço aéreo pode forçar os pilotos a realizarem manobras evasivas repentinas ou mudar suas rotas, o que pode causar atrasos e cancelamentos de vôos. “Em casos extremos, pode resultar em acidentes aéreos, colocando em risco a vida de passageiros e da tripulação”, destaca Raquel.

O MPOR registra que Governo Federal monitora e trabalha para reduzir a prática de soltura de balões no país por meio de uma rede integrada de órgãos, que conta com a ANAC, o DECEA, o CENIPA, além da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), subordinada ao Ministério de Portos e Aeroportos.

Soltar balões é considerada uma prática criminosa, conforme estabelecido no Art. 261 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940). Colocar em perigo aeronaves ou a navegação aérea pode resultar em reclusão que varia de 2 a 5 anos, além de pagamento de multa. Além disso, esta atividade pode ser considerada como crime ambiental, enquadrado no Art. 42 da Lei nº 9.605/98, pois pode causar incêndios em áreas florestais e urbanas. Quem vende, transporta ou fabrica balões também está sujeito às penalidades prevista no código penal brasileiro.

A seguir, a entrevista com Raquel Nascimento Rocha sobre os riscos causados por soltura de balões
Qual a importância dessa ação de conscientização que está sendo promovida pelo MPOR em parcerias com órgãos da aviação sobre o risco baloeiro?

Raquel – Essa ação de conscientização é fundamental para assegurar um ambiente mais seguro e eficiente para aviação, proteger o meio ambiente e garantir o cumprimento das leis, beneficiando toda a sociedade.

A importância da campanha é multifacetada pois tem como objetivo prevenir acidentes, reduzir as interrupções operacionais, proteger o meio ambiente, cumprir a legislação acerca do tema, fortalecer a segurança pública e aumentar o engajamento da população como um todo.

Prevenção de Acidentes: informar a população sobre os riscos que os balões representam para as aeronaves ajuda a prevenir possíveis colisões que podem causar acidentes aéreos, colocando em risco a vida de passageiros e tripulação.

Redução de Interrupções Operacionais: ao diminuir a incidência de balões no espaço aéreo, a conscientização ajuda a manter a fluidez nas operações de voo, evitando manobras evasivas, atrasos e desvios de rotas que impactam negativamente as companhias aéreas e os passageiros.

Proteção ao Meio Ambiente: balões que caem podem causar incêndios florestais e urbanos. A conscientização sobre os riscos ambientais ajuda a proteger a fauna, a flora e as áreas residenciais.

Cumprimento da Legislação: a conscientização pretende educar a população acerca das leis que proíbem a soltura de balões e as penalidades associadas, incentivando o respeito às normas e reduzindo a prática ilegal.

Fortalecimento da Segurança Pública: as ações de conscientização contribuem para a segurança pública em geral, evitando potenciais emergenciais e alocação de recursos para o combate a incêndios ou resposta a acidentes causados por balões.

Engajamento Comunitário: envolver a comunidade nas campanhas promove um senso de responsabilidade coletiva, incentivando os cidadãos a denunciarem atividades ilegais e colaborando para um ambiente mais seguro para todos.

Quais riscos os balões podem causar ao tráfego aéreo de aeronaves? As ocorrências com balões aumentaram na aviação civil nos últimos anos?

Raquel – O Risco Baloeiro refere-se aos perigos associados à soltura de balões não tripulados e podem representar sérios riscos à aviação. Quando liberados, eles são incontroláveis e podem atingir altitudes que interferem com as rotas de aeronaves, potencialmente causando colisões ou danos às aeronaves.

Uma colisão com um balão pode causar danos significativos a uma aeronave, incluindo danos físicos a componentes críticos como motores, superfícies de controle e fuselagem, comprometendo assim a segurança do voo, além de interferir nos instrumentos de navegação e comunicação das aeronaves, criando desafios adicionais para os pilotos e controladores de tráfego aéreo.

A presença de balões no espaço aéreo pode forçar os pilotos a realizarem manobras evasivas repentinas ou mudar suas rotas, o que pode causar atrasos e aumentar o consumo de combustível.

Em casos extremos, pode resultar em acidentes aéreos, colocando em risco a vida de passageiros e tripulação. Além disso, balões que caem em áreas residenciais ou florestais podem causar incêndios, representando um risco adicional à segurança pública e ao meio ambiente.

As estatísticas do CENIPA e da ANAC indicam um aumento nos relatórios de avistamentos de balões e incidentes relacionados. Segundo dados do CENIPA, no Brasil, mais de 4.335 balões foram avistados nos céus de grandes cidades, nos últimos 5 anos.

Esse aumento das ocorrências nos últimos anos reforça a necessidade de ações contínuas de conscientização e fiscalização.

Atualmente, existe algum canal para denunciar quem insiste em soltar balões?

Raquel – Qualquer informação sobre a soltura de balões deve ser denunciada no Portal do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), da Força Aérea Brasileira – https://dedalo.sti.fab.mil.br/rcsv , – nos canais de comunicação da ANAC onde incidentes e ameaças à segurança da aviação podem ser relatados, diretamente à polícia (190), ao Corpo de Bombeiros (193) ou disque denúncia (181) disponível em vários Estados.

Quais penalidades são imputáveis a quem insiste em soltar balões?

Raquel – Com base no ordenamento jurídico atual, a soltura de balões é considerada uma prática ilegal que pode resultar em várias penalidades, pois coloca em risco as aeronaves, dificulta ou até inviabiliza a navegação aérea, conforme estabelecido no Art. 261 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940). O Art. 261 trata da exposição de perigo a embarcações ou aeronaves próprias ou de terceiros, bem como de qualquer ato que dificulte ou impeça a navegação marítima, fluvial ou aérea. Nesse caso, a pena de reclusão varia de dois a cinco anos.

Além disso, esta atividade pode ser considerada como crime ambiental, se enquadrado no Art. 42 da Lei nº 9.605/98, pois pode causar incêndios em áreas florestais e urbanas.

O Governo Federal possui algum grupo para monitorar e reduzir a soltura de balões nos céus do país? Se sim, como ele funciona?

Raquel – O Governo Federal, por meio de uma rede integrada de órgãos e iniciativas, monitora ativamente e trabalha para reduzir a prática de soltura de balões no Brasil. Essas ações combinam fiscalização rigorosa, campanhas de conscientização e colaboração com a aviação civil para proteger a segurança aérea, o meio ambiente e a segurança pública.

Atualmente a SAC-MPOR coordena o “Subgrupo – Risco Baloeiro”, que tem como objetivo ações diversas para a mitigação do Risco Baloeiro, no âmbito do Grupo Brasileiro de Segurança Operacional de Infraestrutura Aeroportuária (BAIST), um comitê composto por representantes dos Provedores de Serviços de Aviação Civil (PSAC) e outros órgãos que possuem a capacidade de propor e promover melhorias na segurança operacional dos aeroportos brasileiros, com profissionais dedicados à melhoria da segurança operacional da aviação civil brasileira.