Em disputa a dois, Zurich arremata aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no RN, e União arrecada R$ 320 mi (com ágio de 41% s/ lance mínimo), na primeira relicitação aeroportuária do país, em 20.05.23

O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA/SBSG), que atende ao município de Natal (RN) e região, foi arrematado nesta sexta dia 19, em leilão na sede da B3 (em SP), pelo valor de R$ 320.000.012 (R$ 320 mi), representando um ágio de R$ 93.053.080,14 (41%) sobre o lance mínimo de R$ 226.946.931,86 (R$ 226 mi) inicialmente estabelecido. O ativo foi arrematado pela operadora Zurich Airport International depois de longa disputa, lance a lance, com a proponente NK 230 Empreendimentos e Participações (com participação da XP).  

Trata-se da primeira relicitação de um ativo de infraestrutura concedido no país, e representou um teste positivo para o Governo Federal, que arrecadará a diferença entre o valor ofertado pelo proponente e a indenização a ser paga à atual concessionária pelos investimentos realizados e ainda não amortizados.

O ASGA foi o primeiro aeroporto a ser concedido, em 2011, dentro do programa federal de concessões aeroportuárias. O novo contrato a ser assinado terá duração de 30 anos.  

“Leiloar novamente um ativo recentemente concedido, porém, agora, dentro de uma modelagem mais moderna e eficiente para o setor de transporte aéreo, é um orgulho para a ANAC e para o setor, sobretudo quando verificamos que o mercado entendeu o propósito do poder concedente: uma parceria que busca obter ganhos para toda a sociedade, com aeroportos eficientes e maior número de passageiros atendidos. Essa nova concessão será muito importante para alavancar negócios e empregos no Rio Grande do Norte e no Nordeste”, disse o diretor-presidente da ANAC, Tiago Pereira, na B3.

Situado no município de São Gonçalo do Amarante, o ASGA está a 18 km do Porto de Natal e a 30 km do centro da capital potiguar. O terminal situa-se próximo às estradas que ligam o Rio Grande do Norte às capitais da Paraíba (João Pessoa) e de Pernambuco (Recife), ao sul, e de Fortaleza (CE), ao norte. Recém construída (com inauguração em 2014), a infraestrutura não demandará investimentos elevados ao longo da concessão. Atualmente, o aeroporto tem capacidade para 6 milhões de passageiros por ano. 

A relicitação do Aeroporto de Natal contou com a concorrência de 2 proponentes habilitados – a Zurich Airport e a NK 230 Empreendimentos e Participações (com a Egis de assistente técnico). O certame teve início às 10h e foi concluído por volta de 11h, após 40 minutos de disputa em lances de viva voz.

A etapa seguinte da relicitação do ASGA, no dia 26 de maio, será o recebimento dos documentos de habilitação do proponente vencedor do leilão. A assinatura do novo contrato de concessão deverá ocorrer após a homologação do resultado pela Diretoria da ANAC, em data ainda a ser definida.

Os próximos passos da relicitação do Aeroporto de Natal são:
– 26/05/2023 – recebimento dos documentos de habilitação do proponente vencedor,
– 27/06/2023 – publicação da ata de julgamento relativa à análise dos documentos de habilitação da proponente classificada em 1º lugar,
– 04/07/2023 – prazo para interposição dos recursos de que trata o item 5.26 do Edital,
– data a definir – homologação do resultado e adjudicação do objeto pela diretoria da ANAC,
– data a definir – prazo final para comprovação de atendimento, pela proponente vencedora, das obrigações previstas na Seção I do Capítulo VI do Edital, e,
– data a definir – convocação para celebração do contrato de concessão.

A principal alteração na minuta do edital do processo de relicitação do ASGA em relação às rodadas de licitações anteriormente realizadas refere-se à mudança na forma de pagamento da contribuição inicial. O início do novo contrato de parceria é condicionado ao pagamento à atual concessionária da indenização devida. 

Além da contribuição inicial a ser paga na assinatura do contrato, a nova concessionária deverá pagar também outorga variável sobre a receita bruta, estabelecida em percentuais crescentes calculados do 5º ao 9º ano do contrato, tornando-se constantes a partir de então até o final da concessão. O mecanismo busca adequar o contrato às oscilações de demanda e receita ao longo da concessão. Os valores projetados para o contrato contemplam uma receita estimada para toda a concessão de R$ 1,32 bilhões.

1 – Contribuição Inicial Mínima (pagamento no leilão) = R$ 226.946.931,86 + ágio
2 – Contribuição Variável (parcelas anuais conforme percentuais da receita) – outorga:
5º Ano = 2,30%
6º Ano = 4,61%
7º Ano = 6,91%
8º Ano = 9,22%
9º ano = 11,52%
3 – Contribuição Variável (parcelas anuais conforme percentuais da receita): 10º ano até o final = 11,52%
      Valor do Contrato (receita estimada ao longo da concessão = R$ 1.327.683.988,36

O Grupo Zurich Airport está atualmente envolvido na operação de 9 aeroportos. Além do aeroporto de Zurique, na Suíça, a empresa concentra seus investimentos na América Latina, onde atua nos aeroportos de Bogotá (Bolívia), Curaçao (ilha do Caribe) e de de Iquique e Antofagasta, no Chile. No Brasil, a Zurich é concessionária dos aeroportos de Confins/Belo Horizonte (SBCF), desde 2014, junto com a CCR e a INFRAERO, e de Florianópolis (SBFL), em SC, desde 2019, e de Vitória (SBVT), no ES, e de Macaé (SBME), no RJ, arrematados juntos em concessão em 2019.

Em 2019, a empresa também ganhou a concessão para construir e operar o segundo aeroporto de Nova Delhi, na Índia.

Atualização – o aeroporto foi arrematado pela Zurich Airport International AG pelo valor de R$ 320.000.012 – proposta R$ 1 mais cara que a única concorrente, a NK 230 Empreendimentos e Participações SA, que conta com participação da XP.

A duas empresas apresentaram propostas iniciais para disputar a administração do terminal potiguar. A Zurich Airport International AG ofertou inicialmente R$ 250 milhões e NK 230 Empreendimentos ofertou R$ 231 milhões. A partir de então, as duas empresas passaram a fazer uma disputa de “viva voz”, com diferença mínima de R$ 5 milhões em relação à própria proposta anterior. Foram 26 propostas até a definição da vencedora. Para superar a proposta da Zurich, a NK precisaria ofertar pelo menos R$ 325.000.011.

O presidente da ANAC Tiago Sousa Pereira parabenizou a Zurich. “As pessoas do Rio Grande do Norte podem ter certeza que vão contar com um grande operador. Já demonstrou isso nas concessões em Vitória e em Florianópolis. Estamos muito felizes com esse resultado. É a primeira relicitação desde 2017, quando a lei foi aprovada. É fruto de trabalho de muitas pessoas que ajudaram a melhorar o edital e o contrato”, afirmou.

Após a conclusão do leilão, a governadora do RN Fátima Bezerra, presente ao leilão, comemorou o resultado. “Foram mais de três anos de muitas lutas, com o aeroporto travado, isso trouxe prejuízos para o Estado, mas agora estamos dando um passo muito importante. É um equipamento fundamental para fomentar o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte e o turismo do nordeste e do Brasil. O aeroporto tem a segunda maior pista do país [de 3.000 m, por 60 m. de largura]. Vocês estão adquirindo um equipamento que tem muito futuro”, afirmou a governadora em discurso.

“Para nós, as questões ligadas aos números, ao valor, e a quanto dá de ágio são menos importantes do que eram antes. Muitas vezes os ágios eram altos e inviabilizavam o serviço. O que nós queremos é que o serviço seja bem feito, que o operador possa operar com tranquilidade para o usuário final. O aeroporto estará em boas mãos”, disse o ministro de portos e aeroportos (MPor) Márcio França. Para o ministro, o sucesso do certame demonstra a confiança do mercado no país. “Esse leilão reforça a postura do governo que acredita na parceria entre os setores público e privado. Uma relação que pode ser feita quando há uma modelagem correta, seriedade no processo e, acima de tudo, empresas competentes para operar”, disse o ministro. De acordo com França, além da ampliação do acesso e a garantia da excelência do serviço oferecido aos usuários, o MPor está atuando para consolidar o setor aeroportuário como ator na retomada do crescimento econômico do país. “O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante tem uma localização estratégica e é muito importante para a integração do país. Vamos continuar trabalhando para fomentar o crescimento do setor e aquecer a economia”, afirmou.

Em 2020, a Inframérica formalizou pedido de devolução do aeroporto – uma das justificativas da devolução era o tráfego de passageiros “que foi negativamente impactado principalmente pela severa e longa crise econômica enfrentada pelo país, ocorrida justamente no período inicial da concessão e que impactou diretamente o turismo na região”.  Além disso, a empresa alegou que as tarifas de embarque e as tarifas de navegação aérea do Aeroporto de Natal eram inferiores às cobradas em outros terminais privatizados.

A expectativa da empresa para 2019 era de que o terminal potiguar movimentasse 4,3 milhões de passageiros (71,7% da capacidade total), mas o fluxo registrado foi de 2,33 milhões – 53,5% da meta e 38,3% da capacidade total.

O novo aeroporto só bateu a marca do último ano de operação do Augusto Severo, antigo aeroporto que atendia Natal (agora exclusivamente Base Aérea de Natal/SBNT), duas vezes: em 2015 e 2018.

O terminal aéreo foi inaugurado em 2014, mas a concessão foi iniciada em 2012, para a construção do terminal, com prazo de contrato de concessão estabelecido de 28 anos.

Atualização [g1 – em 19/05/2023] – durante entrevista coletiva, Tobias Markert, diretor da Zurich na América Latina, afirmou que a empresa está feliz com o resultado do leilão e focando investimentos no Brasil e na Índia.

Tobias ainda considerou que vê potencial no aeroporto de Natal, que vai combinar com as atividades dos demais aeroportos brasileiros que já são administrados pela Zurich. Para ele, além do potencial imediato do turismo, o Aeroporto de Natal concentra potenciais ligados às energias renováveis e agronegócio.

Antes de fazer a transição da administração do aeroporto da Inframérica para a Zurich, a União ainda precisará pagar indenização à administradora atual. O cálculo da indenização devida deverá ser concluído até junho, segundo a ANAC. Após a Zurich repassar valor da licitação à Inframérica, a União deverá complementar o valor de indenização à Inframérica.

A previsão do presidente da ANAC, Tiago Sousa Pereira, é que o novo contrato de concessão seja assinado até setembro.

“O histórico tem mostrado que o processo de transição ocorre muito bem e acredito que vai acontecer desse modo também na transição entre as empresas [Inframérica para a Zurich]”, Tobias afirmou. De acordo com ele, a transição será mediada pela agência.

Em nota, a Inframérica informou que a transição entre as empresas é prevista para o início de 2024.

Segundo a empresa, o terminal encerrou o ano de 2022 com um fluxo de 2.2 milhões de passageiros e 18.179 pousos e decolagens. O número representa um aumento de 24,6% da movimentação de pessoas se comparado com 2021, se aproximando dos índices de movimentação de 2019, antes da pandemia de Covid-19.

O terminal tem capacidades para atender até 6 milhões de passageiros por ano. O Aeroporto de Natal foi o primeiro aeroporto do Brasil transferido para a iniciativa privada, em 2011, e o primeiro aeroporto federal a ser construído do zero pelo setor privado. A concessionária iniciou suas operações em maio de 2014, oito meses antes do prazo previsto em contrato de concessão.

“Alguns fatores determinaram a decisão da companhia em buscar a relicitação da concessão. Entre elas, estão a frustração da demanda e regras contratuais que ao longo dos outros leilões de aeroportos foram aperfeiçoadas. Durante todos esses anos, inclusive durante o processo de devolução amigável, foram necessários aportes anuais dos acionistas para manutenção do empreendimento. Ainda assim, a Inframérica esteve adimplente com todas as suas obrigações estabelecidas no contrato de concessão e pactuadas junto às instituições financeiras, a exemplo do pagamento das outorgas e financiamentos com o BNDES”, informou a Inframérica. “Com a relicitação e novas condições contratuais, o administrador que assumirá terá mais chances de ter uma operação sustentável a longo prazo”, divulgou a Inframérica.