Parlamento Europeu aprova proposta do programa de aviação com combustível sustentável ReFuelEU Aviation com alterações para metas mais ambiciosas, em 08.07.22

O Parlamento Europeu (EP – European Parliament) votou nesta quinta dia 07 para apoiar a proposta ReFuelEU Aviation, da Comissão Européia, de introduzir uma obrigação de aumento de porcentagem crescente de combustível de aviação sustentável (SAF) para todos os vôos que saem do bloco da comunidade bloco a partir de 2025. Contudo, o Parlamento decidiu alterar parte do texto e endossar a maioria das alterações apresentadas pela sua Comissão de Transportes e Turismo no final do mês passado.

As alterações ao projeto de regras da Comissão Européia incluem níveis de mistura mais ambiciosos, um submandato mais elevado para combustíveis sintéticos e a possibilidade de estabelecer um mecanismo de flexibilidade – incluindo elementos de um sistema do tipo ressalva-registro de crédito (book-and-claim) para permitir que os fornecedores de combustível forneçam e as cias. aéreas a elevarem o uso de combustíveis de aviação sustentáveis ​​da forma mais rentável possível e a evitarem impor um “ônus indevido” às operações de transporte aéreo em pequenos aeroportos ou aeroportos em localidades remotas da União Européia.

O mecanismo de flexibilidade, que vigoraria por um período transitório de 10 anos, também impediria os operadores de mercado de abusar de qualquer possível posição dominante no mercado.

Os membros do Parlamento Europeu (MEP) aumentaram a proposta original da comissão para a parcela mínima de SAF disponibilizada nos aeroportos da UE de 5% em 2030, 32% em 2040 e 63% em 2050 para 6% em 2030, 37% e, 2040 e 85% em 2050. A obrigação de mistura começa em 2025, com uma participação SAF de 2%.

A votação apóia esse nível, mas estabelece uma participação mínima de 0,04% de combustíveis sintéticos. A comissão havia previsto o início do mandato do e-fuel (de Electrofuel, ou eletrocombustíveis, também conhecidos combustíveis sintéticos) apenas em 2030, com um aumento gradual para 28% até 2050.

Os “euro-deputados” querem que o combustível sintético represente 50% do SAF em 2050.

Além disso, o Parlamento Europeu sustenta que a legislação não deve permitir que os governos nacionais imponham mandatos de mistura mais elevados do que a União Européia para evitar distorções competitivas dentro do bloco de 27 Estados.

Os “euro-deputados” também alteraram a definição proposta de SAF e consideram que as refinarias podem usar combustíveis de carbono reciclados produzidos a partir de gás de processamento de resíduos e gases de escape derivados do processo de produção em instalações industriais como matéria-prima de SAF. E também sugeriram que a mistura SAF poderia incluir biocombustíveis, produzidos a partir de gorduras animais ou destilados, até 2034.

O Parlamento da UE propôs a criação de um Fundo de Aviação Sustentável de 2023 a 2050 para acelerar a descarbonização do setor de aviação e apoiar o investimento em combustíveis de aviação sustentáveis, tecnologias inovadoras de propulsão de aeronaves e pesquisa de novos motores. As penalidades aplicadas aos fornecedores de combustível de aviação que não cumpram as obrigações de fornecer os SAF de cota mínima financiariam parcialmente o fundo.

Os “euro-deputados” também encarregaram a comissão de desenvolver, até 2024, um sistema de rotulagem da União Européia sobre o desempenho ambiental de aeronaves, operadores e vôos comerciais.

“A aviação é um dos setores mais difíceis de descarbonizar”, comentou o “euro-deputado” dinamarquês Søren Gade, relator do Parlamento Europeu sobre o documento-proposta. “Hoje mostramos como fazer isso e enviamos um sinal forte e ambicioso aos cidadãos da Europa”, disse Gade.

Falando durante um debate antes da votação em plenário do Parlamento Europeu em Estrasburgo, na França, Gade afirmou que a comissão havia adotado uma boa abordagem para aumentar a aceitação do SAF, mas a proposta da ReFuelEU Aviation “não era ambiciosa o suficiente” para o Parlamento Europeu. Gade reconheceu que as considerações nacionais e políticas bem como os interesses ideológicos e econômicos dificultam a obtenção de um texto de compromisso. Gade cobriu 278 páginas com mais de 470 alterações, teve em conta o parecer dos Comités do Ambiente e da Indústria e encontrou o acordo entre sete partidos políticos. “Nem todos podem ficar satisfeitos”, admitiu Gade.

A votação abre caminho para o Parlamento Europeu iniciar negociações com a presidência do Conselho da União Européia, que representa os interesses dos Estados-Membros. Os ministros dos transportes europeus adotaram uma posição comum sobre o projeto de proposta ReFuelEU Aviation em 02 de junho.

A Comissão Europeia apresentou a iniciativa ReFuelEU Aviation – tecnicamente denominada “regulamento para garantir condições equitativas para o transporte aéreo sustentável” – em julho de 2021 como parte de um ‘pacote’ mais amplo de propostas para adequar as políticas climáticas, energéticas, de transporte e de tributação da União Européia para reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa em pelo menos 55% até 2030 em comparação com os níveis de 1990. O ‘pacote’ “Fit for 55” para a aviação também inclui um plano controverso para reforçar o sistema de comércio de emissões da União Européia e impor um imposto em toda a UE sobre o combustível de aviação. [EL] – c/ fontes