Taxação de vôo fretados na Holanda representa nova ameaça para a aviação executiva européia, e EBAA define prioridades em 2026 de lobby para reverter este movimento no continente, em 23.12.25

Em post no dia 22 na plataforma online da AIN, o editor-chefe da mídia Charles Alcock repercutiu a futura introdução de cobrança de taxa sobre a aviação por fretamento no Holanda, em mais uma iniciativa governamental do gênero na Europa.

Alcock escreveu que uma nova taxa cobrada por passageiro para vôos fretados privados partindo de aeroportos da Holanda entrará em vigor em 1º de janeiro de 2030, após o Senado confirmar em 16 de dezembro uma emenda ao Projeto de Lei de Diferenciação de Taxa sobre Viagens Aéreas.

A Associação Européia de Aviação Executiva (EBAA – European Business Aviation Association) e unidade do segmento local afirmaram que continuarão a se opor à medida, na esperança de que um futuro governo de coalizão possa reverter o imposto antes de sua implementação.

A taxa se aplicará a aeronaves com 19 ou menos assentos para passageiros e é quase idêntica à “Taxa de solidariedade” da França. As tarifas por passageiro variam de € 420 (US$ 488) para vôos de até 2.000 km (1.080 MN), chegando a € 2.100 para trechos acima de 5.500 km (3.000 MN).

Uma pesquisa recente publicada pela unidade EBAA-France mostra que a taxa no país afetou desproporcionalmente as operadoras aéreas francesas de vôos charteres (por fretamento). Embora o volume total de vôos não tenha diminuído, um número maior deles agora é operado por operadoras estrangeiras não sujeitas às exigências de relatórios fiscais. A unidade local da EBAA está pressionando por reduções de taxação sobre a aviação no orçamento francês de 2026.

Segundo Róman Kok, diretor de assuntos públicos e comunicação da EBAA, alguns políticos que votaram a favor do novo imposto na Holanda agora reconhecem que não entenderam que a taxação tenderá a impactar negativamente as operadoras aéreas holandesas em detrimento das concorrentes estrangeiras.

Aumentos nas taxas de impostos sobre a aviação executiva também estão pendentes em países como o Reino Unido e a Espanha, e a EBAA considera isso um legado da chamada legislação do Pacto Ecológico Europeu, introduzida a nível nacional e da União Européia (UE) com a intenção de reduzir as emissões de carbono da aviação.

Legado do Pacto Ecológico Europeu (Green Deal – Acordo Verde)
As políticas ReFuel EU, da União Européia, que estabelecem metas e requisitos para o aumento do uso de combustível de aviação sustentável (SAF), também fazem parte dessa tendência.

O CEO da EBAA, Stefan Benz, disse para a AIN que defender a reforma dessas medidas, que considera inviáveis ​​para o setor da aviação executiva, é uma de suas prioridades de lobby para 2026.

“Recentemente, houve um ambiente mais favorável aos negócios [na UE], mas os políticos ainda estão presos na última parte da montanha-russa do [Pacto Ecológico Europeu]”, comentou Kok.

A EBAA espera que, quando o governo irlandês assumir a presidência semestral da Comissão Europeia em junho de 2026, demonstre maior disposição para moderar as políticas tributárias baseadas em energia.

Benz afirmou que operadoras individuais associadas à EBAA em países de toda a Europa têm demonstrado maior disposição para se envolver diretamente em esforços de lobby. Neste ano, o grupo realizou o que considerou uma campanha impactante, com 348 pessoas escrevendo para pressionar a Comissão Européia (CE).

“Isso os despertou [os políticos da UE] e abriu portas. Deixamos claro que somos certamente a favor do SAF e dos sistemas de reserva e reembolso, mas que estamos enfrentando dificuldades operacionais”, disse Kok.

Uma dessas dificuldades diz respeito às medidas destinadas a limitar severamente o abastecimento de combustível para vôos de entrada e saída da Europa. A EBAA argumenta que, em vários aeroportos, como de Mykonos, na Grécia, as restrições de infraestrutura tornam impraticável o reabastecimento local para operadores de aeronaves executivas.

De acordo com a legislação ReFuel EU, Comissão Européia (CE) é obrigada a revisar as medidas em 2027.

Em 2026, a EBAA continuará a defender a adaptação da base de conformidade para que seja mais adequada a pequenos operadores de vôos não-regulares.

Restrições de Slots
Como parte dos esforços para avançar com a legislação que impacta diretamente os resultados financeiros de seus membros, a EBAA também está trabalhando para evitar que aeronaves executivas sejam excluídas de aeroportos europeus com restrições de slots.

A Comissão Européia está iniciando uma revisão das regras e há preocupação de que isso possa resultar em novas diretrizes sobre prioridades para a alocação de slots, o que poderia colocar os operadores de aeronaves executivas em maior desvantagem.

A associação da aviação executiva européia também está preocupada com o fato de que possíveis mudanças no Regulamento de Serviços Aéreos da União Européia possam resultar em restrições, como o planejamento de vôos, que se tornarão excessivamente complicados por considerações ambientais. O artigo 20 desta lei já concede aos Estados-Membros o poder de restringir o tráfego aéreo, mas há alguma pressão para tornar essas regras mais facilmente aplicáveis.

De acordo com Benz, a EBACE, feira de aviação relançada pela EBAA, proporcionará uma plataforma poderosa para promover o que o setor pode oferecer. Benz afirmou que o novo formato, aprovado por um novo Conselho Consultivo de grandes empresas expositoras, atrairá os consumidores de aviação executiva de volta ao evento anual, que será realizado novamente em Genebra (Suíça) antes de ser realizado em outras cidades da Europa.

“O engajamento estará no centro de tudo o que fizermos no próximo ano. Tudo gira em torno de nossos membros, principais partes interessadas e associações nacionais. Juntos, podemos fornecer a influência necessária para lidar com os problemas de uma maneira que começa com confiança, honestidade e transparência”, disse Benz. [EL]