ANAC abre consulta pública para ampliação das autorizações de oficinas de manutenção aeronáutica, com propostas de revisão do RBAC 145 e da IS 145-001, em 11.12.22
Em notícia postada no seu site no dia 07, a ANAC divulgou que iniciou, no dia 25 de novembro, o período para participação social na revisão dos normativos relacionados às oficinas de manutenção de produto aeronáutico. O prazo para contribuições vai até 12 de janeiro de 2023. As informações do processo de alteração e os formulários eletrônicos para contribuição foram reunidos na página das organizações de manutenção:
https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/revisao-normativa/
A proposta busca dar maior flexibilidade de atuação às oficinas e simplifica o processo de autorização para novos serviços.
Trata-se de uma alteração conjunta para o RBAC n° 145 e para a Instrução Suplementar n° 145-001, que define os procedimentos para certificação de organizações de manutenção domésticas.
A grande inovação trazida é o modelo de autorização automática para inclusão de artigos e serviços relativos às aeronaves, motores e hélices nas Especificações Operativas (EO) da organização de manutenção. A autoinclusão em EO poderá proporcionar ao setor um meio mais ágil de expansão da atuação das oficinas.
