Operadores da aviação geral do Arizona (EUA) intensificam pressão visando a proibição de uso de dados por rastreamento ADS-B para cobrança de taxas aeroportuárias, com a apresentação de um Projeto de Lei estadual, em 21.06.25

Em nota no dia 20, a mídia de aviação Aero News Network (ANN) repercutiu a mobilização de pilotos da aviação geral do Estado do Arizona, no EUA, intensificam pressão para proibição de cobranças de taxas aeronáuticas baseadas por dados de sistema de rastreamento por ADS-B, com a apresentação de uma legislação estadual apresentada enquanto o progresso federal na questão ora resta estagnado.

Com o ímpeto federal diminuindo, a mídia (ANN) aponta que operadores do Arizona estão tomando as rédeas da questão da privacidade. O Estado do Arizona apresentou o Projeto de Lei HB2210 na Câmara do Arizona, no dia 09 (jan.), com o objetivo de bloquear o uso de dados ADS-B para processamento e/ou cobranças de taxas aeroportuárias.

O ADS-B (Automatic Dependent Surveillance-Broadcast – Vigilância Dependente Automática por Radiodifusão) é um sistema de segurança obrigatório por lei federal, projetado para melhorar a consciência situacional e a separação de tráfego. A palavra-chave é “segurança”; acreditando no uso a seu favor neste quesito, operadores de todo o EUA absorveram investimento relevante para cumprir a exigência de instalação de equipamento (transmissor) ADS-B. A ANN aponta que, em muitos aspectos, o ADS-B se tornou uma adição útil à cabine de comando, mas, mais recentemente, transformou-se em mais um dos muitos “sugadores” de dinheiro da aviação geral.

A partir da polêmica quanto à utilização suplementar dos dados de rastreamento, para cobrança de taxas aeroportuárias que se deflagram, surgiu a Lei de Privacidade de Pilotos e Aeronaves (S.2175 / H.R.4146), apresentada ao Congresso em 2025. Essa proposta federal limitaria o uso de dados ADS-B em todo o EUA e exigiria transparência antes que os aeroportos impusessem novas taxas à aviação geral. Mesmo com o apoio bipartidário, o progresso no Capitólio tem sido dolorosamente lento.

Essa atribuída lentidão levou os defensores da causa a buscarem ações em nível estadual.

No Arizona, operadores elaboraram o Projeto de Lei (estadual) HB2210 para impedir que agências estaduais, governos locais ou entidades privadas usem “qualquer equipamento de vigilância ou informação transmitida ou coletada por um sistema ADS-B para calcular, gerar ou cobrar taxas de um proprietário ou operador de aeronave no espaço aéreo deste Estado”.

O Projeto de Lei do Arizona reflete de perto a intenção da Lei de Privacidade de Pilotos e Aeronaves, espera-se que em todos os aspectos, exceto no cronograma. O Projeto de Lei conta com o apoio de membros do Grupo Consultivo de Segurança da Aviação (ASAG – Aviation Safety Advisory Group), com o piloto e defensor CJ deVries desempenhando um papel fundamental na elaboração e no avanço da legislação.

A questão ganhou urgência rapidamente em meio às propostas de alterações nas taxas do Aeroporto Falcon Field (KFFZ), em Mesa.

O Falcon Field (KFFZ) é um aeroporto voltado principalmente para aviação geral e executiva, localizado a aproximadamente 22,5 km a leste do Aeroporto Internacional Sky Harbor, de Phoenix (KPHX). Existe um estreito corredor de espaço aéreo acima do espaço aéreo Classe Delta do FFZ e abaixo do espaço aéreo Classe Bravo do Sky Harbor (KPHX), permitindo que aeronaves VFR transitem pela área sem a necessidade de contato com o Controle de Tráfego Aéreo (ATC). Esse corredor pode ser bastante movimentado, portanto, os pilotos devem manter-se atentos à situação ao chegar ou partir do Aeroporto Falcon Field, com serviço de controle de tráfego de aeródromo.

Autoridades municipais (de Mesa) estão considerando a implementação de taxas de pouso que seriam aplicadas após um pequeno número de pousos gratuitos por mês, na expectativa da administração local de arrecadar milhões anualmente. A resposta da aviação geral tem sido fortemente contrária, argumentando que as taxas desestimulam o treinamento, desviam o tráfego para aeroportos potencialmente inseguros e, de modo geral, representam mais riscos ao incentivar os pilotos a limitar o uso de um sistema projetado para manter as aeronaves separadas. [EL]