EASA propõe adiamento de dois anos, para 01/01/2025, para instalação obrigatória de ELT-DT em aeronaves registradas na UE com MTOW superior a 27.000 kg (59.500 lb.) e CA inicial a partir de 01/01/2024, em 09.09.22


A EASA (Agência de Segurança da Aviação da União Européia) emitiu uma proposta de regulamentação com a implementação de um adiamento de dois anos da exigência de que certos aviões de grande porte certificados na Europa sejam equipados com transmissor de localização de emergência (ELT – Emergency Locator Transmitter) com capacidade de rastreamento de emergência por satélite (DT – Distress Tracking). O adiamento visa uma implementação mais suave do equipamento (ELT-DT).

Opinion nº 05/2022, de 01/09/2022:
https://www.easa.europa.eu/document-library/opinions/opinion-no-052022

O novo prazo para conformidade a partir da data original de 1º de janeiro de 2023 deve-se a problemas técnicos, de equipamentos e interfaces de órgão de controle de tráfego aéreo, bem como atrasos na entrega de aeronaves e na Certificação de Tipo decorrentes dos anos de pandemia de 2020 e 2021. Além disso, a EASA disse que os programas internacionais de rastreamento auxiliado por satélite de busca e salvamento (SAR) estão enfrentando atrasos na configuração da infraestrutura de comunicação necessária para processar e transmitir sinais ELT-DT para pontos de contato SAR.

Um ELT-DT é projetado para ser ativado automaticamente em vôo quando detecta condições indicativas de uma situação de perigo, também podendo ser ativado pela tripulação de vôo manualmente. O dispositivo deve transmitir autonomamente informações a partir das quais a posição da aeronave possa ser determinada pelo operador pelo menos uma vez a cada minuto em caso de perigo.

De acordo com as novas regras, os aviões com MTOW superior a 27.000 kg (59.500 lb.) e que tenham seu Certificado de Aeronavegabilidade (CA) de emissão inicial em ou após 1º de janeiro de 2024, deverão ser equipados até 1º de janeiro de 2025 com um ELT-DT. [EL] – c/ fontes