DECEA e Procuradoria-Geral da Fazenda celebram acordo para gestão de créditos de tarifas de navegação aérea, visando assegurar a segurança operacional e a fluidez dos serviços de vigilância e controle do espaço aéreo brasileiro, em 05.11.25
Em nota publicada no dia 31, no seu portal, o DECEA divulgou a celebração, no dia 30 (nov.), de um Acordo de Cooperação Técnica, entre o Depto. e a PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para intercâmbio de dados, informações e conhecimentos mútuos voltados à gestão e à recuperação de créditos da União provenientes de tarifas de navegação aérea.
A cerimônia de assinatura aconteceu em Brasília (DF), com a presença do comandante da Aeronáutica tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, do diretor-geral do DECEA, tenente-brigadeiro do ar Maurício Augusto de Medeiros, e mais a Procuradora-Geral Anelize Almeida.
O objetivo do termo é aperfeiçoar os mecanismos de arrecadação e cobrança, dando maior sustentação à missão do DECEA, que é assegurar a segurança operacional e a fluidez dos serviços de vigilância e controle do espaço aéreo brasileiro.
“As nossas atividades colocam o Brasil entre os países com destaque mundial no setor de aviação, conforme comprovado pelo conselho da ICAO. Logo, este acordo é essencial para continuar garantindo a regularidade e a segurança das operações aéreas em todo o território nacional. Um verdadeiro legado para o nosso país”, declarou o tenente-brigadeiro Medeiros.
O DECEA monitora e controla cerca de três milhões de vôos por ano, sustentado por uma infraestrutura e investimentos constantes em tecnologia de ponta, na capacitação de pessoas e na inovação de procedimentos. Logo, para o diretor-geral do DECEA, “a recuperação dos créditos da União, especialmente aqueles provenientes das tarifas de navegação aérea, é fator estratégico para a continuidade e o aperfeiçoamento da prestação do serviço público”.
O comandante da Aeronáutica encerrou a cerimônia agradecendo a oportunidade de reafirmar o compromisso, como gestores públicos, “do mais alto padrão de transparência, responsabilidade e eficiência da administração dos recursos da União”.
