A FAA publica novas regras no regulamento PART-38 de certificação de eficiência de combustível aplicáveis a aeronaves executivas – a novos certificados Tipo e certificações de modificações (em STC), em 29.02.24

Novas regras da FAA para o regulamento PART-38 (de requisitos de certificação e operação) de certificação de eficiência de combustível aplicáveis a aeronaves executivas – a novos certificados Tipo e certificações de modificações (em STC). Alguns jatos e grandes aviões turboélice executivos estão incluídos nas novas regras finais da FAA, que promulgam requisitos de certificação de eficiência de combustível prescritos pela Agência de Proteção Ambiental (EPA).

As regras entram em vigor em 16 de abril e se aplicam a certos aviões a jato subsônicos com peso máximo de decolagem superior a 5.700 kg (22.500 lb.) e a certos aviões turboélice com MTOW superior a 8.618 kg (19.000 lb.).

Regra Final – Apêndice A do regulamento PART-38:
https://www.federalregister.gov/documents/2024/02/16/2024-02330/airplane-fuel-efficiency-certification

De acordo com a regra final, um avião está sujeito aos seguintes requisitos de certificação:
(1) na nova certificação de Tipo (TC – original);
(2) na fabricação de qualquer avião coberto após 1º de janeiro de 2028; ou,
(3) quando uma modificação em um avião coberto atende aos critérios de mudança de eficiência de combustível especificados nos regulamentos.

São isentos aviões a pistão, aviões utilizados para combate a incêndios, aviões anfíbios, aviões não-pressurizados, certos aviões de operações especializadas e aviões fora de produção atualmente em serviço.

A nova regra FAR PART-38, Apêndice A, contém os métodos de teste de certificação que as fabricantes ou modificadoras devem realizar para determinar o valor métrico de combustível que um projeto específico de fuselagem deve cumprir para obter a certificação de eficiência de combustível.

De acordo com a FAA, os aviões abrangidos pelos novos regulamentos são responsáveis por 9% das emissões do transporte doméstico e 2% da poluição total por carbono nos EUA.

Foram apresentados sessenta comentários e 14 apoiaram, em geral, as regras propostas. Nove, incluindo ALPA, NBAA, GAMA e as fabricantes de aeronaves Boeing, Gulfstream e EMBRAER  apoiaram a regra, mas ofereceram alterações no texto proposto. [EL] – c/ fonte