ANAC altera a forma de recomposição do equilíbrio contratual de aeroportos do MT, do Bloco de concessão “Centro-oeste”, em 17.04.23
Em notícia postada no dia 14, a ANAC divulgou a sua provação da redução de R$ 8,00 nas tarifas de embarque do aeroporto de Cuiabá/Marechal Rondon (SBCY), no MT, em razão de mudanças na forma de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro por perdas com a pandemia de covid-19 em aeroportos concedidos em Mato Grosso.
O reajuste tarifário pretendido pela concessionária ainda será avaliado pela agência.
A revisão faz parte do processo de reequilíbrio do Bloco Centro-Oeste, composto ainda pelos aeroportos de Sinop (SBSI), Rondonópolis (SBRD) e Alta Floresta (SBAT), no MT. Os pedidos de reequilíbrios em razão de perdas da covid-19 são analisados e autorizados a todos os aeroportos brasileiros concedidos que comprovem perdas de demanda durante a pandemia.
O Bloco Centro-Oeste foi arrematado pelas empresas SOCICAM Terminais Rodoviários e Representações LTDA e SINART Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico LTDA, integrantes do consórcio Aeroeste.
A fim de reparar o impacto negativo das perdas na concessão e reequilibrar o contrato de concessão, a ANAC teve que autorizar o reajuste temporário na tarifa, tendo em vista que o valor da outorga devida pelo Bloco Centro-Oeste seria insuficiente para deduzir a recomposição da covid-19. Paralelamente, para compensar o reajuste menor, foi autorizada também a postergação em seis meses dos investimentos da primeira fase de expansão dos quatro aeroportos.
A decisão da ANAC visa atender ao interesse público, determinando a redução das tarifas de embarque e a redução do tempo em que essas tarifas ficarão majoradas para os passageiros. Contribui também para a continuidade da prestação de serviços nos aeroportos do Bloco Centro-Oeste, tendo em vista a viabilização financeira do contrato de concessão.
A Concessionária Aeroeste Aeroportos foi notificada da deliberação da Diretoria da ANAC e deverá implementar os ajustes nos valores cobrados pelo embarque no aeroporto de Cuiabá nos próximos dias.
