Transporte

ANAC abre consulta pública sobre regras de gerenciamento de fadiga para operações aeromédicas regidas pelo regulamento de transporte RBAC-135, em 19.02.22

Escrito por eduardo lima em 19 de fevereiro de 2022 - Leia em 3 minutos


Em nota no seu portal nesta sexta dia 18, a ANAC divulgou que na terça dia 15 iniciou a tomada de subsídios sobre as regras de gerenciamento de risco de fadiga humana, previstas pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 117, especificamente quanto à condução de operações de transporte aeromédico, regida pelo RBAC-135 (empresas do transporte público não-regular – táxi-aéreo). As contribuições podem ser feitas até o dia 06 de março.

O questionário visa aprofundar estudo sobre possíveis melhorias regulatórias associadas às operações aeromédicas devido às regras de limitação de tempo de vôo, de jornada de trabalho e de gerenciamento de fadiga, estritamente em operações de transporte de enfermos. Os dados solicitados no preenchimento do formulário serão protegidos e utilizados apenas para fins estatísticos, cujo propósito é a validação de cada resposta.

A consulta tem por objetivo avaliar a possibilidade de adoção de regras mais modernas e adequadas para o gerenciamento de fadiga dos tripulantes envolvidos nesse tipo específico de operação. Nesse sentido, a iniciativa surge com a intenção de:

  • verificar o aprimoramento das regras vigentes;
  • avaliar a possibilidade de alteração dos limites de tempo de voo e/ou de jornada e os parâmetros para o gerenciamento de fadiga, incluindo oportunidades para o devido descanso dos tripulantes que atuam nesse tipo de operação;
  • avaliar previamente possível impacto de soluções que venham a ser consideradas;
  • Subsidiar a produção de alternativas adequadas para a atualização da regulamentação brasileira, equilibrando necessidades de produção e de proteção ao sistema.

A atualização dos requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana faz parte do tema 14 da Agenda Regulatória do biênio 2021-2022 e já foi objeto de tomada de subsídios pela ANAC, relacionada a operações de longo curso sob o RBAC-135.

Em 28/12/2021, a ANAC abriu Tomada de Subsídio sobre as regras de Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana, previstas pelo (RBAC nº 117, para a condução de operações internacionais de longo curso conduzidas por operadores aéreos regidos pelo RBAC nº 135. As contribuições puderam ser feitas até o dia 21/01/2022.