NBAA acompanha indicando pontos críticos e AOPA critica “exclusão total” de operações de aviação geral nas ações de restrições de acesso a aeroportos da FAA pela paralisação orçamentária do governo federal do EUA, em 14.11.25

Em post no dia 11 na plataforma online da AIN, Matt Thurber, editor-encarregado da mídia, repercutiu o acompanhamento da NBAA – National Business Aviation Association (Associação Nacional da Aviação Executiva) e a manifestação da AOPA – Aircraft Owners and Pilots Association (Associação de Proprietários e Pilotos de Aeronaves) nas ações de restrições de acesso a aeroportos da FAA pela paralisação orçamentária (shutdown) do governo federal do EUA.

Thurber contextualizou que o EUA é um país único pois as garantias de subsídios para aeroportos financiados pelo governo federal proíbem que os aeroportos restrinjam o acesso de quaisquer usuários, incluindo companhias aéreas, aviação executiva, aeronaves leves e operações de táxi-aéreo.

No entanto, em uma série de NOTAM emitidos na noite do dia 09 (domingo), a FAA proibiu operações de aviação-geral e táxi-aéreo em 12 aeroportos até 31 de dezembro “como resultado dos cortes operacionais durante a paralisação do governo em curso”, de acordo com a AOPA. Esses 12 aeroportos estão incluídos na lista de 40 aeroportos afetados pela ordem de emergência da FAA emitida no dia 06 de novembro, prevendo a redução gradual das operações até atingir uma redução de 10% até a próxima sexta-feira dia 14

Em um webinar realizado na noite do dia 10 pela NBAA, Heidi Williams, vice-presidente de serviços e infraestrutura de tráfego aéreo, e Kristie Greco Johnson, vice-presidente sênior de assuntos governamentais, apontaram que a FAA provavelmente não está vinculada às garantias de subsídios aplicáveis ​​aos aeroportos. Assim, segundo Williams e Grecco, a FAA provavelmente venceria quaisquer processos judiciais resultantes das proibições da aviação geral.

Os ‘gatilhos’ (disparos) de pessoal nas instalações de controle de tráfego aéreo (ATC) são resultado da paralisação do governo e, de acordo com Williams, “estamos em níveis sem precedentes”. As últimas três a quatro semanas registraram três dos quatro dias com maior número de ‘gatilhos’ de pessoal, Willimas observou, e em um dia esse número chegou a mais de 60, com mais de 40 ocorrendo regularmente. “Isso é inédito. Quando vemos gatilhos nas instalações, vemos um efeito cascata em todo o [Sistema Nacional de Espaço Aéreo]”.

Em resposta à proibição da FAA de operações de aviação geral (AG) e comerciais não-regulares em 12 aeroportos movimentados do EUA, o presidente e CEO da AOPA (EUA), Darren Pleasance, alertou que “o acesso deve permanecer justo e consistente para todos os usuários”.

“Nós nos solidarizamos profundamente com o público viajante e com os controladores de tráfego aéreo que continuam trabalhando incansavelmente sob imensa pressão, sem receber qualquer remuneração”, disse Pleasance. “Mas a aviação geral é uma parte essencial do tecido econômico e de transporte do nosso país. Esse tipo de exclusão generalizada não pode se tornar a norma”, ressaltou Pleasance.

“Certamente foi apropriado que a FAA reduzisse equitativamente as operações de aeronaves para todos os usuários do sistema de aviação pública do nosso país devido à paralisação do governo”, disse Jim Coon, vice-presidente sênior de assuntos governamentais e defesa da AOPA. “No entanto, a decisão tomada no fim de semana de bloquear completamente toda a aviação geral e executiva em diversos aeroportos do país é uma resposta desproporcional. Quaisquer reduções de vôos devem ser baseadas exclusivamente na garantia da segurança e não em objetivos econômicos”, falou Coon.

“A aviação geral é uma parte essencial do processo de segurança e não deve ser baseada em razões econômicas. Nosso Sistema Nacional de Espaço Aéreo sempre prosperou com base no acesso justo e equitativo. Proibir operações de aviação geral – mesmo em um pequeno número de aeroportos – cria um precedente terrível. A aviação geral é tão crucial para a infraestrutura de nossa nação quanto as operações comerciais e não deve ser penalizada dessa forma”, disse Jim McClay, diretor de espaço aéreo, tráfego aéreo e segurança da AOPA.

De acordo com Greco Johnson, da NBAA, a ordem da FAA que afetou 40 aeroportos em 07 de novembro não se aplicava apenas às companhias aéreas. “É um equívoco pensar que a aviação geral não estava incluída na ordem original”, Johnson afirmou. 

A ordem de emergência da FAA emitida no dia 06 de novembro, prevendo a redução gradual das operações em 40 aeroportos americanos, exigiu uma redução inicial de 4% no tráfego nesses aeroportos, que aumentou para 6% no último fim de semana, culminando em 10% no dia 14.

A equipe da NBAA no Centro de Comando da FAA monitorou o tráfego de aviação geral no NAS e, no dia 14, observou uma redução de quase 5%, seguida por outros 4% no sábado.

“Nossos membros estão reduzindo as operações nesses aeroportos”, divulgou a equipe da NBAA.

Embora as proibições por NOTAM permitam que aeronaves baseadas continuem operando em 12 aeroportos principais americanos afetados, não há um sistema em vigor para identificar essas aeronaves. “A FAA não tem uma lista, e eles não sabem se você está baseado ou não. Mas eles estão trabalhando para definir o que é uma operação baseada”, disse Williams. 

A FAA tem permitido a partida de aeronaves da AG “não-baseadas” destes 12 aeroportos, revelou Williams. “A FAA fez um trabalho fantástico para … permitir que elas partam para que não fiquem retidas”, destacou Williams.

Os operadores devem observar que os NOTAM incluem a expressão “salvo autorização expressa”, bem como um número de telefone para assistência, o que permite que solicitem uma exceção. Os operadores devem primeiro tentar encontrar um aeroporto alternativo, mas, se necessário, podem explorar a possibilidade de obter uma exceção. “Isso não significa que ela será concedida”, explicou Williams.

Há dúvidas sobre como as chegadas internacionais estão sendo tratadas nos 12 aeroportos afetados, visto que necessitam de desembaraço aduaneiro que pode não estar disponível em outros locais.

De acordo com a NATA – National Air Transportation Association (Associação Nacional de Transporte Aéreo), “a FAA também esclareceu que a ordem [de emergência] não afeta as operações internacionais do [segmento de serviço público de transporte por fretamento] PART-135; os operadores de vôos internacionais devem ligar para o número do Centro de Comando da FAA listado no NOTAM para solicitar a autorização com bastante antecedência. Além disso, os operadores devem continuar monitorando as condições do aeroporto e ajustar os planos de voo conforme possível e necessário”.

Quando a paralisação do governo terminar, a NBAA defende a retomada das operações normais e o cancelamento dos NOTAM de restrição-proibição de vôos da aviação geral e executiva. “O que ouvimos do secretário do Departamento de Transportes e da FAA esta tarde é que todos os esforços serão feitos para retomar as operações normais, mas com o número significativo de atrasos e restrições de pessoal, até que os controladores e funcionários federais estejam de volta a 100%, ainda pode haver riscos no NAS. É provável que vejamos um ou dois dias, ou até alguns dias, se passarem antes que os NOTAM sejam cancelados”, disse Williams.

Enquanto isso, pelo menos para o resto desta semana, Williams observou e alertou: “Acho que vamos enfrentar mais do que estamos vendo. O quadro de funcionários está em níveis críticos. Estamos vendo taxas de chegada de pouco mais de 10%. Não prevemos que a situação no NAS e os atrasos diminuam em curto prazo. Os níveis de pessoal são críticos”.

Para piorar a situação, antes da paralisação, as taxas de aposentadoria de controladores eram “um tanto alarmantes. As taxas aumentaram desde a paralisação”, revelou Williams. “Leva de um a dois anos para certificar um novo controlador, e isso causa um efeito cascata em todo o NAS, explicou Williams.

Por ora, acrescentou Williams, “a NBAA está totalmente focada em retomar as operações normais, onde a aviação geral e a aviação executiva não estejam proibidas. Continuaremos a defender a retomada das atividades. Reconhecemos que o impacto é desproporcional. Restrição e proibição não são a mesma coisa. Estamos sofrendo uma parte desproporcional do impacto. Continuamos a compartilhar isso com a FAA”.

Um frustrado operador de uma grande frota de aviação executiva expressou sua indignação com as proibições: “É uma palhaçada de terceiro mundo e uma vergonha no cenário global. Deveríamos nos envergonhar. Uma manobra totalmente política que coloca vidas e meios de subsistência em risco”. [EL] – c/ fonte