ANAC abre tomada de subsídios sobre mudanças nas provas teórica e prática de Piloto de Linha Aérea (PLA), em 24.07.24

Em notícia postada no dia 19, a ANAC informa que foi aberta no dia 18 a Tomada de Subsídios nº 3/SPL/2024, para colher contribuições da sociedade sobre as provas teórica e prática de Pilotos de Linhas Aéreas (PLA). As sugestões poderão ser enviadas até 1º de setembro pela plataforma “Participa + Brasil”.

Após estudo realizado pela ANAC acerca do exame teórico e prático para a concessão de licença de PLA, foram encontradas discrepâncias entre os padrões internacionais formulados pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e as práticas brasileiras na aplicação de provas para pilotos de linha aérea.

Para sanar as diferenças, a ANAC convida os regulados a participarem do processo de construção de uma nova regulamentação sobre o assunto. Além disso, será realizado, em breve, um webinário para explicar as principais alterações propostas pela ANAC. 

Na página do portal “Participa+Brasil” –
https://www.gov.br/participamaisbrasil/tomada-de-subsidio-n-03-spl-2024-exames-teorico-e-pratico-para-licenca-de-piloto-de-linha-aerea
-, podem ser consultados o resultado da avaliação de impacto regulatório, a apresentação com o resumo da mudança, a proposta de matérias para o exame teórico de PLA, entre outros.

A ANAC inclui como Tema 7 de sua Agenda Regulatória 2023-2024, conforme Portaria nº 11.631/SPI, de 15 de junho de 2023, estudo acerca do “Exame teórico e prático para a concessão de licença de piloto de linha aérea (PLA)”.

A Superintendência de Pessoal da Aviação Civil (SPL) completou o seu relatório de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) em novembro de 2023 e o submeteu a avaliação da Diretoria Colegiada. Tal relatório indicou algumas discrepâncias entre os padrões internacionais formulados pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e as práticas brasileiras. Para promoção do maior alinhamento possível, o AIR indicou como melhor opção a revisão da Portaria nº 9.592/SPL/GCOI, de 21 de outubro de 2022, que normatiza os exames teóricos e a Instrução Suplementar IS 00-002, atualmente em sua revisão G. Não está prevista uma revisão do RBAC-61 (Licenças e Habilitações) para acomodar tais mudanças.

A Diretoria Colegiada, em sua avaliação do AIR, solicitou a participação dos regulados no processo de construção dos novos normativos.

Uma vez que ambos os documentos são bastante extensos tratando de diferentes exames para diferentes licenças, habilitações e certificados, a SPL entendeu, considerando o princípio da eficiência, fazer uma tomada de subsídio focada nas mudanças propostas ao invés de uma consulta setorial de todos estes normativos.

Os documentos a seguir apresentam mais informações acerca da proposta:
Relatório de Avaliação de Impacto Regulatório
https://tinyurl.com/5xbavm3b
Apresentação com o Resumo da Mudança
https://tinyurl.com/3kjdda8y
Proposta de Matérias para o Exame Teórico de PLA
https://tinyurl.com/278uchyp

Para maior explicação acerca da proposta, haverá um webinário em 30 de julho de 2024, às 19h (pelo horário de Brasília) em que a proposta será apresentada. O evento online denomina-se “Mudanças nas provas teórica e prática de Pilotos de Linhas Aéreas (PLA)”. O objetivo é explicar a proposta da Agência de alteração das provas, apresentar o resultado de um estudo realizado sobre a aplicação dos exames teórico e prático para a concessão de licença de Piloto de Linha Aérea (PLA), receber contribuições da sociedade e tirar dúvidas dos interessados sobre o tema.

O evento contará com a presença, pela ANAC, de Maria Clara da Costa Teixeira (coordenadora de desenvolvimento normativo), como moderadora, de Mariana Oliveira Caixeta Altoé (Superintendente de Pessoal da Aviação Civil), para abertura do evento, e de Marcus Vinícius Fernandes Ramos (gerente de exames de pessoal), para apresentação da proposta das alterações nos exames.

O webinário será transmitido pelo canal oficial da Anac no Youtube. Durante o evento, os interessados poderão tirar dúvidas pela plataforma Sli.do. 

Link para o Webnário do dia 30 de julho de 2024:
https://youtube.com/live/dh30rCwaAf8?feature=share
https://www.youtube.com/live/dh30rCwaAf8