MINFRA autoriza prefeitura a licitar serviços de primeira etapa do Aeroporto Metropolitano do Guarujá (SP), que incluem construção de cerca operacional e via de acesso ao pátio de aeronaves, com investimento previsto de R$ 2,4 mi do FNAC, em 25.03.22

O Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura (MINFRA), autorizou a prefeitura do Guarujá (SP) a lançar o processo licitatório para contração das obras de modernização do terminal aéreo do município, devendo contemplar a construção de cerca operacional e de via de acesso ao pátio de aeronaves, bem como sinalização horizontal. A notícia da autorização foi divulgada pelo MINFRA no seu portal nesta terça dia 22.

A licitação tem valor estimado de R$ 2.428.492,19, a serem custeados integralmente pelo Governo Federal, com recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC).

Conforme o projeto, assinado pela INFRAERO, as obras devem ser executadas oito meses após a contratação da empresa vencedora.

Essas intervenções fazem parte da primeira etapa de melhorias previstas no Termo de Compromisso n° 924490/2021, firmado em 30 de dezembro de 2021 entre a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC/MINFRA) e a prefeitura do Guarujá. O documento contempla ainda a construção de um novo terminal de passageiros, e prevê a celebração de mais um termo para possibilitar a reforma do pavimento da pista (pouso e decolagem), asfaltada de 45 x 1.390 m., com resistência de pavimento PCN 32.

As obras de adaptação e adequação do aeroporto (na base Aérea de Santos – BAST/SBST) ao transporte público trata-se de obra considerada estratégica pelo Governo Federal. Apesar da vocação turística do município, um dos principais e mais belos balneários do Estado de São Paulo, o aeroporto hoje funciona exclusivamente para a aviação geral e como Base Aérea. Com os serviços concluídos, o aeródromo da Baixada Santista poderá receber vôos comerciais regulares após homologação da ANAC.