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ANAC aplica mais cinco ações administrativas de suspensão punitiva de habilitações de piloto pela constatação de fraudes de dados em processos de emissão e renovação de Licenças/habilitações, em 13.11.22

Escrito por eduardo lima em 13 de novembro de 2022 - Leia em 4 minutos


A página de publicação de legislação da ANAC voltou a listar para informação pública Portarias de aplicação de ação administrativa (suspensão punitiva de habilitações) de piloto, pela constatação de fraudes de dados em processos de emissão e renovação de Licenças/habilitações.

São cinco (05) Portarias de ação administrativa (suspensão punitiva de habilitações), contra (cinco) pilotos, datadas em 31/10/2022, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na edição de 09/11/2022. As cinco Portarias entraram em vigor na data da sua publicação.

A edição de 07/11/2022 do DOU publicou outras três Portarias de ação administrativa (suspensão punitiva de habilitações) contra pilotos datadas em 31/10/2022.

A Portaria nº 9.643/SPL, 31/10/2022, no DOU de 09/11/2022 (seção 1, pág. 59), dá conhecimento da ação administrativa pela Gerência de Certificação de Pessoal com efetivação da decisão de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta Licença averbadas, entre os dias 07/11 e 27/11/2022 (ie, 20 dias).

A Portaria nº 9.644/SPL, 31/10/2022, no DOU de 09/11/2022 (seção 1, pág. 59), dá conhecimento da ação administrativa pela Gerência de Certificação de Pessoal com efetivação da decisão de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta Licença averbadas, entre os dias 07/11 e 17/11/2022 (ie, 10 dias).

A Portaria nº 9.645/SPL, de 31/10/2022, no DOU de 09/11/2022 (seção 1, pág. 59), dá conhecimento da ação administrativa pela Gerência de Certificação de Pessoal com efetivação da decisão de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta Licença averbadas, entre os dias 07/11 e 17/11/2022 (ie, 10 dias).

A Portaria nº 9.646/SPL, de 31/10/2022, no DOU de 09/11/2022 (seção 1, pág. 59), dá conhecimento da ação administrativa pela Gerência de Certificação de Pessoal com efetivação da decisão de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta Licença averbadas, entre os dias 07/11 e 17/11/2022 (ie, 10 dias).

A Portaria nº 9.647/SPL, de 31/10/2022, no DOU de 09/11/2022 (seção 1, pág. 59), dá conhecimento da ação administrativa pela Gerência de Certificação de Pessoal com efetivação da decisão de suspensão punitiva de Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e todas as habilitações nesta Licença averbadas, entre os dias 07/11 e 17/11/2022 (ie, 10 dias).

Desde 19/11/2020, foram publicadas 125 Portarias de ação administrativa punitiva contra pilotos, sendo nove de cassações de Licenças/CHT. No ano de 2021, foram 89 Portarias de ação administrativa punitiva contra pilotos.

Neste ano, são 35 Portarias já publicadas, para ação de suspensão punitiva temporária de licenças/habilitações de pilotos, com mais 26 novos aeronautas incidentes e alvo de decisão administrativa de punição de suspensão.