Agência federal americana de meio ambiente apresenta proposta de declaração de Descoberta de Perigo (Endangerment Finding) à poluição do ar e saúde pública por combustível com chumbo de aeronaves com motorização a pistão, em 12.10.22

No dia 07, a EPA (Environmental Protection Agency – agência de proteção ao meio ambiente, de nível federal, do EUA) publicou Proposta de Declaração de Descoberta de Perigo (Endangerment Finding) à saúde pública por combustível com chumbo para aeronaves com motorização a pistão. Mais especificamente, trata-se de uma declaração/determinação que as emissões de gases da combustão de combustível com chumbo (AvGas 100LL) de aeronaves com motorização são um perigo à saúde publica – “causam ou contribuem para a poluição do ar com chumbo que se possa razoavelmente prever que ponha em perigo a saúde e o bem-estar públicos”.

Regulations for Emissions from Vehicles and Engines (Regulações para emissões de veículos e motores) – Regulations for Lead Emissions from Aircraft (Regulações para emissões de chumbo de aeronaves):
https://www.epa.gov/regulations-emissions-vehicles-and-engines/regulations-lead-emissions-aircraft

Na véspera, a FAA publicou minuta de declaração de política para a autorização do uso de AvGas sem chumbo para todas aeronaves – aviões e helicópteros – com motor a pistão.

Depois da análise de comentários públicos para a proposta, a EPA planeja emitir qualquer Descoberta de Perigo (Endangerment Finding) final em 2023.

A EPA divulgou que, se sua proposta de Descoberta de Perigo (Endangerment Finding) for aprovada, à agência caberá posteriormente propor padrões regulatórios para emissões de chumbo de motores de aeronaves. Também divulga a EPA: “Tal determinação final também desencadearia o mandato estatutário da FAA para prescrever padrões para a composição ou propriedades químicas ou físicas de um combustível de aeronave ou aditivo de combustível para controlar ou eliminar as emissões de chumbo das aeronaves”.

Em setembro, a FAA concedeu Certificado Tipo Suplementar (STC/CST) para o uso de combustível sem chumbo de alta octanagem AvGas G100UL, da GAMI, com sede em Ada, Oklahoma, para aeronaves da motorização a pistão.

A minuta do Comunicado de Política – PS–AIR–20–2000 – da FAA apresenta o processo para aprovação da frota de aeronave a pistão como um todo ao invés da emissão e obtenção de STC/CST de modelos de aeronaves individuais. A FAA continuará a apoiar os candidatos que buscam aprovações que permitam o uso de formulações de combustível sem chumbo por meio de Certificação Tipo Suplementar (STC/CST) tradicional e do processo de certificação Tipo (TC/CT) alterado. Os comentários para a minuta Comunicado de Política – PS–AIR–20–2000 serão recebidos até 05/12/2022.

PS–AIR–20–2000/AIR-670 – Enabling the Use of Unleaded Aviation Gasoline in Piston Engine and Aircraft Engines through the Initiated Piston Aviation Fuels Initiative (PAFI) Fleet Authorization Process (Permissão do uso de gasolina de aviação sem chumbo em motores de pistão e motores aeronáuticos por meio do processo de autorização de frota do programa PAFI (Piston Aviation Fuel Initiative (Iniciativa de Combustível para Aviação a pistão), da FAA:
https://www.faa.gov/sites/faa.gov/files/2022-09/PS-AIR-20-2000-DRAFT_Policy.pdf

Em um artigo, a mídia de aviação AeroNews registra que as emissões dos 190.000 aviões da aviação geral do EUA que operam com combustível com chumbo representam cerca 70% do chumbo lançado na atmosfera, de acordo com estimativas do governo do EUA – que são conhecidas por sua qualidade, na precisão, imparcialidade e isenção de politização, destaca a AeroNews.

A mídia  AeroNews sustenta que a ação da EPA (com a publicação da proposta) parece descontar o programa do governo federal americano EAGLE – Eliminate Aviation Gasoline Lead Emissions (Eliminação de Emissões da Gasolina com chumbo aeronáutica) – uma iniciativa envolvendo além da FAA a indústria da indústria de aviação geral -, e uma manifestação evidente do desejo compartilhado das duas agências federais (EPA e FAA) da eliminação do chumbo de todos os combustíveis de aviação até 2030.

A indústria da aviação geral está se preparando para a Declaração de Descoberta de Perigo (Endangerment Finding) da EPA e o processo regulatório, de várias etapas, que deve se precipitar, e alinhou as metas do programa EAGLE para enfrentar os desafios da transição para um futuro sem chumbo em combustível sem comprometer os benefícios econômicos e públicos mais amplos da aviação geral.

A AeroNews aponta que é importante observar que o anúncio da EPA de forma alguma proíbe ou mitiga o uso ou a venda de combustível (AvGAs) de 100 LL em qualquer um dos mais de 5.000 aeroportos de uso público do EUA. Qualquer proibição de AvGas 100LL para aeronaves a pistão, antes que uma alternativa de combustível sem chumbo esteja amplamente disponível, além de ocasionar uma violação da atual regulamentação federal da aviação, representa um risco de segurança inaceitável para os usuários (pilotos e passageiros) e pode gerar terríveis consequências econômicas. A FAA e a indústria de aviação geral permanecem firmemente comprometidas com uma transição deliberada, cautelosa e segura para combustíveis sem chumbo.

A AeroNews divulga que, até o momento, um combustível sem chumbo de 100 octanas desenvolvido pela GAMI – General Aviation Modifications, Inc., com sede em Oklahoma, (EUA), foi aprovado pela FAA para uso em quase todos os conjuntos aeronaves-motores a pistão produzidos e no mercado da aviação geral. Atualmente, a GAMI está tomando medidas para mover o combustível sujeito a processo de produção e comercialização.

A Swift Fuels, de Indiana (EUA), também está fazendo progressos significativos em sua solução de combustível sem chumbo de 100 octanas, para a qual prevê que a FAA concederá aprovação em 2023.

Combustíveis sem chumbo adicionais desenvolvidos por parcerias entre Afton Chemical e Phillips 66; e a Lyondell e a VP Racing estão sendo avaliadas pelo programa PAFI – Piston Aviation Fuel Initiative (Iniciativa de Combustível para Aviação a pistão), da FAA.

O Congresso do EUA forneceu mais de US$ 40 milhões para o teste e avaliação de alternativas de combustível com chumbo.

Com frota norteando 220.000 aeronaves, a aviação geral do EUA contribui com cerca de US$ 247 bilhões por ano para a economia do país, gerando diretamente mais de 1,2 milhões de empregos. As aeronaves da aviação geral do EUA registram aproximadamente 25,5 milhões de horas de vôo anuais – dois terços (67%) das quais se enquadram em viagens de negócios, com o restante sendo dividido entre serviço de polícia, combate a incêndios, busca e resgate, aeromédico, evacuação e atividades de missões de pesquisa científica, bem como vôo particular e recreativo. [EL] – c/ fontes