ANAC e EASA assinam emenda ao acordo para certificação de aeronavegabilidade e ambiental, com documento que simplifica processos de certificação e promove outros ajustes na cooperação bilateral, em 15.11.25
Em nota no dia 11, a ANAC divulgou a sua assinatura e da EASA, em 14 de outubro, de emenda aos Procedimentos Técnicos de Implementação (TIP) para certificação de aeronavegabilidade e ambiental – na revisão 5.
O documento foi assinado pelo superintendente de aeronavegabilidade da ANAC, Roberto José Silveira Honorato, e pela diretora de Certificação da EASA, Rachel Daeschler, durante a reunião do Comitê Setorial Conjunto de Certificação (JSCC), realizada em Montreal, no Canadá.
A nova emenda introduz aprimoramentos importantes, como a validação simplificada de certificados de Tipo de pequenos helicópteros e reconhecimento mútuo das classificações de impacto em dados relevantes à operação (OSD) conforme procedimentos da autoridade certificadora, além de ajustes e atualizações em definições, links e endereços de e-mail.
A emenda representa um avanço nas práticas colaborativas de certificação entre a ANAC e a EASA. A emenda facilita a validação de produtos aeronáuticos entre Brasil e União Européia e promove maior segurança e eficiência na aviação civil.
