Na França, vôos fretados serão cobrados de impostos sobre passageiros “punitivos” – taxas aplicáveis ​​a partir de 1º de março são até 300% mais altas do que os impostos anteriores, em 17.02.25

O editor-chefe da AIN Charles Alcock postou artigo no dia 11, na plataforma on line da mídia, com a matéria que os vôos fretados de aeronaves executivas na França estarão sujeitos a um aumento acentuado nos impostos sobre passageiros a partir de 1º de março, em uma medida que a EBAA – European Business Aviation Association (associação da aviação executiva européia) alerta que pode vir ameaçar os operadores baseados na França.

Sob um orçamento aprovado na semana anterior pelo novo primeiro-ministro francês François Bayrou, os operadores de fretamento aéreo podem ser obrigados a coletar impostos que variam de € 210 a € 2.100 (US$ 2.200) por passageiro.

A nova taxa “taxe sur les billets d’avions” (imposto sobre passagens aéreas) em todos os vôos comerciais foi proposta pela primeira vez em outubro de 2024.

O novo valor de imposto faz parte do Projeto de Lei de Orçamento de 2025, que visa gerar 1 bilhão de Euros anualmente com taxação sobre viagens aéreas. Embora todos os vôos vejam aumentos, a aviação executiva será a mais atingida, com alguns vôos vendo aumentos de impostos de até 300% em comparação com as taxas anteriores.

Inicialmente, de acordo com o presidente da EBAA-France, Charles Aguettant, não estava claro se haveria uma categoria especial de taxa mais alta para aeronaves executivas. Para consternação do grupo, as taxas (impostos) que agora estão prestes a serem cobradas representam um aumento de até 300% em relação às taxas anteriores.

“Para passageiros da aviação executiva, o imposto será multiplicado por 300”, expressou Aguettant. “Isso destruirá negócios e empregos na França”, pressagiou Aguettant.

Durante várias semanas, a EBAA-France fez lobby sobre propostas feitas pelo governo do ex-primeiro-ministro Michel Barnier, que teriam imposto impostos entre € 300 e € 3.000 por passageiro. Isso resultou na redução das taxas para entre € 120 e € 1.200, mas então Barnier foi forçado a deixar o cargo após perder voto de confiança parlamentar. E todas as tratativas foram perdidas.

Líderes da aviação executiva argumentam que o imposto é economicamente devastador e desencorajará viagens de alto valor na França. “Clientes que estão começando a descobrir esses impostos ficam surpresos”, disse Aguettant. “No caso de uma viagem de ida e volta de jato com seis passageiros entre, por exemplo, La Roche-sur-Yon e Marselha, para a qual não há alternativa válida, o valor total do imposto chegará a 5.040 Euros. Isso é aproximadamente 50% do custo da viagem. Isso é simplesmente inaceitável”, exemplificou Aguettant.

Para matéria da AIN, Aguettant disse que um grupo de seis passageiros compartilhando uma aeronave de tamanho como um Cessna Citation CJ2 para três vôos dentro da França enfrentará uma “carga tributária” desproporcional em comparação com, digamos, dois passageiros fazendo um vôo fretado de longa distância. Por exemplo, Aguettant disse que se esse grupo no CJ2 voar de Bordeaux para Marselha e depois para Lyon antes de retornar a Bordeaux, um circuito de cerca de 600 MN, o imposto combinado poderia chegar a € 7.500 para um itinerário fretado custando € 12.000. Em comparação, dois passageiros voando de Paris para Tóquio pagariam € 2.100 cada (total de € 4.200), mas com base de uma “reserva” (valor) de fretamento muito mais cara.

Além disso, a EBAA-France alertou seus membros que a aplicação da nova taxa (imposto) deve ser bastante severa. De acordo com o grupo, os operadores que não cobrarem o valor correto de imposto dos passageiros agora podem enfrentar multas. Potencialmente, podem vir ser avaliados retroativamente por possível não-conformidade, com impostos anteriores devidos por 3 anos anteriores, o que poderia exigir pagamentos de centenas de milhares, ou até milhões, de Euros.

Aguettant tem recebido ligações de operadores em toda a Europa que estão relutantemente tendo que explicar aos passageiros que os vôos que reservaram anteriormente agora estarão sujeitos a impostos pesados, talvez desencadeando cancelamentos de vôos. Entre os operadores franceses, ele teme que o impacto possa ser “existencial” (real), já que 90% de seus vôos partem de aeroportos na França.

Em uma postagem nas redes sociais nesta semana, Emmanuel Combe, professor de negócios da Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, atacou o novo imposto como sendo “perigoso e precipitado”. Combe ecoou as reclamações da EBAA de que o governo francês não conduziu nenhum tipo de avaliação econômica e que nenhum dos estimados € 900 milhões arrecadados com o imposto foi alocado para iniciativas de descarbonização.

Combe também destacou que o imposto destaca o setor de aviação executiva francês desproporcionalmente por estar fora de sintonia com as estruturas fiscais de outros países da União Européia (UE).

Fora da União Européia, o governo do Reino Unido está pressionando por aumentos significativos nas taxas aos passageiros aéreos para usuários de fretamento de aeronaves executivas, mas mesmo a nova taxa máxima de cerca de US$ 1.300 não é tão punitiva quanto as taxas que estão prestes a entrar em vigor do “outro lado do Canal da Mancha” (na França).

Desconexão com a descarbonização – para a EBAA-France, a narrativa política em torno dos ataques recentes à aviação executiva – na forma de novos impostos e requisitos onerosos da União Européia para evitar o “transporte de combustível” – parece, na melhor das hipóteses, contraditória. Aguettant, que também é membro da direção da EBAA e presidente do seu Conselho, destacou que, com o apoio de grandes corporações francesas, incluindo a Airbus e a Michelin, o governo abordou a Comissão Européia buscando adiar a nova legislação “ambiental”, alegando que ela é excessivamente onerosa em um momento de dificuldades econômicas.

O lobby da aviação executiva da Europa está pressionando coletivamente por intervenções governamentais mais construtivas para apoiar o uso crescente de combustível de aviação sustentável. Ao mesmo tempo, o lobby se sente excluído dos esforços mais amplos de descarbonização da União Européia depois de ter sido excluído da taxonomia de sustentabilidade da Comissão Européia que, entre outras coisas, apoia o acesso ao financiamento para investimentos “verdes”.

A EBAA-France esteve envolvida em persuadir a fabricante francesa Dassault a assumir a liderança em uma ação legal para contestar a política de taxonomia no Tribunal Europeu de Direitos, e outra fabricante francesa Daher e a EBAA (sediada em Bruxelas/Bélgica) também apoiaram o caso. Os interesses de transporte aéreo da Airbus, por outro lado, já estão cobertos pelas disposições de taxonomia, resultando em uma sensação de que o setor de aviação mais amplo adotou uma abordagem um tanto divisiva à sustentabilidade em alguns aspectos.

Ao mesmo tempo, a EBAA-France entrou com uma petição no Conselho Constitucional do país para argumentar que a base para os impostos sobre passageiros é inconstitucional.

“A principal dificuldade é o mal-entendido [do governo] sobre a aviação executiva”, disse Aguettant para a AIN. “Só na França, 1.000 vôos de aeronaves executivas a cada ano são para transporte de órgãos [humanos], representando 30% da atividade total de vôo, com o restante sendo vôos executivos. Acabar com a aviação executiva significa acabar com os vôos de evacuação médica”. De acordo com a EBAA-France, apenas 10% dos vôos da aviação executiva são para fins de lazer, em comparação com 90% dos vôos regulares de companhias aéreas.

Com 90 membros, a EBAA-France reportou que, em 2023, a indústria apoiou 101.500 empregos e € 32,1 bilhões em produção econômica, com quase 500 aeronaves baseadas no país e pouco mais de 350 registradas no país. Mais da metade de todo o tráfego em 2023 foi do transporte comercial.

“Para as empresas francesas, [o novo imposto] é terrível”, concluiu Aguettant. “Tivemos muitas discussões com [a] administração Bayrou, mas eles não vão mudar a lei agora, então começamos a trabalhar para melhorar o orçamento de 2026 e esperamos reduzir esses impostos. Isso parece apenas o início de uma longa e ruim história para nós”, completou Aguettant.

A Federação Nacional da Aviação e seus Profissionais (FNAM) e a União dos Aeroportos Franceses (UAF) também condenaram a medida, argumentando que a mesma foi implementada “sem nenhuma consulta ou estudo de impacto”. Em uma declaração conjunta, as duas entidades pediram uma revisão “deste projeto recessivo” e expressaram “pesar” que o governo francês esteja avançando com o plano apesar da oposição da indústria.

Especialistas e analistas apontam que o verdadeiro problema é que o setor de aviação da França já está perdendo um ponto percentual de participação de mercado por ano, com as cias. aéreas francesas transportando apenas 37% dos passageiros aéreos do país em 2024.

Enquanto isso, Aguettant destacou que, embora a França seja responsável por 16% do tráfego de aviação executiva na Europa, suas operadoras geram apenas 10% desse tráfego, pagando 30% de impostos.

Apesar da indignação da indústria, o governo francês continua comprometido com o aumento de impostos, com os detalhes finais esperados para serem confirmados no anúncio do orçamento de 2025 em fevereiro. [EL] – c/ fonte