Mudança na política de tarifas sobre importação de Donald Trump pode beneficiar setor aeroespacial do EUA, em 24.02.26
Reuters/InfoMoney – 24/02/2026
O setor aeroespacial comercial em geral, cias. aéreas americanas e a fabricante brasileira de aviões EMBRAER devem se beneficiar da imposição de um regime tarifário revisado pelo governo Trump nesta terça-feira (24).
Mas advogados especializados em aviação e executivos do setor pediram cautela, alertando que a mudança na política da Casa Branca ainda está criando incertezas.
Aeronaves comerciais, motores e peças aeroespaciais devem ser isentos da tarifa temporária de 10% sobre importações globais introduzida pela seção 122 da Lei de Comércio de 1974 (que permite aplicação de uma tarifa universal de até 15% sobre todos os produtos de países), de acordo com um anexo ao decreto do presidente do EUA, Donald Trump, que autoriza a tarifa.
A taxa, que Trump anunciou posteriormente que aumentaria para 15%, foi anunciada para substituir as tarifas derrubadas na sexta-feira pela Suprema Corte do EUA.
A isenção global para o setor aeroespacial é mais ampla do que as já “generosas” isenções tarifárias concedidas aos maiores exportadores da indústria para o EUA em acordos comerciais anteriores, incluindo a União Européia, Reino Unido, Japão, Canadá e México.
Cálculos apontam efeito líquido positivo para o Brasil, mas o governo Trump pode piorar cenário com uma nova leva de taxas justificadas por “segurança nacional”, segundo o jornal WSJ.
Em julho passado, Trump impôs uma tarifa de 50% sobre a maioria dos produtos brasileiros para combater o que ele chamou de “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas poupou as aeronaves das penalidades mais severas. Ainda assim, os importadores norte-americanos de aviões executivos e do transporte regional da EMBRAER enfrentaram uma tarifa de 10%.
A isenção para aeronaves sob as últimas tarifas de Trump dá um impulso à EMBRAER, amenizando a desvantagem que ela enfrentava em relação aos aviões das fabricantes de aeronaves executivas canadense Bombardier e francesa Dassault, que estavam entrando no EUA isentos de impostos.
“Na verdade, é muito encorajador e uma notícia muito boa para o nosso setor”, disse Katie DeLuca, advogada especializada da aviação particular da Harper Meyer, com sede na Flórida, em um webinar organizado na segunda-feira (23) pela NBAA – National Business Aviation Association (associação da aviação executiva americana).
O momento ocorre quando a EMBRAER está prestes a anunciar uma nova variante de seus jatos executivos Praetor nesta terça-feira, disseram duas fontes familiarizadas com o assunto à Reuters.
Até o momento não tendo comentado a nova questão de tarifas, a EMBRAER anteriormente considerou a tarifa de 10% administrável, mas prejudicial.
A Alaska Airlines declarou em julho passado que recebeu dois jatos regionais E175, da EMBRAER, após um pequeno atraso. A cia. aérea disse na segunda-feira (23) que a próxima entrega do E175 está prevista para este verão, “para que tenhamos tempo de entender como ficará o cenário tarifário”.
Com encomendaram jatos regionais E175, a SkyWest Airlines e a American Airlines não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.
Dave Hernandez, especialista em aviação executiva do EUA e advogado da Vedder, considerou as novas tarifas uma vitória particular para a EMBRAER, mas alertou que o governo Trump está conduzindo investigações separadas sobre as práticas comerciais e a indústria aeroespacial comercial do Brasil.
A aviação também continua enfrentando custos mais altos devido às tarifas do EUA sobre materiais usados na fabricação de peças de aeronaves.
“É ótimo que aeronaves, motores e peças estejam isentos das tarifas da Seção 122, mas ainda existe uma preocupação real de que as tarifas sobre o aço e o alumínio estejam aumentando os custos finais das aeronaves, motores e peças”, disse Hernandez.
A mudança está criando uma “janela” para que aeronaves anteriormente atingidas por tarifas, como certos jatos executivos usados, sejam importadas com isenção de impostos para o maior mercado mundial de aviação privada, disseram especialistas.
“Agora parece que temos uma janela, pelo menos, para importar essas aeronaves sem tarifas”, disse Tobias Kleitman, presidente da TVPX, com sede no EUA, que fornece serviços fiduciários e alfandegários. “A questão é quanto tempo essa janela vai durar. Mas é uma mudança impressionante”, disse Kleitman no webinar da NBAA.
As cias. aéreas americanas também poderiam aproveitar a nova isenção para acelerar a importação de jatos regionais da EMBRAER, disseram fontes do setor.
A medida ocorre no momento em que o Departamento de Comércio está analisando os riscos à segurança nacional do EUA decorrentes de produtos importados, em uma investigação conhecida como Seção 232 (de Tarifa sobre produtos específicos, como automóveis, aço, alumínio, entre outros). A justificativa é a falta de produção doméstica, que pode colocar em risco a segurança nacional. A investigação leva de 6-9 meses a 1 ano., que poderia ser usada para aplicar tarifas sobre aeronaves, motores e peças importados.
Novas tarifas dos EUA entram em vigor com taxa mais baixa de 10%
Trump anunciou inicialmente uma nova taxa global temporária de 10%, mas, menos de 24 horas depois, disse que a aumentaria para 15%
O Estados Unidos passou a aplicar uma tarifa adicional de 10% a partir desta terça-feira (24) sobre todos os produtos não cobertos por isenções, segundo um aviso emitido pela Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), a taxa inicialmente anunciada pelo presidente Donald Trump na sexta-feira (20), em vez dos 15% que ele prometeu um dia depois.
Em reação à decisão da Suprema Corte que derrubou suas tarifas, justificadas por motivos de emergência, Trump anunciou inicialmente uma nova taxa global temporária de 10%. No sábado (21), Trump disse que a aumentaria para 15%.
Em um aviso descrito como destinado a “fornecer orientações sobre a Proclamação Presidencial de 20 de fevereiro de 2026”, a CBP disse que, tirando os produtos especificados como sujeitos a isenções, as importações “estarão sujeitas a uma taxa ad valorem adicional de 10%”.
A medida aumentou a confusão em torno da política comercial dos EUA, sem nenhuma explicação sobre o motivo pelo qual a taxa mais baixa foi usada. O Financial Times citou um funcionário da Casa Branca dizendo que o aumento para 15% virá mais tarde. A Reuters não pôde confirmar isso imediatamente.
A cobrança das novas tarifas começou à meia-noite, enquanto a cobrança das tarifas anuladas pela Suprema Corte foi suspensa. Elas variavam de 10% a até 50%.
A lei da Seção 122 permite que o presidente imponha as novas tarifas por até 150 dias a todos os países para lidar com déficits “grandes e graves” na balança de pagamentos e “problemas fundamentais de pagamentos internacionais”.
A ordem tarifária de Trump argumenta que existe um grave déficit na balança de pagamentos na forma de um déficit comercial anual de US$1,2 trilhões em bens do EUA e um déficit em conta corrente de 4% do PIB, além de uma reversão do superávit de renda primária do EUA.
Na segunda-feira, Trump advertiu os países contra o recuo dos acordos comerciais recentemente negociados com o EUA, dizendo que, se o fizerem, ele adotará tarifas muito mais altas sob diferentes leis comerciais.
O Japão disse nesta terça-feira que solicitou ao EUA que garantam que seu tratamento sob um novo regime tarifário seja tão favorável quanto no acordo existente. Tanto a União Européia quanto o Reino Unido indicaram que desejam manter os acordos já firmados.
