Projetos de Lei e propostas orçamentárias federais no EUA, com apoio bipartidário, visam aumentar o crédito fiscal para SAF, com restauração de créditos em valor já previsto no passado, incentivando o engajamento de investidores e usuários finais, e facilitar a certificação de aeronaves, em 17.02.26
Em post no dia 16 na plataforma online da AIN, a editora da revista mensal da mídia Kerry Lynch repercutiu que dois novos Projetos de Lei e propostas orçamentárias no Capitólio (Congresso Federal do EUA) visam restaurar os créditos fiscais para combustível de aviação sustentável (SAF) e aprimorar o processo de certificação Tipo de aeronaves para ajudar a abrir caminho para novas tecnologias, como a mobilidade aérea avançada.
Apresentado no Senado pelo senador Jerry Moran (Republicanos, do Kansas), com coautores de ambos os partidos, o Projeto de Lei para a Segurança do Combustível no EUA (S.3759) restaura o crédito tributário para a produção de Combustível Sustentável (SAF) para US$ 1,75 por galão (US$ 0,462/litro) e o estenderia até 2033.
Este Projeto de Lei é complementar ao Projeto de Lei SAF (H.R.6518), apresentado no ano passado na Câmara dos Representantes pelos deputados Mike Flood (Republicanos, do Nebraska) e Sharice Davids (Democratas, do Kansas).
O Congresso estendeu um crédito tributário para uma gama mais ampla de combustíveis sustentáveis, mas reduziu seu valor. O Projeto de Lei SAF visa preencher essa lacuna, segundo a NBAA (Associação Nacional-americana de Aviação Executiva).
“Restaurar o crédito integral cria a estabilidade necessária para desbloquear investimentos, ampliar a produção e acelerar o progresso em direção às metas de sustentabilidade de longo prazo do nosso setor”, afirmou Ed Bolen, presidente e CEO da NBAA.
A associação da aviação executiva americana elogiou a apresentação de Projetos de Lei na Câmara e no Senado que visam promover um processo de certificação mais transparente e simplificado.
A Lei de Inovação e Competitividade Global da Aviação (Aviation Innovation and Global Competitiveness Act), que também reúne apoio de ambos os partidos, visa tornar a certificação de aeronaves mais previsível, estabelecendo prazos, delegando claramente tarefas rotineiras, simplificando o processo e garantindo recursos governamentais adequados para apoiá-lo. Além disso, busca facilitar os requisitos de documentação e determina que apenas questões novas ou complexas desencadeiem etapas adicionais de revisão.
“O mercado de Mobilidade Aérea Aeroespacial (AAM) no EUA deve atingir US$ 115 bilhões anualmente até 2035, potencialmente criando quase 300.000 empregos, e esta legislação é fundamental para garantir que a indústria aeroespacial dos EUA continue sendo líder global”, disse Bolen.
A versão do Senado é copatrocinada pelos senadores Peter Welch (Democratas, por Vermont), Ted Budd (republicano pela Carolina do Norte), Ben Ray Luján (Democratas, pelo Novo México), John Curtis (Republicanos, por Utah), Alex Padilla (Democratas, pela Califórnia), Cynthia Lummis (Republicanos, pelo Wyoming), Tim Sheehy (Republicanos, por Montana), Jerry Moran (Republicanos, pelo Kansas) e Todd Young (Republicanos, por Indiana).
Enquanto isso, o Projeto de Lei da Câmara foi apresentado pelo presidente da subcomissão de aviação da Câmara, Troy Nehls (Republicanos, pelo Texas), juntamente com Jimmy Panetta (Democratas, pela Califórnia), Jay Obernolte (Republicanos, pela Califórnia) e André Carson (Democratas, por Indiana). [EL] – c/ fonte
