Lançado em agosto e com licitação aberta em outubro, edital para concessão do Aeroporto da “Serrinha”, em Juiz de Fora/MG, é revogado pela prefeitura sob justificativa da “necessidade de adequação do termo de referência do objeto licitado”, em 18.01.22

Fonte: g1 – 18/01/2022
Foi revogado o edital para concessão do Aeroporto Municipal Francisco Álvares de Assis (“Serrinha”), em Juiz de Fora/MG. A decisão foi publicada no Atos do Governo do último sábado (15), sob justificativa de “necessidade de adequação do termo de referência do objeto licitado”.

Conforme a publicação, as partes interessadas têm o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da publicação [15/01/2022] para interpor recurso.

O edital para concessão havia sido lançado em agosto do ano passado, e a abertura da licitação ocorreu no dia 14 de outubro.

A concessão, agora revogada, diz respeito à administração, operação, manutenção e exploração comercial do aeroporto.

Por razões de interesse público decorrente de necessidade de adequação do termo de referência do objeto licitado, REVOGO o procedimento licitatório em epígrafe, com fundamento no art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 (Lei de Licitações). Por força do contido no art. 49, § 3º c/c art. 109, I, “c”, da Lei de Licitações, as partes interessadas têm o prazo de 5 dias úteis, contados da publicação deste Despacho, para, querendo, interpor recurso”, citou a publicação do governo municipal.

Em agosto do ano passado, um novo edital para a concessão da administração do Aeroporto Municipal Francisco Álvares de Assis (“Serrinha”) foi lançado pela Prefeitura de Juiz de Fora.

De acordo com o documento, o prazo de atuação da empresa vencedora era de 5 anos, prorrogáveis, e inclui a gestão das demais áreas adjacentes à pista de pouso, de titularidade do Município. O procedimento licitatório será de concorrência, tipo técnica e preço. A abertura da licitação ocorreu no dia 14 de outubro.

“A publicação do edital demonstra o compromisso da administração com o desenvolvimento de Juiz de Fora e região. Com a retomada das operações do aeroporto, a cidade ficará mais integrada aos outros centros comerciais e estratégicos do país”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana, Fernando Tadeu David na época do lançamento.

Em 2017, a Prefeitura de Juiz de Fora adiou por tempo indeterminado o pregão presencial para contratação de empresa especializada para gestão do aeroporto. Na época, a licitação estava prevista para ser realizada no dia 17 de agosto. O motivo apresentado foi de que era preciso responder questionamentos técnicos, de empresas interessadas, acerca do edital.

De acordo com o edital, seria considerada vencedora a empresa que apresentasse o menor preço até o teto estipulado no edital que é de R$ 1.279.800, a serem pagos em 12 parcelas mensais no valor de R$ 106.650. As receitas referentes às taxas e tarifas aeroportuárias e de navegação seriam repassadas diretamente à empresa contratada e abatidas do valor mensal a ser pago pelo Contrato de Prestação de Serviços, até o valor máximo do contrato.

Já em 2020, na gestão do então do município, o prefeito Antônio Almas sancionou a lei que concede uso de direito e exploração do aeroporto para a iniciativa privada. O projeto prevê que a Prefeitura realize um procedimento de licitação na modalidade concorrência. A concessão onerosa será 17 áreas que, juntas, somam cerca de 350 mil m². Conforme a lei, as áreas que são objeto da concessão serão destinadas exclusivamente à manutenção das atividades do aeroporto, que será explorado por autorização e poderá ser usado por quaisquer aeronaves, sem distinção de propriedade ou nacionalidade, desde que assumam o ônus da utilização. A lei também fixa o prazo de vigência do contrato de concessão, que não poderá exceder 35 anos.

Com 352.451,00 m², o Aeroporto da Serrinha fica situado na Avenida Prefeito Mello Reis no Bairro Santos Dumont. Segundo a Prefeitura, o equipamento conta com um terminal de passageiros de 233 m², cantina, banheiros acessíveis, sala de embarque, sala de desembarque, saguão principal, estação prestadora de serviços de telecomunicações e de telecomunicações aeronáuticas, hangar com banheiros e sala, com aproximadamente 120 m², posto de abastecimento de aeronaves, edificação destinada à seção contra incêndio, casa da administração e casa de força.

“Em virtude de sua localização geográfica e pelos aspectos demográficos do município de Juiz de Fora e região, houve um aquecimento econômico que atraiu voos da aviação comercial regional chegando ao índice de maior movimento de embarque de passageiros no ano de 2011, com cerca de 120 mil embarques e desembarques no ano. As companhias aéreas operaram no aeroporto até 2014”, complementou a administração.