ANP amplia oferta de querosene de aviação autorizado no país, em 23.10.21

A Diretoria Colegiada da ANP aprovou nesta quinta (21) a alteração da Resolução ANP nº 778, de 05/04/2019, que estabelece as especificações de querosene de aviação fóssil e alternativo, com vistas à introdução do querosene de aviação JET-A no Brasil, entre outras providências.

Resolução ANP nº 778, de 05/04/2019:
https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/70491356/do1-2019-04-08-resolucao-n-778-de-5-de-abril-de-2019-70491250

O querosene de aviação (QAv ou JET-A/A1) é usado preferencialmente em aeronaves de grande porte, diferentemente da gasolina de aviação (GAv, ou AvGas), utilizada em aeronaves de pequeno porte e com motorização a pistão.A principal alteração é a introdução, no Brasil, do querosene de aviação JET-A, comercializado no mercado internacional, que, à semelhança de outros combustíveis, poderá ser produzido nas refinarias do país e importado. As especificações propostas permitem ainda a manutenção do querosene JET-A1, utilizado hoje no país. O objetivo é aumentar a oferta de querosene, gerando potencial de redução de custos para cias. de aviação e, por extensão, de preços de passagens aéreas.

Basicamente, a única diferença entre o JET-A1 e o JET-A é o ponto de congelamento: o JET-A1 possui limite máximo especificado em -47°C, enquanto o JET-A possui limite em -40°C.

Com a nova resolução, serão introduzidos ainda dois novos querosenes de aviação alternativos, aprovados em 2020 pela ASTM International, que poderão ser utilizados em misturas com querosenes fósseis, ampliando a relação de bioquerosenes e outros alternativos regulamentados pela Agência desde 2019. 

A viabilidade técnica para a alteração regulatória foi avaliada em estudo conduzido pela ANP, com participação da ANAC, da SAC (Secretaria de Aviação Civil) e de outros órgãos públicos, empresas e associações nacionais e internacionais do setor, além da ASTM, que desenvolve, entre outras, normas técnicas com especificações internacionais de combustíveis de aviação.

A minuta de resolução passou por consulta e audiência públicas e as sugestões recebidas foram avaliadas pela área técnica. O texto final foi ainda submetido à análise jurídica pela Procuradoria Federal junto à ANP.

No seu site institucional, o MINFRA divulgou que retomar a movimentação de aeronaves a patamares equivalentes a antes da pandemia de covid-19 sem impactar negativamente o meio ambiente é o principal desafio da aviação civil. Esta posição é a avaliação do secretário nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, apresentada ao participar do evento Brasil Rumo à Aviação de Baixo Carbono, promovido no dia de encerramento da 5ª edição do Via Viva.

“O setor sofreu bastante com a pandemia, estamos saindo desse período, e agora nós percebemos de fato que o processo de retomada vem com a questão da sustentabilidade. Há a necessidade de se tomar providências com relação à sustentabilidade, com relação ao meio ambiente”, disse Glanzmann.

De acordo com Glanzmann, a busca por emissão zero de carbono na aviação é traçada pelos estudos em Combustível de Aviação Sustentável (SAF) e da CORSIA, programa da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) para a redução e compensação de emissões de CO₂ provenientes dos vôos internacionais. “Os combustíveis mais sustentáveis, os SAF, são na verdade a solução definitiva para isso”, disse Glanzmann.

Glanzmann destacou a parceria com a ANP em pesquisas para elaboração de análises e experimentações nesses combustíveis. Nesta linha, o MINFRA deu notícia que a diretoria colegiada da ANP abriu nesta quinta (21) a possibilidade do uso do querosene de aviação JET-A no país.

Em fevereiro de 2020, o MINFRA anunciou em pauta de discussões do grupo interministerial a abertura do mercado brasileiro para o querosene tipo JET-A, mais abundante no mundo. À ocasião, o Brasil possuía certificação apenas para o tipo JET-A1, produzido pela Petrobras e o único querosene de aviação comercializado no país. A discussão previa a elaboração de relatório técnico com sugestões de medidas e reunião de grupo de trabalho no então recém-criado Subcomitê de Abastecimento de Combustíveis de Aviação, com coordenação do Ministério de Infra., dentro do Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia.

Ao final de janeiro, o MINFRA divulgou que o Governo Federal estava avançando na agenda para aumentar a competitividade do transporte aéreo no Brasil, e atacando um dos principais custos do setor, o combustível de aviação. No dia 28/01, a diretoria da ANP aprovou a realização de consulta e audiência públicas para a introdução, no Brasil, do querosene de aviação JET-A, já comercializado no mercado internacional.

A meta quanto ao advento no país do JET-A, mais abundante no mercado, era o este tipo de QAv passar a ser importado ou produzido nas refinarias brasileiras – o país.

O objetivo do Governo Federal é aumentar a oferta do querosene de aviação, gerando possíveis reduções de preços e custos das cias. aéreas. Estudo realizado pela ANP estima que é possível uma redução de até 0,6% do preço atual. “Queremos possibilitar o aumento da concorrência entre as companhias e tarifas mais competitivas para beneficiar os passageiros”, afirmou o secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

A viabilidade técnica para a alteração regulatória já fora avaliada em estudo conduzido pela ANP, com participação de outros órgãos públicos, empresas e associações do setor, além da ASTM International, que desenvolve as especificações internacionais de combustíveis de aviação. O estudo teve ênfase na segurança operacional, mas sem desconsiderar questões de infraestrutura logística e aspectos econômicos. O querosene de aviação (QAv) é usado preferencialmente em aeronaves de grande porte, enquanto a gasolina de aviação (GAv) é utilizada nas de pequeno porte.