Congresso americano aprova limite de idade voluntário de pilotos para “grandes operações” nas categorias do transporte PART-91/Subparte K e PART-135, em 19.01.23
“Grandes” operações no segmento de transporte por fretamento e e de compartilhamento de aeronaves – respectivamente, pelas categorias PART-135 e PART-91 -, passam agora a dispor da opção de estabelecer um teto de idade de 70 anos para os pilotos, por um dispositivo pouco notado no Projeto de Lei de gastos federais no EUA que foi adotado no final do mês passado.
A medida não é obrigatória, mas oferece a opção de um limite de 70 anos para as categorias do transporte pelos regulamentos PART-135 e PART-91/Suparte K, para operadores que registraram pelo menos 75.000 operações de jatos por ano em 2019 ou em qualquer ano subsequente. Esse limite é metade do número de horas de uma medida malsucedida, mas semelhante, oferecida no ‘pacote’ de reautorização da agência federal americana de aviação civil de 2018, que representou um compromisso cuidadosamente elaborado entre a NetJets e a NetJets Association of Shared Aircraft Pilots (associação NetJet de pilotos de aeronaves compartilhadas). A medida de 2018, no entanto, teria estabelecido uma idade de aposentadoria compulsória.
Nem a medida mais recente nem a anterior especificavam a NetJets e, de fato, acredita-se que o limite de operações tenha sido reduzido para 75.000 para que pudesse ser aplicado a mais operadoras.
Originalmente, a pressão era de 150.000 operações para garantir que outros operadores – como provedores de transporte aéreo offshore ou empresas de transporte aeromédico (evacuação médica) – não fossem inadvertidamente apanhados em uma nova obrigatoriedade, mas um limite de voluntário alivia essas preocupações. Embora voluntária, a medida aprovada mais recentemente estabeleceria um teto permanente se o operador escolhesse esse caminho – e o operador não teria a opção de elevar esse teto.
Alan Stephens, vice-presidente de assuntos regulatórios da NATA – National Air Transportation Association (Associação Nacional de Transporte Aéreo) disse que a medida aprovada parece ser um bom compromisso (termo) entre os membros que desejam e os que não desejam esse limite. [EL] – c/ fontes
