Após doação de terreno e promessa de verba pelo Estado em 2024, Justiça proíbe uso de área de pesquisa para construção de aeroporto em Itapetininga (SP), em 09.11.25
Fonte: g1 – 06/11/2025
A Justiça de São Paulo determinou que o governo estadual não pode vender, ceder ou destinar a Fazenda Experimental de Itapetininga (SP), usada para pesquisa e conservação ambiental, para a construção de um aeroporto.
A decisão reforça uma liminar anterior que proibia a exploração de 37 áreas de pesquisa no Estado.
A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), alertou para os riscos da obra.
Helena Dutra Lutgens, presidente da entidade, afirmou que a construção do aeroporto causaria um “enorme estrago ambiental”.
O juiz Kenichi Koyama, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), afirmou que houve atos preparatórios específicos para destinar a área à obra, em descumprimento à liminar.
A área, de quase 100 hectares dentro de uma fazenda de 6,7 mil hectares, é remanescente do bioma Cerrado e abriga espécies ameaçadas, como o lobo-guará, conforme a APqC.
Segundo a Justiça, vídeos mostram o secretário de Agricultura, Guilherme Piai, e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciando a doação do terreno ao município, enquanto o prefeito Jefferson Brun (Republicanos) aparece afirmando que as obras começariam “em poucos meses”.
A Justiça determinou ainda que a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e a Fundação Florestal comprovem o cumprimento da liminar em até 15 dias.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) informou que o Estado foi intimado em 31 de outubro e está avaliando a eventual interposição de recurso. A Prefeitura de Itapetininga informou que, até o momento, não foi notificada oficialmente e retornará às informações quando houver comunicação formal.
No dia 12 de novembro de 2024, o governador Tarcísio de Freitas anunciou doação de um terreno do Estado para a construção do aeroporto de Itapetininga (SP). O anúncio pelo governador foi feito quando o próprio cumpria agenda oficial na cidade.
O local para a implantação do aeroporto de Itapetininga fica ao lado do Instituto Florestal, que pertence à Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.
Segundo o governador, além da doação do terreno, o Estado prometeu contribuir com R$ 20 milhões ou R$ 30 milhões para a obra.
“O aeroporto é um desejo antigo também no município e a gente vê que a região sudoeste tem poucos equipamentos, tem poucos aeroportos, então faz sentido ter um aeroporto aqui, eu acho que é um ponto de apoio importante”, pontuou Tarcísio. O governador disse, ainda, que a idéia do município era fazer esse investimento integralmente, mas que ele entendeu que o Estado poderia ajudar: “Então nós vamos fazer em parceria com o município, de maneira que, em 26, a gente possa estar pousando no aeroporto aqui de Itapetininga”.
Anteriormente, o prefeito de Itapetininga, Jeferson Brun (Republicanos), deu detalhes sobre o projeto do aeroporto, que já foi estudado e aprovado pela ANAC.
Itapetininga dista cerca de 80 MN a oeste de São Paulo, e 34 MN a W de Sorocaba (SDCO) e SW-W de Votorantim, e 18 MN a S-SW de Tatuí (SDTF), e 32 MN a NE de Capão Bonito (SDCA). Do município de Itapetininga, estão inscritos no cadastro aeroportuário quatro aeródromos privados e um heliponto privado.
