ANAC divulga início da 41ª Sessão da Assembléia da OACI, e a sua presença e participação brasileira no evento, em 01.10.22

Em nota no seu portal postada no dia 27, a ANAC divulgou o início no dia da 41ª Sessão da Assembléia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), na sede do órgão em Montreal, no Canadá. E a presença e participação brasileira no evento.

A Assembléia, que é o órgão decisório máximo da OACI, deve aprovar os trabalhos realizados pela Organização nos últimos três anos e estabelecer o plano de trabalho para o próximo triênio.

Conforme a nota, na assembleia deste ano, a delegação brasileira no evento, será chefiada pelo diretor-presidente da ANAC Juliano Noman. Além da ANAC, compõem a delegação brasileira representantes do DECEA, do CENIPA, da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SNAC), do Ministério da Infraestrutura (MINFRA), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Polícia Federal (PF).

Com o tema “Reconectar o Mundo”, essa edição terá como desafio estabelecer uma retomada segura e eficiente do transporte aéreo internacional pensando uma agenda com responsabilidade ambiental que inclui a redução da emissão de CO₂ e agregando novas tecnologias como drones, eVTOL e dispositivos touchless.

Com essas temáticas, a experiência brasileira nos últimos anos agregará as discussões durante os painéis da Assembleia. A ANAC apresentará seis Documentos de Trabalho (Working Paper) e cinco Documentos Informativos (Information Paper):
https://www.gov.br/anac/pt-br/noticias/2022/41a-assembleia-da-oaci-comeca-nesta-terca-feira/41a-assembleia-da-oaci-3.pdf

Entre os Documentos de Trabalho (Working Paper) da ANAC na assembléia:
1 – Promoting enhanced regulatory principles in the development of SARPs [Promovendo princípios regulatórios avançados no desenvolvimento de SARP – de sistema de autorização de acesso a espaço aéreo por veículos remotamente pilotados).
2 – Promoting voluntary SMS implementantion and extending SMS applicability on a discretionary basis [Promovendo a implementação voluntária do SMS – de sistema de gerenciamento de segurança – e estendendo a aplicabilidade do SMS de forma discricionária) – para o gerenciamento efetivo do risco de segurança operacional e o aumento da visibilidade da aplicação discricionária de SMS como uma ferramenta para obtenção de melhoria no desempenho da segurança operacional de modo mais flexível, proporcional e baseada em análise de risco.
3 – Facing the rise os unruly passengers by adopting new measures [Enfrentando o aumento de passageiros indisciplinados adotando novas medidas] – para apresentação de boas práticas brasileiras para mitigação da questão de passageiros indisciplinados e incentivo a um trabalho conjunto dos Estados-membros para uma solução da questão de modo coordenado.
4 – Promoting the safety os small general aviation aircraft using alternatives [Promovendo a segurança de aeronaves de menor porte da aviação geral usando alternativas] – para a sugestão da criação na OACI de um Grupo de Trabalho para promover soluções que reduzam barreiras técnicas ao comércio internacional de aeronaves de pequeno porte aprovadas sob regulamentos técnicos alternativos.
[5] State of design responsabilies on MCAI – Mandatory Continuing Airworthiness Information [Responsabilidades do Estado do projeto em MCAI – Informação de Aeronavegabilidade Continuada Obrigatória] – para a apreciação da OACI do desenvolvimento e disseminação, em curto prazo, de materiais informativos de detalhamento e esclarecimento dos limites entre informações MCAI e outras publicações de fabricante.

Entre os Documentos Informativos (Information Paper) da ANAC na assembléia:
1 – Groundhandling (apoio logístico de solo) – apresentação de termos gerais do programa de certificação de ESATA (Empresa de Serviço Auxiliar ao Transporte Aéreo) no Brasil em alinhamento com princípios da autoregulação e a regulação inteligente.
2 – C-BAND 5G mobile services and its coexistence with aeronautical radionavigation services in Brazil [Serviços móveis da Band C/ da rede 5G e sua coexistência com serviços de radionavegação aeronáutica no Brasil] – apresentação das ações adotadas no Brasil para garantia de serviços de rádio-navegação aeronáutica com segurança no contexto da implementação da rede 5G da telefonia móvel.

A ANAC também será responsável pela presidência da Comissão Econômica e pela vice-presidência da Comissão Técnica da Assembléia. Essas atribuições reforçam o papel de destaque do Brasil junto aos 52 países membros da OACI.  

O Brasil, que é membro da OACI desde a sua fundação em 1944, tem sido sucessivamente eleito como membro do Grupo I do Conselho da OACI, que reúne os países com a maior contribuição para o transporte aéreo internacional. Novamente, o Brasil postulou a sua candidatura para reeleição ao Conselho. A votação está programada para acontecer em 1º de outubro. 

Brasil é reeleito para Conselho da OACI com 93% dos votos
Também em nota postada no seu site, no dia 01, a ANAC divulgou a sua reeleição como Estado-membro do Grupo I do Conselho da OACI para o período de 2023 a 2025. O Brasil recebeu a maior votação entre os candidatos ao Grupo I, com total de 158 votos dos 170 possíveis, equivalente a 93%.

A votação ocorreu neste sábado, 1º de outubro, durante a 41ª Assembléia da OACI, em Montreal (Canadá), que teve início em 27 de setembro e segue até o dia 07 de outubro.

O resultado da votação brasileira reforça a posição estratégica do Brasil no Conselho da OACI e assegura a continuidade da representação brasileira no maior fórum da aviação civil internacional.

O diretor-presidente da ANAC, Juliano Noman, destacou que a reeleição comprova o reconhecimento mundial do trabalho que vem sendo feito pelo país para a aviação nacional e internacional. “O Brasil é um dos membros-fundadores da OACI e tem sido sucessivamente eleito para ocupar o Grupo I do Conselho. Isso só reforça o nosso compromisso na busca pela excelência e comprova a importância do país para o desenvolvimento da aviação civil mundial”, ressaltou Noman.

Para o diretor-geral do DECEA, tenente-brigadeiro do ar João Tadeu Fiorentini, a reeleição do Brasil é motivo de orgulho. “O Grupo I é formado por 11 países que representam os Estados de maior importância no transporte aéreo. Esta nova reeleição é um orgulho para nós e reflete o reconhecimento internacional à contribuição do Brasil, por meio da Força Aérea Brasileira, para os trabalhos da OACI”, declarou o oficial-general.