ICAO rejeita tentativa de cias. aéreas (via IATA) de aumentar limite de idade para pilotos contra escassez de orça de trabalho – sindicatos de pilotos argumentam que mesmo um pequeno aumento na idade de aposentadoria pode comprometer a segurança, em 14.10.25
A OACI – Organização da Aviação Civil Internacional (órgão da ONU para aviação) rejeitou a iniciativa do setor do transporte aéreo de aumentar a idade de aposentadoria compulsória para pilotos de 65 para 67 anos.
A proposta de elevação da idade de aposentadoria compulsória foi apoiada principalmente pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), que argumentou que mesmo um aumento de dois anos no limite poderia ter um efeito drástico contra a escassez de pilotos. O argumento da IATA alegava que a mudança aliviaria as pressões da força de trabalho sem prejudicar a segurança. A IATA citou países como Canadá e Austrália, onde não existe limite de idade fixo e as avaliações de aptidão para voar determinam a elegibilidade dos pilotos. Como resultado, sustentou a IATA, o aumento do limite de idade apenas alinharia os padrões globais sob a ICAO, simplificando as regulamentações e estabilizando a força de trabalho de pilotos em um momento de crescente demanda.
Os sindicatos de pilotos se opuseram fortemente à medida. A Associação de Pilotos de Linha Aérea (ALPA) alertou que a extensão da idade de aposentadoria poderia aumentar os riscos à saúde e cognitivos, potencialmente comprometendo a segurança. A ALPA também fez referência a propostas semelhantes no EUA, rejeitadas no ano passado, quando o Congresso decidiu manter o limite de idade atual, conforme a Lei de Reautorização da FAA de 2024.
Os argumentos do sindicato ganharam força na recente Assembléia da OACI – 42ª Assembleia da OACI, que acontece em Montreal (Canadá), de 23 de setembro a 03 de outubro de 2025 -, levando à conclusão de que não havia evidências médicas suficientes para justificar o aumento do limite da idade de aposentadoria compulsória – do padrão de 65 anos.
“A ALPA aplaude a OACI por reiterar que a ciência médica atual e os dados disponíveis não apoiam um aumento na idade de aposentadoria dos pilotos”, disse o presidente da entidade de representatividade internacional, comandante Jason Ambrosi. “A ALPA reconhece o compromisso da Secretaria da OACI em aprimorar os procedimentos de geração e análise de dados com o objetivo de fortalecer e harmonizar o sistema global de gestão de riscos médicos da aviação”, completou Ambrosi.
A decisão da OACI mantém a idade limite de aposentadoria dos pilotos globalmente fixada em 65 anos, reafirmando sua posição de longa data de que a segurança tem prioridade sobre a flexibilidade da força de trabalho. A organização também se comprometeu a aprimorar seus sistemas de coleta de dados médicos e avaliação de riscos para futuras revisões de políticas. [EL]
