Aeródromo municipal de Limeira (SP), com obra iniciada em 2006 e parada desde 2013 e município buscando recursos federais para retomada, não está entre prioridades de investimentos da União até 2052, declarou Ministério dos Portos e Aeroportos, em 06.08.23
Fonte: g1 – 18/07/2023
Com obras paradas há 10 anos, o aeródromo público-municipal de Limeira (SP), a cerca de 80 MN a NW de São Paulo (capital) não está entre as prioridades de investimento do governo federal até 2052. A prefeitura de Limeira tem realizado reuniões para buscar recursos federais para concluir o aeródromo, mas o Ministério dos Portos e Aeroportos elenca como prioridades mais próximas os aeroportos de Piracicaba, Americana, Rio Claro e Campinas, todos em SP.
O prefeito Mario Botion realizou uma reunião com o governo federal em 2021 para solicitar os recursos e voltou a reforçar o pedido em encontro presencial há três meses.
Questionado pelo portal de notícias g1 sobre as solicitações de verba realizadas pela administração municipal, o Ministério de Portos e Aeroportos informou que segue as orientações definidas pelo Plano Aeroviário Nacional (PAN), relativo ao período entre 2022 e 2052, que define o planejamento de ações para o setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuárias.
Segundo a pasta, o PAN 2022 definiu como prioridade de investimentos de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) os seguintes terminais:
- Rio Claro (SDRK), que fica a 27,5 km rodoviários (ou, aproximadamente, 30 minutos), e 12 MN (6,5 km) a NW de Limeira;
- Piracicaba (SDPW), que fica a 31 km rodoviários (ou, aproximadamente, 35 minutos), e 15 MN (8 km) a SW de Limeira;
- Americana (SDAI), que fica a 35 km rodoviários (ou, aproximadamente, 35 minutos), e 14 MN (7,5 km) a SE de Limeira;
- Campinas Amarais (SDAM), que fica a 53 km rodoviários (ou, aproximadamente, 46 minutos), e e 24 MN (13 km) a SE de Limeira; e,
- Internacional – Viracopos (SBKP), que fica a 82 km ou, aproximadamente, 55 minutos de Limeira.
“Os estudos analisaram o custo-benefício socioeconômico de investimentos nos aeroportos abarcando aspectos como demanda, infraestrutura existente e projetada, segurança, turismo, ruído, acessibilidade e distribuição territorial, dentre outros”, acrescentou o ministério.
O terreno destinado ao aeroporto fica localizado às margens da Rodovia Engenheiro João Tosello (SP- 147), no trecho entre Limeira e Engenheiro Coelho, no bairro Água Espraiada. As obras foram iniciadas em 2006 e nelas já foram aplicados R$ 11,9 milhões. Os serviços foram suspensos em abril de 2013, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgar o contrato irregular.
Abandonada, a área já foi alvo de inúmeras reclamações pelos riscos com o uso sem autorização.
Botion se reuniu em Brasília com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, em 30 de março. Na ocasião, o prefeito de Limeira entregou ao ministro projetos e documentos relativos às obras já realizadas no aeroporto e também sobre propostas e projetos para dar sequência a construção.
“O prefeito foi muito bem recebido pelo ministro. França recebeu a documentação e encaminharia para a INFRAERO, que faria a avaliação do projeto. Botion relatou que a audiência foi produtiva e que o ministro viu com muita atenção o pleito”, informou a assessoria de imprensa da prefeitura, em nota para o portal de notícias g1. Também conforme o departamento de comunicação, o prefeito acredita que Limeira tem “grande possibilidade de ser incluída em um novo programa do governo federal para aeroportos”.
No encontro, Botion estava acompanhando do secretário municipal Dagoberto Guidi (Obras e Serviços Públicos) e do presidente da Câmara de Limeira, Everton Ferreira.
Os R$ 11,9 milhões já aplicados na obra foram para serviços de terraplanagem, pavimentação e criação de projetos. O g1 teve acesso às informações por meio da Lei de Acesso à Informação, em outubro de 2020. O governo detalhou que os gastos ocorreram até 24 de abril de 2013. Valores gastos na obra do aeroporto de Limeira:
Serviço Valor
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Terraplanagem R$ 8.290.291,89 [69,5%]
Pavimentação R$ 2.573.497,35 [21,6%]
Projetos R$ 1.058.627,00 [ 8,9%]
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Total R$ 11.922.416,24
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Fonte: Prefeitura de Limeira
No plano de governo do prefeito Mario Botion, reeleito em 2020, está prevista a conclusão de um processo para concessão do aeroporto, que fica nas proximidades da Rodovia Engenheiro João Tosello (SP-147).
Em entrevista ao g1, após ser reeleito em 2020, Botion afirmou que sua gestão não vai colocar mais dinheiro dos cofres municipais no aeródromo: “Se não tem recurso da Infraestrutura [ministério], da Aviação, a gente está acompanhando isso, realmente não tem disponibilidade, nós estamos buscando formatar um modelo que seja atraente para a iniciativa privada fazer investimento, numa parceria, numa concessão. Nós estamos trabalhando isso”, disse o prefeito na ocasião.
Linha do tempo
- as obras do novo aeroporto se iniciaram em 2006 anunciadas como uma oportunidade para que a cidade tivesse um aeroporto regional. O empreendimento começou a ser instalado em uma área equivalente a 170 campos de futebol.
- em 2012, o governo municipal afirmou que dois terços da pista estavam “praticamente finalizados”. A pista, com 45 m. de largura e 90 cm. de profundidade, deveria ficar pronta em um ano e teria capacidade para suportar aviões de grande porte.
- só a pista custaria R$ 9 milhões, mas para que estivesse apto para funcionar, o aeroporto deveria receber mais R$ 50 milhões em investimentos.
- em abril de 2013, as obras foram suspensas após o TCE julgar irregular o contrato no valor de R$ 9,8 milhões para a pavimentação da pista. O tribunal entendeu que o edital da licitação limitou a participação de empresas interessadas em executar o trabalho.
- o TCE também apontou irregularidades no orçamento. A prefeitura de Limeira recorreu da decisão dizendo que a intenção era de que o aeroporto fosse finalizado e operasse como um terminal de cargas.
- após a morte de dois motociclistas na pista do aeroporto, em agosto de 2015, a administração bloqueou com “paredões” de terra o local para evitar que o espaço fosse usado para realização de corridas, rachas e manobras perigosas.
- no início de julho de 2018, a administração comunicou que tinha assinado um convênio com o governo federal para investimento de R$ 8 milhões na retomada do projeto. A ideia era de que o aeroporto fosse concedido para a iniciativa privada, se tornando um empreendimento voltado à área comercial.
- no entanto, segundo o Executivo, a mudança de governo paralisou qualquer liberação de recursos federais, inclusive feito pelo convênio para o aeroporto. No entendimento da nova gestão, Limeira já era atendida pelo aeroporto de Viracopos, em Campinas.
