Prefeitura de Piracicaba (SP) envia para Câmara Municipal Projeto de Lei que permite a concessão do Aeroporto Municipal Pedro Morganti para a iniciativa privada, em 07.09.25
Conforme matéria do portal de notícias g1 em 28/08/2025, a Prefeitura de Piracicaba (SP) enviou para a Câmara Municipal um Projeto de Lei que permite a concessão do Aeroporto Municipal Pedro Morganti para a iniciativa privada. O projeto não afasta a possibilidade da concessão total ou parcial, gestão mediante permissão ou parceria público-privada (PPP).
Para haver uma concessão, permissão ou PPP, será necessário lançar um procedimento específico para isso, para escolha da empresa concessionária.
Está previsto o uso oneroso de hangares, áreas comerciais, administrativas, pátios e os demais espaços aeroportuários.
Uso oneroso é a utilização de um bem ou serviço mediante pagamento.
Segundo a justificativa do projeto, o terminal reúne condições para se consolidar como pólo regional de aviação executiva, serviços especializados e apoio logístico de alto valor agregado.
O projeto aponta que a concessão pode ocorrer através de licitação ou com dispensa de licitação.
A dispensa de licitação será permitida de acordo com a legislação, quando se tratar de prestação de serviços aéreos ou de infraestrutura essencial à aviação civil.
Na justificativa do projeto, a prefeitura afirma que espera os seguintes benefícios com a iniciativa:
- atração de novos investimentos privados para construção, requalificação e operação de áreas do aeroporto;
- geração de empregos qualificados, diretos e indiretos, nas áreas de aviação, manutenção aeronáutica, serviços logísticos e administrativos;
- incorporação do aeroporto à malha estratégica de transporte e inovação do interior paulista, fortalecendo a posição de Piracicaba no contexto regional;
- redução do tempo e custo logístico para indústrias locais com uso de aviação executiva e transporte especializado; e,
- estímulo à interiorização da aviação civil e da conectividade de negócios, aproximando Piracicaba de hubs nacionais e internacionais.
Protocolado na Câmara, o Projeto (PL) passará pela análise das comissões permanentes, e depois será levado a duas votações pelos vereadores, em plenário. Se for aprovado, seguirá para sanção do prefeito Helinho Zanatta,
O aeródromo municipal Pedro Morganti (SDPW) dista 83 MN a sudeste de Bauru (SBBU) e 32 MN a noroeste de Campinas (SBKP).
Instalado na Estrada de Monte Alegre, nas proximidades da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), o aeródromo municipal Pedro Morganti está cerca de 2 km do centro urbano de Piracicaba.
Em elevação do aeródromo de 1.917 pés, o aeródromo municipal Pedro Morganti (SDPW) tem pista 17/35 de 30 x 1.200 m., sem restrição de operação, com pavimento de asfalto com resistência PCN 21 (após trabalho de reforço, para resistência anterior de peso máximo de 4.000 kg) e resistência de subleito alta, com pressão admissível de pneu máxima média (de até 1,75 MPa, ou 253,75 psi, versus capacidade anterior de 0,50 MPa/72,5 psi). A pista é dotada de sistema de luzes (balizamento) com luzes laterais ao longo da pista a cada 60 m, e as luzes de cabeceira. O aeródromo hoje tem homologação para operação VFR diurna/noturna; o aeródromo é não-controlado, não dispondo de serviço de informação de vôo, com a operação contando com FCA (Frequência de Coordenação de aeronaves – de Aeródromo). O aeródromo conta com um terminal de passageiros de 175 m², pátio e oito hangares.
O aeródromo Pedro Morganti foi inaugurado no dia 18 de abril de 1942, está atualmente sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Piracicaba através do convênio 49/2012 e Lei 7.560/13. O Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), que administrou o aeroporto desde 1981, coordenou o processo de transição para a viabilização da municipalização. Os contratos das áreas comerciais concedidas para atividades aeronáuticas (hangar e oficina de manutenção de aeronaves) receberam aditamentos, respeitando os termos acordados na época das assinaturas. Em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes foi assinado o documento que transferiu a administração do Aeroporto Pedro Morganti para a Prefeitura de Piracicaba no dia 28/12/2012. Depois de concretizada a municipalização, as mudanças estruturais e melhorias do terminal vêm ocorrendo gradativamente.
