A partir de denúncia, ANAC autua atividade de manutenção clandestina (MACA) em Paragominas, no PA, em 30.11.24

No dia 29, a ANAC publicou nota divulgando ação de fiscalização de manutenção aeronáutica, após denúncia recebida, com fotos e vídeos, sobre uma atividade de manutenção clandestina (Maca), que estaria sendo realizada na cidade de Paragominas (PA), a 115 MN a sudeste de Belém.

Em resposta à denúncia, a agência realizou ação de fiscalização, no período de 12 a 14 de novembro, confirmando a veracidade da denúncia da atividade clandestina realizada no local.

A organização alvo da operação de ação fiscal não consta no banco de dados da ANAC como Organização de Manutenção Certificada. Na operação de fiscalização, a ANAC identificou uma estrutura de manutenção no hangar da empresa, bem como diversas aeronaves e partes de aeronaves em procedimento de manutenção aeronáutica, dada a falta de autorização ou competência para realizar essa atividade pela organização ou pelos seus profissionais. Como resposta, a ANAC acautelou aeronaves e peças, e instaurou os respectivos processos administrativos para responsabilização pelos ilícitos identificados. 

Na nota de divulgação da ação de combate à MACA, no dia 29, a ANAC destaca que os Regulamentos Brasileiro de Aviação Civil n° 43 e n° 145, diretamente aplicáveis à atividade de Organizações de Manutenção, trazem os requisitos técnicos para atendimento ao que é previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), que trata de emissão de certificação específica para tal atividade. Ao descumprir essas regras, as aeronaves ficam expostas a perigos de segurança e a manutenção irregular pode gerar defeitos ou ser realizada com erros cujos resultados podem causar graves acidentes, colocando em risco a vida das pessoas.

A ANAC também alerta a todos que, antes de contratar um serviço, é necessário que o usuário do serviço se certifique de que a empresa contratada é certificada perante a agência e cumpre os requisitos de segurança previstos nos normativos.

A manutenção clandestina de aeronaves  deve ser combatida por todos que zelam pela segurança da aviação civil.  

Conforme cadastro aeroportuário, são 7 sete aeródromos no município de Paragominas:
1 – “Nagib Demachki” (SNEB) – a 2,4 MN a SE do centro urbano, de uso público, com pista (09/27) de 30 x 1.450 m., de asfalto (PCN 30), em elevação de 443 pés, para operação VFR diurna.
2 – “Evandro Moreira” (SN43) – a 6,7 NB a SW do centro urbano, de uso privado, com pista (09/27) de 18 x 800 m., de terra (com resistência de piso para aeronave com até 5.700 kg), em elevação de 302 pés, para operação VFR diurna.
3 – “Fazenda Sagrada Família” (SI6P) – a 12,7 MN a SW do centro urbano, de uso privado, com pista (11/29) de 23 x 1.200 m., de piçarra (com resistência de piso para aeronave com até 5.000 kg), em elevação de 482 pés, para operação VFR diurna.
4 – “Fazenda Progresso” Moreira” (SIOU) – a 22,7 MN a S-SW do centro urbano, de uso privado, com pista (11/29) de 18 x 900 m., de piçarra (com resistência de piso para aeronave com até 4.200 kg), em elevação de 594 pés, para operação VFR diurna.
5 – “Fazenda Recreio” (SNZT) – a 66,1 MN a SW do centro urbano, de uso privado, com pista (09/27) de 20 x 900 m., de terra (com resistência de piso para aeronave com até 4.500 kg), em elevação de 499 pés, para operação VFR diurna.
6 – “Fazenda Jaguaré” (SNAJ) – a 63,8 MN a SW-W do centro urbano, de uso privado, com pista (09/27) de 18 x 700 m., de piçarra (com resistência de piso para aeronave com até 2.500 kg), em elevação de 436 pés, para operação VFR diurna.
7 – “Fazenda Cikel” (SNKY) – a 96,6 MN a SW do centro urbano, de uso privado, com pista (09/27) de 18 x 900 m., de piçarra (com resistência de piso para aeronave com até 3.000 kg), em elevação de 354 pés, para operação VFR diurna.