Reportes de eventos de feixe de luz laser apontado contra aeronaves no EUA atingem recorde de máxima, em 23.08.22
Os ataques de feixe de luz laser a aeronaves reportados em 2021 totalizaram 9.723 ocorrências, um aumento de quase 42% em relação aos 6.852 eventos em 2020, segundo dados da FAA, e a divulgação do GAO – Government Accountability Office (Escritório de Responsabilização Governamental).
Apesar da cobrança de multas de até US$ 30.000 por evento e pena de prisão superior a quatro anos, um novo relatório do GAO – Government Accountability Office (Escritório de Responsabilização Governamental) aponta que a FAA pode fazer mais para coibir o problema.
A identificação dos infratores continua a ser difícil no combate a ataques de feixe de luz laser a aeronaves.
“Para apoiar as investigações de incidentes, a FAA pede aos pilotos que preencham um questionário longo voluntário”, divulga o GAO, para ressaltar: “Mas só recebeu respostas para 12% dos 8.221 incidentes de laser que ocorreram de 2020 a 2021”.
As razões identificadas pela FAA e outros para a baixa taxa de resposta incluem a extensão do questionário e sua natureza voluntária.
Em 2016, o Congresso exigiu da FAA reporte trimestralmente de incidentes de laser, incluindo dados sobre ações civis e criminais. O GAO considerou os relatórios da FAA incompletos. Por exemplo, a análise do GAO mostra 44 processos de julho de 2016 a setembro de 2020, quando a FAA relatou apenas quatro.
Autoridades da FAA disseram que não solicitam rotineiramente dados sobre o status das ações de outras agências e enfrentam desafios, como o acesso a esses dados.
O GAO sustenta que por não buscar atualizações rotineiras das agências, a FAA não fornece ao Congresso uma visão completa das investigações de incidentes de laser e ações de fiscalização conforme necessário.
Além disso, o GAO aponta que a FAA não compartilha consistentemente as informações coletadas com as autoridades.
A FAA e a aplicação da lei tinham anteriormente um grupo de trabalho interinstitucional para abordar a segurança por eventos de laser mas o grupo se desfez em 2015.
Como “Ação Executiva”, o GAO faz três recomendações visando reforçar esforços endereçados à prática ilegal de apontamento intencional de feixe de luz laser contra aeronaves:
[1] para FAA como agente afetada: o administrador da FAA deve determinar quais informações de pilotos e tripulantes são mais úteis para investigação de incidentes de laser e qual a melhor forma de coletar as informações e compartilhá-las com as autoridades.
[2] para FAA como agente afetada: o administrador da FAA deve melhorar seus relatórios trimestrais ao Congresso sobre incidentes de laser, buscando rotineiramente informações de outras agências sobre investigações federais relacionadas e ações de fiscalização e divulgando, nesses relatórios, quaisquer limitações com os dados.
[3] para FAA como agente afetada: o administrador da FAA deve trabalhar com o FBI e a FDA (Food and Drug Administration) para explorar o restabelecimento de um grupo de trabalho interagências em divulgação para educar o público sobre os perigos dos lasers e a ilegalidade de mirar lasers em aeronaves.
Apontar laser para uma aeronave pode distrair ou desorientar os pilotos e é um crime federal. A FAA investiga eventos de ataque por laser a aeronave, busca penalidades civis e auxilia o FBI e o Ministério Público do EUA nas investigações.
A FAA apresenta tanto em regulamentos quanto em anúncios públicos que mirar intencionalmente lasers em aeronaves representa uma ameaça à segurança dos pilotos e viola a lei federal. “Muitos lasers de alta potência podem incapacitar os pilotos que pilotam aeronaves que podem estar transportando centenas de passageiros”, afirma a agência – embora com efeito insuficiente.
Dada a natureza dos incidentes de laser, a FAA e as autoridades federais enfrentam dificuldades para identificar os envolvidos. No entanto, tomaram algumas medidas de execução, resultando em multas que variam de US$ 50 a US$ 27.388 e sentenças de até 51 meses (04 anos e três meses), de acordo com a análise do GAO.
Para apoiar as investigações de incidentes, a FAA pede que os pilotos preencham um questionário de incidentes no pouso.
A FAA divulga sua autoridade para emitir multas de até US$ 11.000 por violação relacionada a laser; em 2021, a agência cobrou montante de apenas US$ 120.000 em tais multas (11x) – uma quantia que representa menos de 0,12% dos US$ 102.003.000 que poderiam ter sido coletados se todos os ‘autores’ de crimes de laser relatados tivessem sido indiciados.
O grupo por segurança da aviação por ataques a laser aponta que a falta de acusações acionáveis e prisões desmente a existência de uma ferramenta de visualização de software criada pela FAA para compilar e analisar dados de ataques a laser de aeronaves desde 2010. A ferramenta identifica e categoriza ostensivamente incidentes de laser por área geográfica, dados per capita e hora do dia e do ano. O grupo reclama da FAA quanto o uso dos dados coletados pela ferramenta, de tratar-se de “um mistério”; a FAA alega, no entanto, que seu pessoal “trabalha em estreita colaboração com outras agências federais e governos estaduais e locais para relatar e investigar incidentes, ajudar a prender suspeitos e defender a acusação de infratores”.
Particularmente atingidos por portadores de laser são as aeronaves da FedEx que operam nas proximidades do Memphis, no Tennessee, o super-hub da empresa. Relatórios do FBI indicam que entre janeiro e julho de 2021, 49 ataques de laser verde foram feitos em aeronaves FedEx em chegada e saída.
Página do GAO – Government Accountability Office
https://www.gao.gov/products/gao-22-104664
Relatórios GAO – Government Accountability Office
– Relatório completo – arquivo .PDF:
https://www.gao.gov/assets/gao-22-104664.pdf
– Formulário de reporte de evento de ataque de laser:
https://www.gao.gov/assets/730/722227.pdf
Página do portal temático Laser Point Safety:
www.laserpointersafety.com
