Exclusão do cadastro aeroportuário e desativação com fim da operação do Aeroporto Carlos Prates foi adiada por três vezes ao longo de 2022, apesar da pressão popular já antiga pelo fechamento, em 15.03.23
A desativação do Aeroporto Carlos Prates, na região noroeste de Belo Horizonte, foi promessa do governo federal desde 2020, após mais um acidente aéreo (em 2019) no seu arredor matando quatro pessoas. O assunto voltou à tona após um acidente aéreo novamente envolver o aeroporto neste sábado (11). Um médico-oftamologista (65 anos) de Governador Valadares/MG morreu, e a filha dele (33 anos) feriu-se gravemente, no acidente com o avião do médico, pilotado pelo mesmo, durante pouso no aeroporto.
O aeroporto Carlos Prates” (SBPR), à 3.045 pés, dista 4,1 MN a sudoeste do Aeroporto da Pampulha/Carlos Drummond de Andrade (SBBH), à 2.589 pés. Em elevação de 3.045 pés (ARP 19°54’33”S/043°59’21”W), o Carlos Prates” (SBPR) opera vôos VFR diurno com serviço de de informação de tráfego aéreo de aeródromo (AFIS) – Rádio Carlos Prates, com pista 09/27 de 18 x 868 m., de asfalto (com resistência PCN 10), a cabeceira 09 na elevação de 3.041 pés enquanto a cabeceira 27 na elevação de 3.022 pés (um desnível de 19 pés/5,8 m.).
A Informação Aeronáutica temporária – InfoTemp 2448F/23, de 27/12/2022 – divulga o “fechamento” do aeródromo, por determinação da ANAC, a partir de 01/04/2023.
O primeiro ato do governo federal para dar fim às operações do aeroporto foi em janeiro de 2021. O ministério da Infraestrutura (MINFRA) determinou que a INFRAERO somente seria responsável pela exploração do aeródromo até 31 de dezembro do ano (31/12/2021).
No Blog:
https://aib-el.com.br/site/site/aeroporto-carlos-prates-em-bh-sera-desativado-ate-dezembro-de-2021-diz-ministro-da-infraestrutura-em-03-09-20/
https://aib-el.com.br/site/site/carlos-prates-em-bh-vai-operar-ate-dia-31-de-dezembro-deste-ano-em-14-01-21/
Em 10 dezembro de 2021, a Portaria nº 6.671/SIA, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC, oficializou o fim do tráfego aéreo da região, com a Portaria determinando a exclusão do aeródromo do cadastro aeroportuário brasileiro a partir de 01/01/2022, com último dia de funcionamento sendo justamente 31 de dezembro, conforme Portaria anterior do Ministério da Infraestrutura.
Em conjunto, a ANAC também publicou a Portaria nº 6.670/SIA, de 10/12/2021, com a exclusão do do cadastro aeroportuário do Aeroporto (público) Brigadeiro Protásio de Oliveira, Belém (PA), um aeródromo público também dedicado à aviação geral.
Mas, apenas 14 dias depois, em 24 de dezembro, o Ministério da Infraestrutura prorrogou o prazo de funcionamento e de gestão da INFRAERO até 1º de maio de 2022. Na ocasião, a pasta informou que atendia a um pedido da prefeitura de Belo Horizonte, que não detalhou a motivação da solicitação junto ao governo federal. Na época, o Executivo municipal já demonstrava interesse em administrar a área ocupada pelo aeroporto. Na sequência, a ANAC publicou uma nova Portaria, nº 6.853/SIA, de 28/12/2021, alterando a Portaria nº 6.671/SIA quanto à data da exclusão do “Carlos Prates”, com a data passando de 01/01/2022 para 01/05/2022.
Às vésperas da desativação prevista pelo MINFRA e ANAC, em 28/04/2022, a ANAC publicou uma nova Portaria, a nº 7.904/SIA, de 28/04/2022, alterando a Portaria nº 6.671/SIA quanto à data da exclusão do “Carlos Prates”, com a data passando de 01/05/2022 para 01/01/2023, ao mesmo tempo que revogando a Portaria nº 6.853/SIA, de 28/12/2021, que alterara a Portaria nº 6.671/SIA, de 10/12/2021, para a data de exclusão do aeroporto do cadastro (de 01/02/2022) para 01/05/2022. À época, não houve divulgação de motivo(s) para o adiamento.
No Blog:
https://aib-el.com.br/site/site/minfra-da-nova-prorrogacao-para-funcionamento-do-aeroporto-carlos-prates-em-belo-horizonte-mg-ate-final-do-ano-em-01-05-22/
https://aib-el.com.br/site/site/anac-publica-portaria-com-nova-2a-alteracao-da-data-de-exclusao-do-cadastro-aeroportuario-publico-e-fechamento-ao-trafego-do-carlos-prates-em-belo-horizonte-mg-em-30-04-22/
Por fim, em 16 de dezembro de 2022, novamente às vésperas do fim da operação, com a exclusão datada para 01/01/2023, a ANAC publicou uma quarta Portaria, a nº 10.074/SIA, de 16/12/2022, para novamente adiar a desativação do aeroporto. A Portaria nº 10.074/SIA alterado a Portaria nº 6.671/SIA quanto à data da exclusão do “Carlos Prates”, com a data alterada (pela Portaria, a nº 7.904/SIA, de 28/04/2022), passando de 01/01/2023 para 01/04/2023. Mais uma vez, não houve divulgação de motivo(s) para o novo adiamento.
O fim da operação do Aeroporto Carlos Prates é exigência antiga dos moradores vizinhos do aeródromo.
A dona de casa Márcia Bueno de Souza, que mora há quase 50 anos no bairro, teve que sair de casa por causa do acidente deste final de semana. “Duvido [que o aeroporto será desativado]. Estou cansada de ouvir esta história que está saindo. A gente está pensando seriamente em vender e ir embora”, desabafa Márcia.
A dona de casa Veralice Pereira Lima, que mora no bairro há 47 anos, já não acredita que a desativação acontecerá. “A gente fica revoltadíssimo mesmo. A gente tem pavor, mas fazer o quê? A gente não tem outra opção”, diz Veralice.
O Aeroporto Carlos Prates começou suas atividades em 1944. O aeroporto abriga o Aeroclube de Minas Gerais, dedicado à formação de pilotos, aviação desportiva, manutenção, instrução, construção de aeronaves, e atende operações da aviação geral de pequeno porte e de helicópteros, segundo a INFRAERO, a operadora do aeroporto. Na década de 30, na época da construção do aeroclube, que posteriormente daria lugar ao aeroporto, a região ainda era praticamente deserta. O surgimento dos bairros começou dez anos depois.
A área ocupada pelo aeródromo é de quase 550 mil m².
Perto do aeroporto, já foram registrados pelo menos dez acidentes aéreos desde os anos noventa.
Aeroporto Carlos Prates deverá ser mesmo desativado em abril e área será repassada à prefeitura de BH – prefeitura apresentou, ao Ministério de Portos e Aeroportos, projeto de construção de casas populares e de um parque municipal no local
Fonte: g1 – 13/03/2023
O Governo Federal confirmou, nesta segunda (13), que encerrará as operações (decolagem/pouso) no Aeroporto Carlos Prates, na região noroeste de Belo Horizonte, a partir do dia 1º de abril, conforme a Portaria da ANAC/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária nº 10.074/SIA, de 16/12/2022, determinando a exclusão do aeroporto do cadastro aeroportuário brasileiro em 01/01/2023.
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, a decisão veio após a análise da situação atual do aeródromo. No último sábado (11), uma aeronave de pequeno porte (monomotor Cessna C182, do transporte privado) acidentou-se em pouso colidindo com duas casas localizadas junto de uma das cabeceiras do aeródromo. A área do aeroporto, segundo o Ministério, será repassada à prefeitura da capital mineira, que apresentou um projeto de construção de casas populares e de um parque municipal no local.
A ideia da PBH é usar o terreno de 547 mil m² para construir cerca de 2 mil casas populares. Além do parque municipal, também está prevista a criação de um pólo industrial não-poluente.
O comunicado do Ministério de Portos e Aeroportos na íntegra:
“Após avaliar a situação do Aeroporto Carlos Prates, localizado em Belo Horizonte (MG), o novo Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, confirma a suspensão de pousos e decolagens no aeródromo público, a partir do próximo dia 1 de abril. A proibição está prevista na Portaria nº 10.074/SIA, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
A área do Aeroporto será repassada à prefeitura da capital mineira, que apresentou um projeto de construção de habitações casas populares e de um parque municipal no local”.
Já na manhã da segunda dia 13, durante um encontro em BH, o prefeito Fuad Noman, o presidente da Câmara Municipal Gabriel Azevedo e o vice-presidente da República, e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, falaram sobre a possível desativação do aeroporto Carlos Prates, para que a área seja destinada a demandas urbanas.
O vice-presidente Geraldo Alckmin estava em Belo Horizonte para participar do 39º Encontro Brasil-Alemanha 2023.
