FAA reitera sua definição de “aeronaves baseadas” (Based Aircraft) em aeródromos, em 13.11.25
Em reação às regras de restrição temporária de tráfego da aviação geral e da aviação (de serviço público) não-regular em 12 aeródromos importantes do EUA, por efeito da paralisação orçamentária federal americana (shutdown) – com problemas de pessoal para provisão de serviço de controle de tráfego aéreo (ATC) -, a FAA publicou carta em 11/11/2025 endereçada à comunidade da aviação geral para esclarecimento da conceituação de “aeronaves baseadas” (Based Aircraft) em aeródromos.
https://nbaa.org/wp-content/uploads/2025/11/20251111-FAA-Letter-Based-Aircraft-Definition.pdf
Na carta divulgada, a FAA listou quatro critérios que devem ser atendidos para que uma aeronave seja considerada “baseada em um aeroporto específico”:
– a aeronave deve dispor de um acordo com operador aeroportuário de parqueamento e permanência em aeródromo específico,
– aeronave deve acumular permanência em maior parte do ano – pelo menos seis meses por ano – em um aeródromo específico,
– aeronave deve estar em condição aeronavegável e operacional (com capacidade para decolagem e pouso), e,
– aeronave deve possuir Certificado de Aeronavegabilidade (CA) emitido pela FAA válido.
O cômputo de “aeronaves baseadas” é um dos dados utilizados pela FAA para determinar a elegibilidade para inclusão no Plano Nacional de Sistemas Aeroportuários Integrados (NPIAS – National Based Aircraft Inventory Program – Programa Nacional de Inventário de Aeronaves Baseadas) requisito para o recebimento de verbas federais.
Uma “aeronave baseada”, conforme definida no site NPIAS, é uma aeronave que está aeronavegável e operacional que normalmente fica baseada em um aeroporto específico durante a maior parte do ano.
Conforme a carta da FAA, a exigência de que uma aeronave só possa ser contabilizada para um único aeroporto é considerada benéfica para a integridade dos dados, superando as desvantagens para algumas instalações. No entanto, esse assunto continua em análise e pode ser alterado no futuro. Embora a contagem de aeronaves baseadas seja importante, raramente, ou nunca, é o único critério para a tomada de decisões.
A FAA reserva-se o direito de revisar as listas para decidir quais aeronaves devem ser incluídas nas contagens quando decisões importantes dependem de um número específico de aeronaves.
A FAA observa também a definição de “Aeronaves pela cerca”, ou “Aeronaves passando a cerca” (Through the fence aircraft): um acordo de acesso através de cercamento (divisório de aeródromo) permite que proprietários de imóveis com instalações de guarda (estocagem) de aeronaves próximas a um aeroporto acessem este a partir de propriedades fora do aeroporto. Aeronaves guardadas fora do aeroporto, mas que têm permissão para acessar as instalações do aeródromo “através da cerca”, não devem ser computadas à FAA como “Aeronaves baseadas” em um aeroporto. [EL]
