ANAC abre consulta pública sobre riscos de fadiga de tripulantes, com proposição de sendo propostos requisitos para o gerenciamento de fadiga nas categorias de transporte aeromédico e privado em operações internacionais, em 08.10.23
Conforme nota publicada no seu portal no dia 02, a ANAC abriu consulta pública, para recepção até o dia 16 de novembro de sugestões de operadores aéreos, em especial de profissionais que atuam em operações privadas internacionais e aeromédicas, para alteração das regras de gerenciamento da fadiga nas tripulações. Trata-se da Consulta Pública nº 13/2023, com proposta de emenda ao RBAC nº 117, intitulado “Requisitos para Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana”. As contribuições serão analisadas pela Agência na revisão do regulamento nacional RBAC 117, que trata e rege a questão.
O objetivo para revisão de regras é melhorar o regulamento de forma a estender o conceito de gerenciamento de fadiga para novos tipos de operação, minimizando os efeitos prejudiciais da fadiga nas operações aéreas e, ainda, garantindo um monitoramento contínuo dos riscos de segurança. E também assegurar que os profissionais executem suas atividades sob um nível adequado de alerta.
Nesta revisão estão sendo propostos requisitos para o gerenciamento de fadiga de duas categorias:
– transporte aeromédico, e,
– transporte privado em operações internacionais.
Entre os documentos na Consulta Pública:
Justificativa:
https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/consultas/2023/13/justificativa-cp13-2023
Quadro comparativo:
https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/consultas/2023/13/quadro-comparativo-sem-marcas
Minuta de Resolução:
https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/consultas/2023/13/minuta-de-resolucao
Emenda ao RBAC 117:
https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/consultas/2023/13/emenda-rbac-117
Em breve, também serão revistos os requisitos de operações para profissionais regidos pelo RBAC 121 (do transporte comercial regular). Nesse caso, a proposta está em fase de análise de impacto relatório e, quando concluída, será colocada em consulta pública.
