NATA vislumbra prorrogação do período para comentários públicos da proposta regulatória de SMS publicada pela FAA para operações PART-135 e PART-91/SAE, em 20.01.23
A Associação Nacional de Transporte Aéreo (NATA – National Air Transportation Association) está de olho em um pedido de extensão do período para comentários públicos à minuta de proposta de regulamentação (NPRM – Notice of Proposed Rulemaking) da FAA para estender obrigatoriedade de adoção de sistema de gerenciamento de segurança (SMS – Safety Management System) para operações do transporte público não-regular contratado por demanda e de serviço de vôo panorâmico, abrangendo de operadores a fabricantes. Publicada no Registro Federal do EUA em 11 de janeiro, a a proposta regulatória está aberta para comentários até 13 de março.
Mandatada pelo Congresso, a proposta exigiria operações sob demanda, operadoras de “turismo aéreo” (vôo panorâmico) comercial, detentores de certificados de produção que sejam titulares ou licenciados de um certificado de Tipo (TC) para o mesmo produto e detentores de um TC que licenciem esse certificado para produção para cumprir os requisitos de SMS da “Parte 5”. Esses requisitos estão em vigor para as cias aéreas (transporte público regular) desde 2018. Notavelmente ausentes da proposta estão as organizações de manutenção aeronáutica – regulados pelo PART-145.
Os operadores e agentes envolvidos em operações dos segmentos de transporte PART-135 e PART-91/91.147 teriam dois anos para enviar uma declaração de conformidade, enquanto os detentores de certificados de produção devem enviar um plano até 27 de dezembro de 2024 e colocá-lo em vigor até 27 de dezembro de 2025.
Além disso, a proposta atualizaria a “Parte 5” com um requisito para a inclusão de um código de ética na política de segurança de uma empresa, mais proteções aos funcionários, uma definição ampliada de perigo e outras diretrizes de manutenção de registros e relatórios. As mudanças na regra alinhariam mais de perto a “Parte 5” com os padrões SMS da OACI, divulgou a FAA.
A indústria tem apoiado amplamente o advento de SMS, mas tem sido cautelosa quanto à aplicação simples da “Parte 5”, que foi desenvolvida para cias. aéreas (PART-121), para operadoras e entidades menores.
No início deste ano, a NATA conduziu um projeto piloto para ver como a “Parte 5” poderia ser aplicada a pequenas operadoras.
Alan Stephens, vice-presidente de assuntos regulatórios da NATA, disse que a associação queria ter a oportunidade de ouvir o feedback de suas operadoras menores enquanto elaborando seus comentários.
Outras associações também estão avaliando a proposta, enfatizando seu apoio ao SMS.
“A [Air Charter Safety Foundation] está muito satisfeita em ver que a NPRM/SMS está sendo emitida”, disse o presidente da ACSF, Bryan Burns. Observando que a ACSF há muito defende a adoção voluntária do SMS, Burns acrescentou, a liderança da entidade “já está revisando a proposta de regulamentação para garantir que ela atenda à variedade, complexidade e tamanho de muitas de nossas empresas membros à medida que buscam um caminho para a conformidade”.
O presidente e CEO da GAMA – General Aviation Manufacturers Association (associação de fabricantes da aviação geral), Pete Bunce, observou a participação de sua associação no ARC (Aviation Rulemaking Committee, ou Comitê de Regulamentação da Aviação) de SMS e o trabalho para a adoção voluntária do sistema pelos fabricantes. “Apoiamos fortemente a implementação apropriada dos padrões de SMS e esperamos revisar e comentar a regra de SMS proposta pela FAA”, disse Bunce. [EL] – c/ fontes
