ACSF revisará Minuta de Proposta Regulatória da FAA para requisitos de SMS ampliados, para operação PART-135 e também PART-91/SAE, em 18.01.23
A organização de segurança de vôo ACSF – Air Charter Safety Foundation (Fundação de Segurança de Fretamento Aéreo) divulgou que, de acordo com seus nobres objetivos, organizou um comitê de liderança em segurança da aviação para revisar a regra proposta pela FAA exigindo que os operadores de vôos fretados, para transporte de passageiros e carga, e de turismo comercial (vôo panorâmico), contratados por demanda, implementem e usem Sistemas de Gerenciamento de Segurança (SMS – Safety Management System).
A NPRM – Notice of Proposed Rulemaking (Minuta de Proposta Regulatória) visa melhorar a segurança da aviação, exigindo que as organizações envolvidas com a operação de serviço publico não-regular (por demanda) – da categoria de transporte PART-135 e ainda do PART-91, quando tratando-se de operador aéreo da categoria de Serviço Aéreo Especilizado -, implementem abordagens proativas para o gerenciamento da segurança.
A ACSF enviará os resultados de sua revisão da NPRM/SMS para FAA até o prazo de 13 de março de 2023.
Citando o impacto potencial da NPRM nas operações das organizações envolvidas com a operação de serviço publico não-regular (por demanda) – da categoria de transporte PART-135 e ainda do PART-91, quando tratando-se de operador aéreo da categoria de Serviço Aéreo Especializado -, o presidente da ACSF, Bryan Burns, declarou: “A ACSF está muito satisfeita em ver que a NPRM para SMS está sendo emitida. O ACSF há muito defende a adoção voluntária do SMS e, como tal, fornecemos um padrão da indústria e treinamento para implementar efetivamente um SMS”. Burns continuou: “Além disso, a liderança do Conselho da ACSF tem uma seção transversal de especialistas do setor que representam fretamentos aéreos e fabricantes que estão ativamente engajados na promoção de práticas de segurança recomendadas. Esses líderes do setor já estão revisando a regulamentação proposta para garantir que a mesma atenda à variedade, complexidade e tamanho de muitas de nossas empresas membros, à medida que buscam um caminho para a conformidade”.
A FAA estabeleceu que daria aos detentores de certificados e operadores de aeronaves um ou dois anos para se adequarem à nova regra. Além disso, as novas regras quanto à adoção de SMS alinhariam mais estreitamente o EUA com o Anexo 19 da Convenção da OACI.
De acordo com a FAA, o SMS – Safety Management System denota uma abordagem formal, de cima para baixo, em toda a organização, para gerenciar riscos de segurança e garantir a eficácia dos controles de riscos de segurança. Os Sistemas de Gestão de Segurança incluem procedimentos, práticas e políticas para a mitigação e gestão de todos os perigos prováveis de serem encontrados por tripulantes, por pessoal de solo e de manutenção, bem como pelos passageiros e quaisquer outros indivíduos periféricos aos negócios das operações de aeronaves.
Especialistas de segurança argumentam que pilotos, no entanto, geralmente vêem os Sistemas de Gerenciamento de Segurança como laços formados a partir de burocracia, “teatro político”, palco e mecanismos de atribuição de culpa que funcionam na premissa (falsa) de que os riscos inerentes do transporte de pessoal, e carga, pode ser mitigado com papelada. Ainda hoje, milhares de pilotos com registros de segurança imaculados considerariam a noção do SMS uma tentativa burocrática desajeitada de suplantar o conhecimento e a experiência do piloto com fluxogramas, planilhas e matemática básica.
A ACSF – Air Charter Safety Foundation (Fundação de Segurança no Fretamento Aéreo) é uma organização sem fins lucrativos composta por quase 300 empresas associadas. A missão declarada da organização é “liderar e apoiar o avanço dos mais altos padrões de segurança disponíveis, para permitir que a indústria de aviação executiva, fretamento e propriedade compartilhada ofereça os produtos de transporte aéreo mais seguros do mundo e fornecer informações objetivas sobre esses padrões e serviços ao público. [EL] – c/ fontes
