Acordos, articulações e compromissos internacionais marcam primeira semana da ANAC na Assembléia da OACI, em 08.10.22

Conforme notícias postadas em seu portal, a ANAC divulgou sua participação na primeira semana da 41ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).

Em notícia do dia 04, a agência divulgou que no dia 27, primeiro dia da Assembléia, foram realizadas reuniões com Espanha e China. A ANAC e a Agência Estatal de Segurança Aérea da Espanha assinaram acordo que visa ao reconhecimento da Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC) entre os dois Estados, com o objetivo de isentar a inspeção de passageiros e bagagens em processo de conexão em aeroportos brasileiros. Com a China, foram discutidas oportunidades de cooperação técnica entre a ANAC e a Administração de Aviação Civil da China.

No dia 28, reuniões com a Administração para Segurança do Transporte dos Estados Unidos (TSA) e a Agência de Segurança da Aviação da União Europeia (EASA) marcaram a agenda da Agência. No encontro com a TSA, foram discutidas formas de estreitar a cooperação entre a ANAC e a TSA em questões relacionadas à segurança da aviação (AVSEC). Na reunião com a EASA, foram abordados temas como mobilidade urbana aérea, certificação de produtos aeronáuticos, aeroportos verticais e cibersegurança.

O dia 29 envolveu reuniões bilaterais com Arábia Saudita e a agência federal de aviação americana (FAA), assim como a assinatura da renovação de acordo de cooperação técnica com a França. O acordo estende por quatro anos a cooperação entre ANAC e Direção Geral de Aviação Civil da França (DAAG) para atividades de cooperação entre as duas autoridades, relacionadas principalmente a temas de infraestrutura, segurança operacional, AVSEC, aeronavegabilidade, meio ambiente e treinamentos.

Em notícia do dia 07, a ANAC divulga que o Brasil firmou compromissos internacionais para a redução das emissões de CO₂ no transporte aéreo internacional. Trata-se de um acordo histórico para a sustentabilidade do setor aéreo, adotado durante a 41ª Assembléia da OACI.

O objetivo é garantir crescimento neutro de carbono na aviação brasileira a partir de 2027 e 100% de compensação das emissões de CO₂ até 2050. Além disso, o acordo prevê a implementação de meios que auxiliem os países em desenvolvimento a atingirem a descarbonização da aviação, por meio de atividades de cooperação, transferência voluntária de tecnologia e acesso a financiamento.

O acordo estabelece o objetivo de longo prazo de que a aviação internacional seja carbono neutra até 2050. Para atingir esse objetivo ambicioso, a aviação internacional deverá reduzir sua pegada de carbono por meio, por exemplo, do uso extensivo de combustíveis sustentáveis, pela adoção de novas tecnologias que reduzam as emissões das aeronaves ou pela compensação de 100% de suas emissões.

O objetivo de longo prazo mostra o compromisso com os esforços globais de redução das emissões de CO₂ e com a transição energética da aviação internacional.

Além do objetivo de longo prazo, foi feita a revisão do CORSIA, programa da OACI para a redução e compensação de emissões de CO₂ provenientes dos vôos internacionais, garantindo o crescimento neutro das emissões.

O CORSIA foi adotado pela OACI em 2016 com o objetivo de auxiliar os operadores aéreos a cumprir o objetivo de crescimento neutro de carbono a partir de 2020. De acordo com os termos do acordo, empresas aéreas que operam internacionalmente as rotas brasileiras terão obrigação de compensar suas emissões – pela compra de créditos de carbono – a partir de 2027.

As revisões feitas durante a 41ª Assembléia contemplaram as demandas do Brasil e reforçam o fortalecimento do CORSIA como único mecanismo global de compensação de emissões do setor. A principal consequência para o mercado brasileiro é que o acordo sinaliza o compromisso das empresas aéreas que operam no Brasil com o crescimento sustentável da aviação sem penalizar o crescimento de operadores menores. Com os ajustes feitos, as empresas passam a compensar proporcionalmente às suas emissões de CO₂, e não ao seu nível de crescimento.

As revisões do CORSIA foram:

• devido ao forte impacto da Covid-19 sobre o tráfego aéreo internacional, a Assembléia revisou a linha de referência que será considerada como base para a neutralidade de emissões da aviação. Antes da revisão, a linha de base considerava a média das emissões nos anos de 2019 e 2020. Com a revisão, a linha de referência foi ajustada para 85% das emissões de 2019, mantendo o nível de ambição do esquema.
• considerando distorções de mercado identificadas pelo Brasil, a Assembléia revisou o CORSIA para evitar a penalização do crescimento do setor e permitir a justa competição entre operadores aéreos menores (com maior potencial de crescimento) e empresas maiores (mais consolidadas no mercado).

A 41ª Assembléia da OACI foi marcada por debates e discussões técnicas acerca de temas sobre ações sustentáveis para o futuro da aviação internacional.

Durante a Assembléia, além do acordo ambiental, ocorreu também a adesão do Brasil ao programa de cooperação para a promoção dos combustíveis sustentáveis da aviação, o Assistência, Capacitação e Treinamento da ICAO (ACT) para Combustíveis de Aviação Sustentáveis ​​(SAF) – ACT-SAF, que visa estimular a promoção dos combustíveis sustentáveis da aviação.

O Brasil tem grande potencial de produção de combustíveis sustentáveis e está engajado em apoiar os países em desenvolvimento a alavancarem suas produções no mundo.