AENA abre consulta pública sobre gestão de slots da aviação geral no Aeroporto de Congonhas (SP), em 03.08.25
Em nota no dia 30, a ANAC divulgou que a concessionária AENA, operadora do Aeroporto de Congonhas (SBSP), em São Paulo, deu início à consulta pública sobre a proposta de regras para a alocação e o monitoramento de slots da aviação geral no aeroporto.
iniciativa atende a Decisão nº 708, de 15/05/2025, da diretoria da ANAC, que transferiu para a AENA a responsabilidade pela coordenação e gestão dos slots destinados à aviação geral em Congonhas, mediante definição de regras operacionais próprias com participação dos interessados e posterior aprovação pela agência.
A consulta pública é conduzida diretamente pela AENA e tem como objetivo recolher contribuições de operadores, associações e demais partes interessadas acerca das regras e critérios que deverão orientar a gestão dos slots. A iniciativa busca garantir transparência, previsibilidade e alinhamento com os princípios regulatórios de eficiência, imparcialidade e não discriminação.
Ao final do processo, a AENA deverá elaborar relatório consolidado com a análise das manifestações recebidas, que servirá de base para a versão final da proposta a ser submetida à ANAC para apreciação e deliberação.
As contribuições poderão ser encaminhadas à concessionária até o dia 07 de setembro de 2025, conforme as orientações disponíveis na página oficial da AENA:
https://forms.office.com/r/131CQrxqyA
A ANAC incentiva a participação ativa dos interessados e reitera seu compromisso com a governança, a participação social e a eficiência regulatória no setor de aviação civil.
Por dados do CGNA/DECEA, o aeroporto de Congonhas (SBSP) movimentou 234.689 aeronaves em 2024 (com estabilidade com 2023, com aumento de apenas 1%), uma média de 19.557 mov./mês, sendo o segundo aeroporto brasileiro em movimentação de aeronaves. O transporte comercial respondeu por 188.102 aeronaves (alta de 1% sobre 2023), o equivalente a 80% da movimentação total. A aviação geral respondeu por 45.158 aeronaves (com redução de 0,4% sobre 2023), o equivalente a 19% da movimentação total.
